DOMFO 10/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 57 
 
 
16 
NATÁLIA GOMES DA CRUZ 
20088567111 
078.470.693-00 
17 
PAULO FÉLIX DA SILVA 
228625892 
696.331.853-00 
18 
PEDRO DOS SANTOS FERREIRA 
2002010161039 
005.540.333-64 
19 
REBECA AMORIM CORREIA 
2008564226 
615.023.113-56 
20 
ROSIANA PEREIRA DA SILVA 
2006098025473 
038.929.553-10 
21 
ROSIMEIRE DE ANDRADE GUEDES 
2003002106804 
020.860.123-65 
22 
SHELTON ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA 
2003010280982 
013.786.503-10 
*** *** ***  
 
 
PORTARIA Nº 016/2020 - A SECRETÁRIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 13.297, de 10.02.2014, 
publicado em 11.02.2014, RESOLVE  reconhecer a dívida, 
referente a 20ª medição no valor   R$ 34.180,94 e 21ª medição 
no valor R$ 18.302,37, do Trabalho Social Empreendimento 
São Cristovão – Concorrência Pública nº 02/2015 - Convênio 
MCidades - TC nº 218716-56. Executado pela Hollus Serviços 
Especializados, conforme autorização de pagamento pelo Mi-
nistério das Cidades/Caixa Econômica Federal, totalizando o 
valor de R$ 52.483,31, (Cinquenta e dois mil quatrocentos e 
oitenta e três reais trinta e um centavos). A despesa em causa 
deverá ser empenhada na Dotação Orçamentária, Projeto/Ati-
vidade: 
16.482.0018.1017.0001, 
Elemento 
de 
Despesa: 
3.3.90.92, Fontes 5 1.510.0000.00.00. Despesas de exercícios 
anteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se que o referido 
pagamento ocorra pelo FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
DE INTERESSE SOCIAL – HABITAFOR, em 03 de fevereiro 
de 2020. Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA – SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIO-
NAL DE FORTALEZA – FUNDO MUNIC. DE HAB. DE INTE-
RESSE SOCIAL/FMHS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO 
DA 
ORDEM 
DE 
SERVIÇO 
–              
CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL 
EIRELI - ME - RESIDENCIAL HELONEIDA STUDART - CON-
TRATO Nº 06/2020 - Pela presente ORDEM DE SERVIÇO 
autorizamos a Empresa acima a executar o objeto contratado: 
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM 
EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO DE TRABA-
LHO SOCIAL DE ABRANGÊNCIA NAS ÁREAS DE MOBILI-
ZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL – 
MOFS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL – EAP, 
GESTÃO CONDOMINIAL E PATRIMONIAL - GCP E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO – DS; PARA EXECUÇÃO 
DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOTERRITORIAL - 
PDST NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO DENOMINADO RE-
SIDENCIAL HELONEIDA STUDART, devendo ser tudo execu-
tado de acordo com o discriminado no Edital e seus Anexos. 
Vale ressaltar que a CONTRATADA examinou detalhadamente 
o projeto, as especificações e toda a documentação da respec-
tiva licitação e que se declara em condições de executar os 
serviços em estreita observância com o indicado no Projeto 
Básico e nas documentações presentes no processo de licita-
ção da Tomada de Preço nº 005/2019, realizada sob o regime 
de empreitada por preço global, tipo técnica e preço, devida-
mente homologada e adjudicada pela CONTRATANTE e com 
Contrato celebrado em 21 de fevereiro de 2020, entre a                
HABITAFOR e o CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA 
EMPRESARIAL EIRELI - ME, inscrita com o CNPJ/MF Nº 
15.243.080/0001-83. DO LOCAL: Os serviços serão executa-
dos na área de Intervenção do Empreendimento Residencial 
Heloneida Studart. DO VALOR GLOBAL: Dá-se a este contrato 
o preço global R$ 355.690,54 (trezentos e cinquenta e cinco 
mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos) 
e os preços unitários constantes da proposta de preços da 
Contratada. DO PRAZO DE EXECUÇÃO O objeto deste con-
trato deverá ser executado e concluído dentro do prazo de 12 
(doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a 
critério da Administração, nos limites da Lei nº 8.666/93. O 
prazo para início dos serviços para Contratada é de 03 dias 
úteis contados do recebimento da ordem de serviço. DO PRA-
ZO DE VIGÊNCIA: Terá vigência de 16 (dezesseis) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura - podendo ser pror-
rogado por iguais períodos, a critério da Administração, nos 
limites da Lei 8.666/93. DA FORMA DE PAGAMENTO: O pa-
gamento será mensal, após a emissão de empenho e será no 
prazo máximo de 30 dias contados da data da efetiva entrega e 
atesto (TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO) pela                    
HABITAFOR e a Instituição Financeira competente, mediante 
apresentação da Nota Fiscal/Fatura discriminada, devidamente 
atestada pelo gestor do contrato, cumpridas todas as exigên-
cias contratuais, acompanhado da Nota Empenho e das Provas 
de Regularidades com as Fazendas Federal, Estadual e Muni-
cipal e das Provas de Regularidade Social – INSS e FGTS. DA 
DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2020. DOS SIGNA-
TÁRIOS: Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTA-
LEZA – HABITAFOR. Francisca Gercília Bezerra Fernandes 
– CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL 
EIRELI - ME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 05 de 
março de 2020. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA – HABITAFOR. 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
PORTARIA Nº 12/2020 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabeleceu 
normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe 
em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acom-
panhada e fiscalizada por um representante da Administração 
especialmente designado". RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR os 
servidores, abaixo relacionados, como gestor e fiscal do Con-
trato n° 07/2020, na forma a seguir: I - O gestor do contrato 
será o servidor GUTO AZEVEDO DE ALENCAR, matrícula n° 
107842-02 e a fiscal será a servidora CLÁUDIA MARIA GO-
MES CHAVES, matrícula n° 21948.01. CONTRATADA: Athos 
Construções Ltda Epp, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/ 
0001-70. OBJETO: Realização de serviços de manutenção 
preventiva e corretiva e reforma das praças, parques e logra-
douros públicos com o fornecimento de materiais e peças de 
reposição, quando necessárias, para atender as necessidades 
da Secretaria Regional II, através do percentual de desconto 
sobre as tabelas de preços e custos da Construção Civil do 
SINAPI-CE NOV/2018, SEINFRA 26.1 e SICRO, sintéticas com 
desoneração, acrescidas com BDI de 26,85% (vinte e seis 
vírgula oitenta e cinco por cento). Art. 2° - Em caso de ausência 
dos servidores designados por quaisquer motivos, responderá 
pela gestão do referido instrumento o substituto, pelo período 
em que se der a substituição. Art. 3° - Esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação e vigerá até o término do Con-
trato n° 07/2020. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL II, em 
Fortaleza, 03 de março de 2020. Marcus Savius Teixeira 
Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2020 - PRO-
CESSO: P083990/2020. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-