DOMFO 10/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
PROCON Fortaleza, localizada na Rua Major Facundo, 869 – 
Centro.  
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
31/03/2020 
3ª Feira 
09h 
COMPANHIA 
ENERGÉ-
TICA DO CEARÁ - ENEL 
RUA PADRE VALDIVINO, 
150, JOSÉ BONIFÁCIO 
FORTALEZA - CE 
- 
P793039/2019 
 
Fortaleza, 03 de março de 2020. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - 
PROCON FORTALEZA. 
*** *** *** 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS  
ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: Catherine Santa Cruz Jereissati 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB 
MEMBRO: Gerlano Araújo Pereira da Costa 
CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS – CDL 
MEMBRO: Everton Luis Gurgel Soares 
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
MEMBRO: Rebecca Machado de Moreira  
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO    
CEARÁ – DPGE-CE 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, na Sede do Departamento 
Municipal de Proteção e Defesa dos Direito do Consumidor – 
PROCON Fortaleza, localizada na Rua Major Facundo, 869 – 
Centro.  
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
24/03/2020 
3ª Feira 
09h 
SUPERMERCADO 
AN-
TUNES NOBRES LTDA 
RUA ANTÔNIO FIUZA, 
248, ITAOCA FORTALE-
ZA - CE 
- 
03.16-310114-03 
24/03/2020 
3ª Feira 
09h 
SKYLER COMERCIO E 
INDÚSTRIA LTDA 
AV. 
WASHINGTON 
SOARES, 85, LJ 368, 
EDSON QUEIROZ 
FORTALEZA - CE 
- 
08.11-090114-02 
24/03/2020 
3ª Feira 
09h 
COMERCIAL DE BRIN-
QUEDOS LTDA 
RUA SENADOR ALEN-
CAR, 
470, 
CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
18.19-150413-01 
24/03/2020 
3ª Feira 
09h 
SUPERMERCADO 
SÃO 
FRANCISCO LTDA 
RUA MARTINS CARVA-
LHO, 861, BOM JARDIM 
FORTALEZA - CE 
- 
14.10-141013-01 
24/03/2020 
3ª Feira 
09h 
POLIMPORT COMERCIO 
E EXPORTAÇÃO LTDA 
AV. BEZERRA DE ME-
NEZES, 2450, LJ 665 E 
673, SÃO GERARDO 
FORTALEZA - CE 
- 
18.02-240913-02 
24/03/2020 
3ª Feira 
09h 
MAGAZINE LILIANI S/A 
RUA 
SENADOR 
POM-
PEU, 
1009, 
CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
09.12-190913-01 
 
Fortaleza, 03 de março de 2020. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - 
PROCON FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS  
ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: Catherine Santa Cruz Jereissati 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB 
MEMBRO: Gerlano Araújo Pereira da Costa 
CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS – CDL 
MEMBRO: Everton Luis Gurgel Soares 
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
MEMBRO: Rebecca Machado de Moreira  
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO  
CEARÁ – DPGE-CE 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, na Sede do Departamento 
Municipal de Proteção e Defesa dos Direito do Consumidor – 
PROCON Fortaleza, localizada na Rua Major Facundo, 869 – 
Centro.  
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
17/03/2020 
3ª Feira 
09h 
GERARDO 
BASTOS 
PNEUS 
E 
PEÇAS 
LTDA 
RUA 
PRINCESA 
ISABEL, 900, CEN-
TRO FORTALEZA - 
CE 
Dr. Anastácio 
Jorge 
Matos 
de 
Sousa 
Marinho 
OAB/CE 
8.502, 
Dr. Caio Cesar 
Vieira Rocha, 
OAB/CE 
15.095 
Dra 
Debora 
Sales Belchior, 
OAB/CE 9.687 
16.23-280513-02 
17/03/2020 
3ª Feira 
09h 
IRMÃOS 
OLIVEIRA 
COMERCIO 
DE 
MÓVEIS LTDA 
RUA CEL. JOAQUIM 
BEZERRA, 83 E 85, 
MESSEJANA 
FOR-
TALEZA - CE 
- 
06.20-280513-02 
17/03/2020 
3ª Feira 
09h 
ESTACIONAMENTO 
BUENA VISTA 
AV. 
WASHINGTON 
SOARES, 
1500. 
ENGENHEIRO LUCI-
ANO 
CAVALCANTE 
FORTALEZA - CE 
- 
06.20-160713-01 
17/03/2020 
3ª Feira 
09h 
MB COMERCIO DE 
MATERIAIS 
DE 
CONSTRUÇÃO LTDA 
AV. ANTÔNIO SALES, 
3410, 
MEIRELES 
FORTALEZA - CE 
Dra. 
Amanda 
Arraes 
de 
Alencar Arari-
pe 
Nunes, 
OAB/CE 
32.111 
06.20-300713-02 
17/03/2020 
3ª Feira 
09h 
EMPREENDIMENTOS 
PAGUE MENOS S/A 
AV. 
SARGENTO 
HERMÍNIO, 
1178, 
MONTE 
CASTELO 
FORTALEZA - CE 
- 
18.19-090813-02 
17/03/2020 
3ª Feira 
09h 
PANIFICADORA M&F 
LTDA 
RUA PADRE VALDE-
VINO, 1515, LJ 01, 
CENTRO FORTALE-
ZA - CE 
- 
19.26-050813-02