DOMFO 10/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 36
almente designados para este fim pela contratante, de acordo
com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a
ser indicado pela Contratante em momento oportuno. DA PU-
BLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte
ao da assinatura deste termo, o Contratante/Interveniente pro-
videnciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Municí-
pio – DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSI-
NATURA: 19 de fevereiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
João Pedro Araújo Costa - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Aparecida Silva de Sousa - TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 19 de feverei-
ro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2020 - SEINF
- RDC PRESENCIAL Nº 008/2019 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P643850/2019 -
SEINF. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, si-
tuada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante de-
nominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua
Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada
nesta capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO INFRAESTRU-
TURA, doravante denominado CONTRATADO, constituído
pelas empresas, ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com sede na
Rua Gomes de Carvalho, 1510, 1º andar - Sala 03 - Vila Olím-
pia São Paulo - SP, Cep: 04547-005, inscrita no CNPJ sob o nº
26.381.989/0001-14, representada neste ato pelo Sr. Walde-
mar Roberto Biselli Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil,
portador da cédula de identidade RG nº 75155771, inscrito no
CPF/MF sob o nº 058.895.578-74, residente e domiciliado
nesta capital e INSTTALE ENGENHARIA LTDA, com sede à
Via de Ligação 1, s/n, Distrito Industrial III, Maracanaú-CE,
inscrita no CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00, representada
neste ato pelo Sr. VICTOR MOSCA DE CARVALHO ARAÚJO,
brasileiro, casado, portador do RG nº 2002009037478-SSP/CE,
CPF nº 024.019.613-99, residente e domiciliado nesta capital.
DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IN-
FRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO
DE FORTALEZA-CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 02.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contra-
to nas disposições do Edital de RDC Presencial n.º 008/2019 e
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011.
DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será
executado em regime de empreitada por preço unitário. DO
VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global
de R$ 33.348.725,41 (trinta e três milhões trezentos e quarenta
e oito mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e um cen-
tavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da pro-
posta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECUR-
SOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato
correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento da
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF: Projeto/Ativi-
dade: 27101.15.451.0208.1217.0002, Elemento de despesa:
44.90.51
e
Fonte
de
Recursos:
0
100100000001,
2
100100000001 e 2 192000000002; Projeto/Atividade: 27101.
15.451.0208.1461.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e
Fonte de Recursos: 0 100100000001, 2 100100000001 e 2
192000000002 e Projeto/Atividade: 27101.17.512.0208.1059.
0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0
100100000001, 2 100100000001 e 2 192000000002. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: A vigência do contrato
será de 33 (trinta e três) meses, contados a partir da assinatura
do contrato. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei,
mediante termo aditivo. O prazo para execução do objeto deste
contrato é de 30 (trinta) meses contados a partir da ordem de
serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará
garantia de execução em uma das modalidades previstas no
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato,
conforme valor abaixo: R$ 1.667.436,27 (um milhão seiscentos
e sessenta e sete mil quatrocentos e trinta e seis mil e vinte e
sete centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual
será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GES-
TOR especialmente designados para este fim pela contratante,
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SE-
CRETÁRIA DA SEINF. Waldemar Roberto Biselli Júnior e
Victor Mosca de Carvalho Araújo - REPRESENTANTES DA
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Aparecida Silva de Sousa -
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 18 de
fevereiro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 08/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 -
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2016 - OBJETO
CONTRATUAL:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SINALI-
ZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ENGLOBANDO O FORNECI-
MENTO DOS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NE-
CESSÁRIOS À PERFEITA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através da Secreta-
ria da Infraestrutura - SEINF, localizada nesta Capital, na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza -
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato
representada sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira,
inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domici-
liada nesta capital. CONTRATADA: TGA TECNOLOGIA S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.913/0001-20, com sede na
Rua Pedro Coelho, 383, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.140-
100, representada neste ato por Antônio Mendes Ponte de
Oliveira, brasileiro, engenheiro, inscrito no CREA/CE sob o nº
7.305, inscrito no CPF sob o nº 162.006.323-91, residente e
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
Artigo 57, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº
P051800/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos pra-
zos de execução e vigência por 24 (vinte e quatro) meses, com
renovação proporcional do valor contratual, com término previs-
to para o dia 16 de fevereiro de 2022. Parágrafo Único: O valor
contratual passa a ser de R$ 2.642.894,14 (dois milhões seis-
centos e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro
reais e quatorze centavos). CLÁUSULA QUARTA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA
ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2020. ASSINAM O TERMO:
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA
SEINF. Antônio Mendes Ponte de Oliveira - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Jamily
Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA
SEINF. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020. Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA
SEINF.
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EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 17/2017 – FMS-I - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016
- OBJETO CONTRATUAL: PERCENTUAL DE DESCONTO
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