DOMFO 10/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 37
SOBRE A TABELA DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRU-
ÇÃO CIVIL DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE
CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (SINAPI),
TABELA SINTÉTICA COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDA
COM BDI DE 25,92% (VINTE E CINCO VÍRGULA NOVENTA E
DOIS POR CENTO) PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVI-
ÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E
REFORMA DOS PRÉDIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS,
QUANDO NECESSÁRIOS, CONFORME CONDIÇÕES ESPE-
CIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, conforme especifi-
cações e quantitativos constantes do Anexo I - Termo de Refe-
rência do Edital e na proposta da CONTRATADA, conforme
Anexo A. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através
do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/INFRAESTRUTURA –
FMS-I, inscrito no CNPJ n° 04.885.197/0014-69, situada à Av.
Deputado Paulino Rocha nº 1343 A, Cajazeiras, Fortaleza/CE,
neste ato representada pela Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, Gestora do Fundo Municipal de Saúde – Infraestrutura -
FMS, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e
domiciliada nesta Capital. INTERVENIENTE: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura – SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, com sede na Av. Deputado Paulino Ro-
cha nº 1343-B, Cajazeiras, Fortaleza/CE CEP 60.864-311,
neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. Ro-
berto Resende, brasileiro, Engenheiro Civil, inscrito no RNP –
260766974-0, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua
Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Boa Vista, CEP: 60.867-
670, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.237.585/
0001-70, representada neste ato por José Railton Teixeira
Costa,
brasileiro,
empresário,
portador
do
RG
nº
2000002014069 - SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 124.536.
438-35, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA -
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente aditivo
fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, inciso V e § 2º da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo
Administrativo nº P055553/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção dos prazos de execução pelo período de 01 (um) mês, com
término previsto para 23 de março de 2020 e vigência pelo o
período de 02 (dois) meses, com término previsto para 22 de
maio de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA:
21 de fevereirode 2020. ASSINAM O TERMO: Srª. Ana
Manuela Marinho Nogueira - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - INFRAESTRUTURA - FMS. Engº José Roberto de
Resende - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA – SEINF. Sr. José Railton Teixeira Costa - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Jamily
Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA
SEINF. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020. Ana Manuela
Marinho No-gueira - CREA/CE 14.921 D - FUNDO MUNICI-
PAL DE SAÚDE/INFRAESTRUTURA.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 114/2018- FME - I - RDC PRESENCIAL Nº
003/2018 - OBJETO CONTRAUTAL: Contratação de empresa
especializada com fim à execução dos serviços de ampliação
de 02 (duas) salas na EM João Germano da Ponte Neto, locali-
zada na Rua Maíza, nº 549 Bairro Conjunto Palmeiras, no
município de Fortaleza-CE, localizadas no distrito educacional
VI, de acordo com as especificações contidas neste edital e
seus anexos. Esta contratação refere-se ao Lote 02 do RDC
003/CPL/2018. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA – FME-I, inscrito no CNPJ nº
34.254.998/0001-72, situado na Avenida Desembargador Mo-
reira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Forta-
leza/CE, neste ato representado pela sua gestora, a Sra. Ana
Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP
060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital.
CONTRATADA: FT Construções Eireli - EPP, inscrita no CNPJ
sob nº 12.502.581/0001-49, com sede na Rua José Alves Ca-
valcante nº 50, Bairro Centro, CEP 61.880-000, Itaitinga/Ceará,
representada neste ato por Ferdinando Teixeira Rodrigues, bra-
sileiro, solteiro, empresário, natural de Mauá, residente e domi-
ciliado nesta capital, inscrito no CPF sob o nº 288.347.618-71 e
Cédula de Identidade nº 8197979 - MTPS/CE. CLÁUSULA -
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo
fundamenta-se no artigo 57, I, c/c § 1º, inciso II e § 2º da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo
Administrativo nº P080415/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção do prazo de execução pelo período de 210 (duzentos e
dez) dias, com término previsto para 07 de setembro de 2020.
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 20 de
fevereiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF e GESTORA
DO FME - I. Sr. Ferdinando Teixeira Rodrigues - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e
Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA
SEINF. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020. Ana Manuela Ma-
rinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA – SEINF E GESTORA DO FME - I.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 004/2019 - RDC PRESENCIAL Nº 001/2018 -
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa para a
construção de 03 (três) quadras esportivas cobertas com vesti-
ário, no Município de Fortaleza, de acordo com as especifica-
ções contidas no edital e seus anexos. LOTE 02. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA –
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/
0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAES-
TRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/
0001-72, situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875,
bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170- 002, Fortaleza/CE, am-
bos representados por sua gestora, Ana Manuela Marinho
Nogueira, inscrita no CPF sob o nº 641.826.653-68. CONTRA-
TADA: F. A MAGALHÃES CONSTRUTORA LTDA-ME, com
sede na Dom Manuel de Medeiros, nº 65, P. Araxa, Fortaleza –
CE, CEP: 60.450-605, Telefone: (85) 3017-4463/988700668,
inscrita no CNPJ nº 12.310.280/0001-13, representada neste
ato pelo Sr. Francisco Antonio Magalhães, brasileiro, inscrito na
Carteira de Identidade nº 98012006336/SSPDC-CE, inscrito no
CPF/MF sob o nº 260.395.163-72, residente e domiciliado
nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 58, I da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo
Administrativo nº P070665/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto ALTERAR
no referido contrato o nome da unidade escolar conforme Lote
02 contratado, passando a constar o seguinte: QUADRA CO-
BERTA COM VESTIÁRIO LOCALIZADO NA EMEIF RACHEL
DE QUEIROZ, NA AV. C - 2º ETAPA, BAIRRO: PREFEITO
JOSÉ WALTER - SER V. CLÁUSULA – TERCEIRA - DA RA-
TIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATU-
RA: 21 de fevereiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira – SECRETARIA DA SEINF.
Francisco Antonio Magalhães - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro
dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF.
Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020. Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA (SEINF) - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRA-
ESTRUTURA (FME-I).
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 28/2019-SEINF - CONCORRÊNCIAS PÚBLICA Nº
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