DOE 10/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº084/2017
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA ELETRONOR CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II -
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo,
em Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: ELETRONOR CONSTRUÇÕES LTDA-EPP; V - ENDEREÇO: Rua Mauro Freire, nº 300 – Bloco C, apto.
1103, Parque Iracema, no Município de Fortaleza - CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º
20170001/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Interna-
cional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 00922036/2020 e Parecer Jurídico nº. 208/2020.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de igual
teor perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato
n°. 084/2017 que tem por objetivo a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de 81 sistemas de abastecimento
de água, por lote, a serem executados em 38 Municípios do Estado do Ceará, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 04 de fevereiro de 2020.;
IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não e de valor e sim, Prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 04 de fevereiro
de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 084/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em
pleno vigor.; XII - DATA: 03 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA
e o Representante Legal, RAYLSON FERNANDES NORONHA,ELETRONOR CONSTRUÇÕES LTDA-EPP .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº100/2017
I - ESPÉCIE: 3ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS EIRELI-EPP, PARA O FIM NELE INDICADO. ;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo,
em Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP,; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Pinto de Oliveira,
nº 01, Gato Preto, Sousa – Paraíba, CEP: 58.802-090,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo reger-se-á pela NCB N.º 20170001/
CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°.
00059605/2020 e Parecer Jurídico nº. 102/2020.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de igual teor
perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual
do Contrato n°. 100/2017, que tem como objetivo a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de 81 sistemas de
abastecimento de água, por lote, a serem executados em 38 Municípios do Estado do Ceará, por mais 90 (noventa), que serão contados a partir do dia 07 de
janeiro de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não de Valor e sim Prazo,; X - DA VIGÊNCIA: por mais 90 (noventa), que serão contados a partir
do dia 07 de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Nº. 100/2017, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 06 de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento
Agrário-SDA e o Representante Legal, FRANCISCO ARAÚJO NETO,HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2020
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ
SOB O N° 05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO- CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.488.679/0001-59.
OBJETO: A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO
DE PALHANO -CE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO ENTRE AS PARTES E COM A PARTICIPAÇÃO
DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 116 DA LEI 8666/93 E POSTERIORES
ALTERAÇÕES FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA
E TÉRMINO EM 31/12/2021 VALOR GLOBAL: R$ 0,00 VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 12 DE FEVEREIRO 2020 SIGNA-
TÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, IVANILDO NUNES DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 042, 28/02/2020, que publicou o extrato de aditivo ao contrato 001/2020. Onde se lê: extrato de aditivo ao contrato 001/2020. Leia-se:
extrato de aditivo ao contrato 001/2015. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, 05 de março de 2020.
Franklin Viana Moreira
ASSESSORIA JURIDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.273 de 23 de Setembro de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Setembro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, FELIPE ARAUJO VERAS, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de
SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da
data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº014/2020 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.273, de 23 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
FELIPE ARAUJO VERAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO
REGIONAL DE CAMOCIM, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº049 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020
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