DOMFO 10/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 38
009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E RE-
QUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL –
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 09.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio daSecretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha,
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por sua Secretária Engª Ana Manu-
ela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº
14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA:
O.K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.642.026/0001-45, com sede
nesta cidade, na Rua Joaquim Pimenta, 195 – Montese, repre-
sentada neste ato por Antônio Olírio Teixeira Júnior, brasileiro,
residente e domiciliado nesta capital, CPF nº 651.715.433-72 e
Cédula de Identidade nº 96014020593 – SSP/CE. CLÁUSULA-
PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÂO LEGAL: O presente aditivo
fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, inciso I da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores devidamente justificado
nos autos do Processo Administrativo nº P999205/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O presente aditivo tem
por objeto promover a prorrogação dos prazos de vigência e de
execução do Contrato, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRI-
MEIRO: O prazo de vigência fica prorrogado pelo período de 4
(quatro) meses, com término previsto para 11 de agosto de
2020. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de execução fica
prorrogado pelo período de 4 (quatro) meses, com término
previsto para 16 de maio de 2020. CLÁUSULA – TERCEIRA:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2020. ASSINAM O
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Antônio Olírio Teixeira Júnior – REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e
Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr.
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 30 de janeiro de 2020. Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. (REPUBLICAÇÂO POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 054/2019 - FME-I/SEINF - CPI Nº 003/2015 -
OBJETO CONTRAUTAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA COM FINS À EXECUÇÃO DA CONSTRU-
ÇÃO DA ETI NOVO MONDUBIM, LOCALIZADA NA RUA RE-
NATO MAGALHÃES, S/N, BAIRRO NOVO MONDUBIM, NA
ÁREA DA ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL V,
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, conforme condições especi-
ficadas no Termo de Referência do Edital nº 2050/2015 da CPI
nº 003/2015. LOTE 04. CONTRATANTE: SECRETARIA MU-
NICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I,
inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio
Torres, CEP: 60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representa-
dos por sua gestora, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasilei-
ra, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada
nesta Capital. CONTRATADA: Construtora Platô LTDA, inscrita
no CNPJ sob o n° 10.485.488/0001-48, estabelecida na Rua
Vereador Pedro Paulo nº 505, Luciano Cavalcante, Fortale-
za/CE, CEP:60.821-716, neste ato representada pelo Senhor
Antonio Lopes Pinheiro Landim Neto, brasileiro, casado, enge-
nheiro civil, inscrito no CPF nº 456.334.523-72 e no RG nº
93015064450 SSP/CE. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
artigo 65, I, alínea “a” e “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº
P891130/2019 e P020298/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover o
replanilhamento do Contrato nº 054/2019, tendo um impacto
financeiro no valor de R$ 296.325,89 (duzentos e noventa e
seis mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centa-
vos) representando o percentual aproximado de 3,41% (três
vírgula quarenta e um por cento) do valor original do Contrato
que passa a ter o valor global de R$ 8.979.129,31 (oito milhões
novecentos e setenta e nove mil cento e vinte e nove reais e
trinta e um centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA
DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2020. ASSINAM O
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF e GESTORA DO FME - I. Sr. Antonio Lopes
Pinheiro Landim Neto - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos
- TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 19 de
fevereiro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF E GES-
TORA DO FME - I.
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 87/2017
- RDC Nº 004/2017 - PERÍODO NOV/2018 A OUT/2019 - MÊS
DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: OUTUBRO/2017.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: DEZEMBRO/2017.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha,
1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
– INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito, no CNPJ sob o nº
34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador Mo-
reira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Forta-
leza/CE, ambos representados por sua gestora, Ana Manuela
Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº 641.826.653-68.
CONTRATADA: CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL
DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 72.432.727/
0001-59, com sede nesta cidade, na Rua Inês Brasil, 540, sala
A, bairro Boa Vista, neste ato representada por Hercília de
Souza Oliveira Araújo, brasileira, casada, administradora de
empresa, inscrita no CPF n° 346.580.093-15, portadora do RG
n° 2017130984-1 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capi-
tal. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente apostilamento
fundamenta-se no art. 65, II, “d” e seu parágrafo 8º da Lei
8.666/93, bem como no Processo Administrativo nº P071173/
2020. DO OBJETO: O presente termo tem como objeto a revo-
gação do apostilamento ao contrato 87/2017, assinado em 03
de maio de 2019 e publicado em 14 de maio de 2019, e a con-
cessão de reajuste aproximado de 0,0299% (zero virgula zero
duzentos e noventa e nove por cento), tendo um impacto finan-
ceiro da ordem de R$ 91.179,98 (noventa e um mil, cento e
setenta e nove reais e noventa e oito centavos), para as medi-
ções realizadas no período de NOV/2018 A OUT/2019, confor-
me planilha abaixo:
PERÍODO DO
APOSTILAMENTO
MÊS DE ANIVERSÁRIO
DA PROPOSTA
INDICE DE
REAJUSTE – INCC-DI
NOV/2018 A
OUT/2019
OUT/2018
0,0299%
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
contrato. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
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TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 048/2019 - PROCESSO Nº P20679/2019-5- PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 035/2019 - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P031243/2020 – SEINF - A Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital,
torna público a ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº
048/2019, decorrente do Pregão Eletrônico nº 035/2019, que
consta como vencedora no item abaixo discriminado a empresa
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