DOE 10/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº67/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Esteves da Silva Neto
Subtenente PM
800.087-6-7
V
12 a 15/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
José Ednardo de Sousa Apolinario
Subtenente PM
800.095-1-X
V
12 a 15/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Virgilio da Silva Pereira
1° Sargento PM
799.913-1-7
V
12 a 15/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Robert Farias Mota
Soldado PM
800.083-4-1
V
12 a 15/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº68/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de fevereiro de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº68/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cesar Barroso Sena
Subtenente PM
799.883-1-6
V
18 a 21/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Carlos da Silva Porto Siqueira
Subtenente PM
800.073-6-1
V
18 a 21/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Marcio Oliveira da Silva
2° Sargento 
PM
799.903-1-0
V
18 a 21/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco Edson Batista da Silva
1° Sargento 
PM
800.074-2-6
V
18 a 21/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº69/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de fevereiro de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº69/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Carlos Ferreira A. Junior
1° Tenente PM
799.995-1-2
III
17 a 18/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Iguatu-CE
1 e 1/2
77,10
5%
121,43
Carlos Antonio de Sousa Mendes
Subtenente PM
799.846-1-2
V
17 a 18/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Iguatu-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
799.893-1-2
V
17 a 18/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Iguatu-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Jaison Vitoriano
Subtenente PM
799.930-1-8
V
17 a 18/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Iguatu-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Gilson Cecilio de Araujo
Cabo PM
800.035-3-6
V
17 a 18/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Iguatu-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Alan Roberto Pires da Costa
1° Sargento 
PM
799.726-1-4
V
17 a 18/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Iguatu-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Antonio Gladson Fialho Rodrigues
2° Sargento 
PM
800.052-8-8
V
17 a 18/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Iguatu-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Jackson Machado da Costa
2° Sargento 
PM
800.083-7-6
V
17 a 18/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Iguatu-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Mauro Sergio Oliveira da Silva
Major PM
799.910-1-5
III
17 a 18/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Iguatu-CE
1 e 1/2
77,10
5%
121,43
Helano Dantas Vieira
2° Sargento 
PM
800.057-6-8
V
17 a 18/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Iguatu-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2020
PROCESSO Nº: 02055020 / 2020 CASA CIVIL OBJETO: Contratação em caráter emergencial de empresa especializada nos serviços de mão de obra 
terceirizada para atender as necessidades da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília JUSTIFICATIVA: A presente dispensa justifica-se no caráter 
contínuo dos serviços de mão de obra terceirizada, uma vez que nos termos da Lei nº. 16.710, 21 de dezembro de 2018 compete à Casa Civil, dentre outras 
obrigações, gerir e prover os recursos necessários que assegurem as condições adequadas de funcionamento das dependências da Representação em Brasília 
e no fato, bem como no fato do Contrato nº. 184 / 2019 ter vencimento em 10 de março de 2020, não podendo ser prorrogado por ser oriundo de Dispensa e 
que ainda encontra-se em andamento o processo licitatório para nova contratação nos autos do Processo Administrativo VIPROC nº. 0385035 / 2017 VALOR 
GLOBAL: R$ 511.361,46 ( quinhentos e onze mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010000
3.04.122.211.20764.15.339037.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666 / 1993 CONTRATADA: CRIART 
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70 DISPENSA: Sr. Francisco José Moura 
Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, em 10/03/2020 RATIFICAÇÃO: Sr. José Élcio Batista, 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 10/03/2020
Francisco José Moura Cavalcante
ORDENADOR DE DESPESAS
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº023/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de MARÇO de 2020. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de fevereiro de 2020. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
Registre-se e publique-se. 
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº049  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020