DOE 10/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie/instrumento: Acordo de Cooperação Técnica nºs 02/2019, 03/2019, 04/2019, 05/2019, 06/2019, 07/2019, 08/2019, 09/2019, 10/2019. Processo:
10044854/2019 Partícipes: Superintendência Estadual do Meio Ambiente e os MUNICÍPIOS de Aracati, Fortim, Acaraú, Cascavel, Cruz, Itapipoca, Trairi,
Beberibe, Camocim. Objeto: cooperação mútua entre os partícipes no desenvolvimento de ações de limpeza e coleta de material (petróleo cru) das praias
atingidas pelo derramamento de óleo no litoral cearense. Para o desenvolvimento das atividades de limpeza acima mencionadas, a SEMACE fornecerá
Equipamentos de Proteção Individual – E.P.I (luvas, botas e máscaras) à prefeitura parceira para promover as ações de limpeza, ficando a cargo da prefeitura
parceira a disponibilização de recursos humanos para execução das atividades de limpeza das praias afetadas por óleo nos limites do respectivo Município.
Recursos financeiros: O presente acordo de cooperação técnica não prevê a utilização de quaisquer recursos oriundos de transferências entre os partícipes. Data
da Assinatura: 31 de outubro de 2019. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie/instrumento: Acordo de Cooperação Técnica nºs 11/2019, 12/2019, 13/2019, 14/2019.
Processo: 10044854/2019 Partícipes: Superintendência Estadual do Meio Ambiente e os MUNICÍPIOS de Itarema, Caucaia, São Gonçalo do Amarante,
Paraipaba. Objeto: cooperação mútua entre os partícipes no desenvolvimento de ações de limpeza e coleta de material (petróleo cru) das praias atingidas
pelo derramamento de óleo no litoral cearense. Para o desenvolvimento das atividades de limpeza acima mencionadas, a SEMACE fornecerá Equipamentos
de Proteção Individual – E.P.I (luvas, botas e máscaras) à prefeitura parceira para promover as ações de limpeza, ficando a cargo da prefeitura parceira a
disponibilização de recursos humanos para execução das atividades de limpeza das praias afetadas por óleo nos limites do respectivo Município. Recursos
financeiros: O presente acordo de cooperação técnica não prevê a utilização de quaisquer recursos oriundos de transferências entre os partícipes. Data da
Assinatura: 01 de novembro de 2019. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 09983630/2019-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Francisco Antônio de Farias e Silva, CPF nº 03451364387, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, onde percebia os proventos
do(a) cargo/função de Datilógrafo, nível/referência 26, matrícula nº 300121-1-9, com óbito em 04/11/2019, pensão mensal no valor de R$ 2.252,48 (dois
mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a)
falecido(a), a partir de 04/11/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARILENE LOURENÇO FARIAS
CÔNJUGE
35778598300
2.252,48
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 12 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº26/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “a”), na Lei nº
15.569, de 07/04/2014, arts. 2º, parágrafo único, parte final e 7º, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE de 17/10/2014,
arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº 00405082/2020, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO ao docente JEAN PARCELLI
COSTA DO VALE, ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, referência J, matrícula 000673-1-8, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do
Acaraú – UVA, vinculado à Coordenação do Curso de Química, no período de 16/03/2020 a 15/03/2021, para cursar Pós-Doutorado em Química de Produtos
Naturais, na Universidade Estadual do Ceará – UECE, em Fortaleza-CE, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de
caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 27 de janeiro de 2020.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº32/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento na Lei nº 15.569, de 07/04/2014, arts. 7º, §2º e 10, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE, em 17/10/2014,
arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº 11595331/2019, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora
MARIA DO SOCORRO SILVA MESQUITA, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, referência 26, matrícula nº 000555-1-4,
lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculado à Pró-Reitoria de Planejamento, no período de 13/03/2020 a 12/03/2021, para
dar continuidade ao Curso de Doutorado em Administração e Controladoria, na Universidade Federal do Ceará – UFC, em Fortaleza-CE, sem ônus para o
Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
- UVA, em Sobral-CE, 30 de janeiro de 2020.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0274/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 00674407/2020, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 2ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente CLÁUDIA RÉGIA DAMASCENO CHAVES,
ocupante do cargo de Professor Assistente, mat. nº 6745.1-6, lotada na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC, no período
de 01/03/2020 a 28/02/2021, para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada da Universidade Estadual
do Ceará – UECE, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 10
de fevereiro de 2020.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0277/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08508865/2019, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente LEONOR DE MARIA RODRIGUES MELO, ocupante do cargo de Professor
Assistente, mat. nº 6959.1-2, lotada no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, no período de 01/06/2020 a 31/05/2021, para cursar Doutorado no Programa
de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual do Ceará – UECE, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº003/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação-SEDUC. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DA SAÚDE-SESA. OBJETO:
Cede a título gratuito à CESSIONÁRIA, o imóvel situado na Rua Oto de Alencar, nº 193, Centro, Fortaleza-CE, com as seguintes dimensões: Área Total:
1.741,64m²; Área Construída 1.337,94m²; Frente 39,90m; Fundo 39,90m; Lateral Direita: 43,65m; Lateral Esquerda: 43,65m, cuja finalidade é o funcionamento
do Centro de Referência sobre Drogas, consoante Processo nº 01751225/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA: A partir da assinatura do Termo
de Cessão de Uso, com prazo até 31 de dezembro de 2022. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIO:
Secretária da Educação, Sra. Eliana Nunes Estrela; Secretário da Saúde, Sr. Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho e o Secretário do Planejamento e
Gestão, Sr. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG , em Fortaleza , 18 de fevereiro de 2020.
André Theophilo Lima
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº049 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020
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