DOE 10/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº63/2020 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 003/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E.,de 15 de janeiro de 2020, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem da Reunião de Administradores de Postos Fiscais, concedendo-lhes 
diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 21 de fevereiro de 2020.
Dulce Ane Pitombeira De Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°63/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº63/2020     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ALONSO FULGÊNCIO 
DE LIMA RODRIGUES
103558-1-8
Administrador de 
Posto Fiscal DAS 3
IV
04 a 
05/03/2020
REUNIÃO
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
FRANCISCO AFRANIO 
RODRIGUES JÚNIOR
068305-1-X
Administrador de Posto 
Fiscal DAS - 3
IV
04 a 
05/03/2020
REUNIÃO
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
CICERO RIBEIRO 
DE OLIVEIRA
103109-1-1
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4E
V
04 a 
05/03/2020
REUNIÃO
1,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
128,79
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
401,07
*** *** ***
PORTARIA Nº65/2020 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 003/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E.,de 15 de janeiro de 2020, autoriza a servidora ANA CRISTINA SOUSA 
DE OLIVEIRA SABOIA, que exerce a função de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula 106088-1-3, lotada na Célula de Infra Estrutura - CEINF, desta 
secretaria , a viajar ao município de Penaforte - Ce, no período de 02 a 03 de março do corrente ano, a fim de realizar vistoria à Unidade Fazendária, conce-
dendo-lhe 01 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta 
e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 27 de fevereiro de 2020.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº66/2020 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 003/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E.,de 15 de janeiro de 2020, autoriza o servidor SAULO ARAÚJO TOSCANO 
JÚNIOR, que exerce a função de Coordenador DNS - 2, matrícula 497813-1-8, lotado na Coordenadoria Administrativo Financeiro - COAFI, desta secretaria 
, a viajar ao município de Penaforte - Ce, no período de 03 a 04 de março do corrente ano, a fim de realizar vistoria à Unidade Fazendária, concedendo-lhe 
01 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco 
centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 27 de fevereiro de 2020.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº67/2020 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 003/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E.,de 15 de janeiro de 2020, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem da Reunião de Administradores de Postos Fiscais, concedendo-lhes 
diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A e B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 27 de fevereiro de 2020.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°67/2020 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº67/2020     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ FRANCISCO 
DO CARMO DIAS
102903-1-7
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4E
V
15 a 
16/03/2020
REUNIÃO
1,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
128,79
FRANCISCO GILSON 
MACEDO
106034-1-2
Administrador de Posto 
Fiscal DAS - 3
IV
16/03/2020
REUNIÃO
0,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
45,38
ANTONIO RIBEIRO 
DE OLIVEIRA
106052-1-0
Administrador de Posto 
Fiscal DAS - 3
IV
15 a 
16/03/2020
REUNIÃO
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
310,31
*** *** ***
PORTARIA N°082/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 29.496, art. 4º, 
§3º de 17/10/2008, D.O de 21/10/2008, RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES TAKESHI CARDOSO KOSHIMA, Auditor Fiscal Contábil Financeiro 
da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência C, matrícula 497624-1-0, MARCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da 
Receita Estadual, 4ª Classe, Referência C, matrícula 497762-1-7, e FABIO SILVA DUARTE, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 4ª 
Classe, Referência E, matrícula 497630-1-8, para compor a Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório da Célula de Planejamento e 
Qualidade do Gasto. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
*** *** ***
PORTARIA N°083/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da 
Portaria n°623/2019 de 11.11.2019, publicada no D.O. de 19.11.2019, que designou o servidor JOSÉ CARLOS BARBOSA DA SILVA, Auditor Fiscal 
Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 102904-1-4, para a Célula de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e designá-lo para 
o Posto Fiscal Pecém. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº049  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020