DOE 10/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.975138-2
VV AUGUSTO DA SILVA PEIXARIA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 28 de fevereiro de 2020.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº10/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art.39 da instrução normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 
16,19,20,21,23,24,25,26/2020 (publicado no D.O.E. de 11 DE FEVEREIRO DE 2020).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão 
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias 
nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, EM ADMISTRACAO 
TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, 03 de março de 2020.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°10/2020,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 16,19,20,21,23,24,25,26/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.616346-3
ANTONIO CESSIANO FILHO ME
02
06.409326-3
ANNA DOMINGA DE SOUZA RESTAURANTE
03
06.339676-9
BRAGA & ALMEIDA RESTAURANTE LTDA ME
04
06.352526-7
CBC ALIMENTOS EIRELI
05
06.296838-6
FLAVIA MARIA DA SILVA FERREIRA 81378173368
06
06.522076-5
ANTONIO CARLOS DA SILVA HOLANDA DE BRITO 01462936300
07
06.550195-0
ESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA
08
06.559015-5
JOSE MARCIO LOPES 2996165845
09
06.718382-4
VERTCO BINDAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
10
06.392778-0
AS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
11
06.536510-0
MARIA FERNANDA FERREIRA TERENZI FONSECA 03601610302
12
06.206612-9
PEREZ & FREITAS COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA EM RECUP JUDICIA
13
06.531658-4
JMA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME
14
06.677355-5
FARMACIA CASA DO REMEDIO LTDA ME-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
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ATO DECLARATÓRIO Nº0018/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Instrução 
Normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atendendo a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0052/2019 (publicado no D.O.E. de 30/09/2019).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.268782-4
J B DOURADO ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em em Sobral, 26 de fevereiro de 2020.
Jose Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº139/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
29 de novembro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°139/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.184.315-6
GILZI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista no artigo 21 da Instrução Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas 
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou 
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, 
em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas 
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 26 de fevereiro de 2020.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°001/2020, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.145481-8
MARIA CAMILA LIMA DE SOUSA ALVES 06169011351
002
06.176334-9
CAMILA CRISTINA DA SILVA PACHECO 11527474607
003
06.700464-4
ANGELICA THAYSE B BENEVIDES
004
06.721312-0
FRANCISCO HERNANDES MARTINS FARIAS 86284339372
005
06.746948-5
RUBENITA REINALDO DA SILVA 62039504320
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº049  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020