DOMFO 10/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 90
processo n° P984632/2019; CONSIDERANDO as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 8.101,39 (oito mil, cento e um reais e trinta e nove cen-
tavos), em prol do(a) Credenciado(a) CLÍNICA DE OLHOS
ARISTOFANES CANAMARY LTDA, inscrito(a) no CNPJ
23.581.606/0001-63, relativo a fatura do mês de novembro de
2019, no tocante ao Termo de Credenciado nº 61/2018, firmado
entre o Instituto de Previdência do Município e o referido cre-
denciado. Art. 2º - O valor supra referido está consignado no
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.
2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.
01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO
SUPERINTENDENTE, em 17 de fevereiro de 2020. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
IPM.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 151/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO:
PA ARQUIVOS LTDA inscrita no CNPJ Nº 34.409.656/0001-84.
III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO
DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO
DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, INDEXAÇÃO, DIGITALI-
ZAÇÃO INFORMATIZADA, GESTÃO E GUARDA TERCEIRI-
ZADA (CUSTÓDIA) DOS ARQUIVOS INTERMEDIÁRIOS E
PERMANENTES, A FIM DE ATENDER A PESQUISAS DE
ARQUIVO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNI-
COS PERTENCENTES AO IPM, PELO PERÍODO DE 12 (DO-
ZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA DESTE EDITAL do Pregão Eletrônico nº
318/2018 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preço
iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação
do certame conforme consta nos autos do Processo nº
P051390/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho 2002, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de
maio de 2015, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, nos Decretos Municipais nº s 11.251 de 10.09.2002,
nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.735, de
18.01.2016, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013 e subsidia-
riamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com
suas alterações e do disposto no presente edital e seus ane-
xos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 318/2018. VI –
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA
ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2020. VIII – ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE: IPM - Programa De Assistência a Saúde dos Servi-
dores do Município de Fortaleza – FORTSAUDE. Publique-se e
cumpra-se. Fortaleza (CE), 09 de março de 2020. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - IPM - PROGRAMA DE
ASSITENCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO
DE FORTALEZA – FORTSAUDE.
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TERMO DE ERRATA AO TERMO DE RATIFI-
CAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de
30 de dezembro de 2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Comple-
mentar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017
– GABPREF, de 31 de julho de 2017. Considerando o disposto
no Processo Administrativo nº P870969/2019. Retifica, a publi-
cação disposto no Diário Oficial do Município de Fortaleza nº
16.685 – Ano LXV – Pág. 45, do dia 06 de Fevereiro de 2020,
referente ao TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO. ONDE SE LÊ: Aprovo e ratifico a DISPENSA DE
LICITAÇÃO, nos termos do art. 24, inciso II da Lei n°
8.666/1993 com base no Parecer Jurídico n° 4514/2019 –
PROJUR/IPM, e tendo em vista os elementos que instruem os
autos do Processo Administrativo n° P870969/2019, o qual
RATIFICA a contratação da empresa LIMPLAST COMÉRCIO
DE EMBALAGENS, DESCARTÁVEIS E PRODUTOS DE LIM-
PEZA EIRELI, inscrita no CNPJ: 09.485.574/0001-71, por dis-
pensa de licitação, para a aquisição de carrinho de limpeza (kit
de limpeza), cujo o valor importa em R$ 4.544,00 (Quatro mil,
quinhentos e quarenta e quatro reais), cuja despesa correrá por
conta da Dotação Orçamentária: 18.202.09.122.0001.2016.
0015, elemento de despesa 339030, fonte de recurso 1.430.
0000.00.00 do IPM/PREVIFOR. LEIA-SE: Aprovo e ratifico a
DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 24, inciso II da
Lei n° 8.666/1993 com base no Parecer Jurídico n° 4514/2019
– PROJUR/IPM, e tendo em vista os elementos que instruem
os autos do Processo Administrativo n° P870969/2019, o qual
RATIFICA a contratação da empresa LIMPLAST COMÉRCIO
DE EMBALAGENS, DESCARTÁVEIS E PRODUTOS DE LIM-
PEZA EIRELI, inscrita no CNPJ: 26.756.449/0001-78, por dis-
pensa de licitação, para a aquisição de carrinho de limpeza (kit
de limpeza), cujo o valor importa em R$ 4.544,00 (Quatro mil,
quinhentos e quarenta e quatro reais), cuja despesa correrá por
conta da Dotação Orçamentária: 18.202.09.122.0001.2016.
0015, elemento de despesa 339030, fonte de recurso 1.430.
0000.00.00 do IPM/PREVIFOR. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro
de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 025/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS:
SURGICALLMED COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ Nº
05.608.924/0001-99. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por
objeto o Registro de Preços, visando futuras e eventuais aqui-
sições de OPMES CIRURGIA TRAUMATOLÓGICA IV (ÂNCO-
RA, PRÓTESES, HASTE INTRAMEDULAR E CIMENTO ÓS-
SEO), PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, cujas
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico
nº 436/2019 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº
P777111/2019. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007,
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013.Na Lei Fe-
deral n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. V - MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico Nº 436/2019. VI - VALIDADE DA ATA:
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo
vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 17 de
janeiro de 2020. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr.
José Frota – IJF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 09
de março de 2020. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA
- IJF.
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