DOMFO 10/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
Fortaleza, 03 de março de 2020. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR -
PROCON FORTALEZA.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº  011/2020 
 
Apresenta os nomes dos beneficiários referente ao 
mês de NOVEMBRO/2019 do Programa Locação 
Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, nos ter-
mos da Lei Municipal nº 10.328/2015 e do Decreto 
Municipal 
nº 
13.579/2015 
e 
Lei 
Federal 
nº 
12.527/2011. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto n° 12855 de 09 de setembro de 2011, que regulamenta a lei municipal 
9.682/2010, autorizando o município de Fortaleza a implantar o programa Locação Social destinado a prover moradia para família de 
baixa renda, em situação de grave vulnerabilidade social, alterada pelas leis 9.798/2011 e 10.131/2013, a qual distribuiu a responsabi-
lidade orçamentária entre os órgãos que executam o referido programa; CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza em providenciar publicações no Diário Oficial do Município acerca dos beneficiários do 
programa Locação Social; CONSIDERANDO a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata da necessidade de assegurar o 
direito fundamental de acesso à informação, devendo os procedimentos serem executados conforme os princípios básicos da admi-
nistração pública. RESOLVE:  Art. 1° - Nos termos do art. 1°, inciso II, da Lei nº 10.131/2013, informar os nomes dos beneficiários da 
locação social referente ao mês de NOVEMBRO/2019, conforme anexo do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Forta-
leza. Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes nos anexos desta portaria, constarão das seguintes informações: 
nome completo, RG e CPF. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, 
em 19.02.2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
Núcleo de Locação Social 
MÊS: NOVEMBRO/2019 
Nº 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
NIS/PIS 
1 
ADRIANA ALVES ALEXANDRE 
99012037728 
024.139.563-10 
 
2 
ALEXANDRE HOLANDA DE CASTRO 
93002358956 
943.963.703-00 
 
3 
ALINDOMAR GOMES DE SOUSA 
2005005086415 
071.910.133-62 
 
4 
ANA CAMILA PEREIRA DA SILVA 
20083383829 
065.921.233-11 
 
5 
ANA CARLA GOMES EVANGELISTA 
98002241456 
633.000.013-15 
 
6 
ANA CLAÚDIA SOARES LINHARES 
2007305377-0 
002.921.723-70 
 
7 
ANA LARISSA FERREIRA DOS SANTOS 
2008010260826 
049.442.293-99 
 
8 
ROSIANE DE OLIVEIRA LIMA 
92020022559 
622.208.703-59 
 
9 
ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 
2002010505587-2 
518.773.843-72 
 
10 
ANA MARIA MARTINS LEITÃO 
2007010377059 
045.144.743-39 
 
11 
ANA PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO 
2019043264-5 
010.158.974-36 
 
12 
ANDREIA DA SILVA COSTA 
539459525 
007.619.763-88 
 
13 
ANTONIA CAMILA DOS SANTOS SILVA 
2004010013052 
040.798.913-77 
 
14 
ANTONIA COSTA DE OLIVEIRA 
2004007030723 
276.171.143-20 
 
15 
ANTONIA FERREIRA VIRTUDE 
98010264699 
637.809.173-00 
 
16 
ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS ROCHA 
99001006010 
567.556.513-20 
267.168.541-16 
17 
ANTONIO LUCAS BARROS DOS SANTOS 
2016097439-3 
624.081.733-37 
 
18 
ANTONIO ROSA DA SILVA 
93009009868 
15356108320 
 
19 
ARAGÃO ARAÚJO ANDRADE 
2003010454263 
735.074.823-04 
123.215.362-86 
20 
AUCÉLIA RAMOS DA SILVA 
98099033977 
906.383.603-15 
 
21 
BRUNO REBOUÇAS 
2006028051050 
623.172.893-59 
 
22 
CAMILA DE ALMEIDA BESERRA 
2006010427481 
039.179.343-88 
 
23 
CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA 
91002168808 
506.490.863-68 
 
24 
CESAR AMORA D ESOUSA 
93002444852 
853.330.693-87 
 
25 
CHARLES DA SILVA PINTO 
2002010363073 
032.603.703-90 
 
26 
CLAUDILENE CORDEIRO DOS SANTOS 
2001028171860 
016.466.203-05 
 
27 
ECLENA PEREIRA DE QUEIROZ 
91002384012 
749.904.973-68 
161.435.522-16 
28 
ELIANE CASTRO DA SILVA 
2004007069999 
044.973183-97 
 
29 
ELIAS DOS SANTOS PESSOA 
578755944 
056.388.704-40 
 
30 
FRANCISCA ANDRESSA CARVALHO DE SOUSA 
2005010224493 
054.820.163-31 
 
31 
FRANCISCA KEYLA MOREIRA OLIVEIRA 
98002102596 
821.822.483-15 
 
32 
FRANCISCA LUSIENE DA SILVA IRES 
2002012005085 
006.348.943-07 
 
33 
FRANCISCA MARCIA DA SILVA 
200010047841 
664.664.583-34 
 
34 
FRANCISCA PEREIRA FERREIRA 
2001010216340 
014.938.713-07