DOE 10/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: JV & VIANNEY EMPREENDIMENTOS 
METALURGICOS LTDA ME. OBJETO: Contratação de Empresa de engenharia para execução de obras de substituição de redes de distribuição 
de água com vida útil comprometida das unidades de negócios da capital, com o fornecimento de materiais e equipamentos – Lote III – UNMTO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 20190013/CAGECE - Processo nº 0703.000107/2017-07-Cagece - Contrato nº 
31/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.790.000,00 (um milhão, setecentos e noventa mil 
reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2020 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de 
Negócio da Capital da Cagece e João Batista Vianei de Lima, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA. OBJETO: 
Execução de Serviços Técnicos de Manutenção nos Sistemas de Água e Esgoto da Unidade de Negócio Bacia da Serra da Ibiapaba - UNBSI por demanda. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 20190006/CAGECE - Processo nº 0804.000042/2018-42-Cagece - Contrato nº 
32/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 3.390.018,19 (três milhões, trezentos e noventa mil, 
dezoito reais e dezenove centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINA-
TURA: 27 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de 
Unidade de Negócio do Interior da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 041, de 27 de fevereiro de 2020, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 
2313830/SADDO.  Onde se lê:  OBJETO: Aquisição de 04 Licenças de Softwares Bentley Hammer para cálculo de transientes Hidráulicos e aquisição 
de 04 Licenças de Softwares WATERGEMS para auxiliar na modelagem computacional do Macrossistema, rede de Distribuição e distritos de Medição e 
Controle da Região Metropolitana de Fortaleza, com o prazo de vigência de 01 ano e de execução de 300 dias  Leia-se:  OBJETO: Aquisição de 04 Licenças 
de Softwares Bentley Hammer para cálculo de transientes Hidráulicos e aquisição de 04 Licenças de Softwares WATERGEMS para auxiliar na modelagem 
computacional do Macrossistema, rede de Distribuição e distritos de Medição e Controle da Região Metropolitana de Fortaleza, com o prazo de execução 
de 30 (trinta) dias  Fortaleza, 04 de março de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº027/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participarem do Workshop Presencial do Programa Centelha II, que acontecerá nos dias 19 e 20 de março de 2020, a ser realizado pela 
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no Rio de Janeiro/RJ, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; 
alínea I , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta FUNCAP. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 04 
de março de 2020.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº027/2020, DE  04 DE 03 DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARÍLIA RÊGO 
GONÇALVES 
MATOS
PROCURADORA 
JURÍDICA
III
19 e 
20/03/2020
FORTALEZA/
RIO DE JANEIRO/
FORTALEZA
3,5
189,25
50%
993,56
189,25
1.480,61
2.663,42
LILIANE 
MENDONÇA 
PRADO
GERENTE DE 
PRESTAÇÃO 
DE CONTAS
III
19 e 
20/03/2020
FORTALEZA/
RIO DE JANEIRO/
FORTALEZA
3,5
189,25
50%
993,56
189,25
1.480,61
2.663,42
MARIA GORETTI 
MAMÉDIO DE 
SOUSA MELO
GERENTE DE 
PROGRAMAS 
DE INOVAÇÃO
III
19 e 
20/03/2020
FORTALEZA/
RIO DE JANEIRO/
FORTALEZA
3,5
189,25
50%
993,56
189,25
1.480,61
2.663,42
ANA KÁTIA 
COSTA 
MARQUES JUCÁ
GERENTE DE 
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO
III
19 e 
20/03/2020
FORTALEZA/
RIO DE JANEIRO/
FORTALEZA
3,5
189,25
50%
993,56
189,25
1.480,61
2.663,42
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
ATA DA 139º REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 10H20 do dia 02/03/2020, na sala da Presidência da Funcap, teve início a 139ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a presença do Presi-
dente da Funcap, Prof. Tarcísio Haroldo C. Pequeno, da Procuradora Jurídica, Dra. Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento Institucional, 
Sra. Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Profa. Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, Prof. Jorge B. Soares, 
e do Diretor Científico, Prof. Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (i) aprovar a concessão de R$ 20.360,00 
(vinte mil, trezentos e sessenta reais), conforme definido em termo de auxílio e concessão específico, para que seja realizado o 66º Fórum da Associação 
Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, na Universidade Regional do Cariri; (ii) aprovar o pagamento das Bolsas de Produtividade 
em Pesquisa, Estímulo à Interiorização e à Inovação Tecnológica - BPI, referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2020, com recursos do Fundo 
de Inovação Tecnológica - FIT; (iii) aprovar a indicação do professor Antônio Gomes de Souza Filho como integrante da câmara de inovação pública; e 
(iv) aprovar a prestação de contas apresentada pelo mencionado professor (processo nº 09389533/2019), considerando que a aquisição da passagem aérea 
precisou ser realizada por intermédio de cheque, o que inviabilizou a compra diretamente nas lojas das companhias aéreas, sendo necessária a interveniência 
de uma agência de viagens. FUNCAP, em Fortaleza, 02 de março de 2020.
Paula Lenz Costa Lima
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº608/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 02087833/2019, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso III, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 10/08/2017, a Professora LORENA PEREIRA DA PONTE PIERRE, matrícula nº 000883-1-5, lotada no Centro 
de Ciências Exatas e Tecnologias, vinculada à Coordenação do Curso de Ciências da Computação, da referência “E” para referência “F”, Classe Assistente. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 29 de novembro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº049  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020