DOE 10/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 10 de março de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº049 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº064/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a 
servidora JACQUELINE MARIA CRUZ, matrícula nº 401327-1-6, que 
exerce a função de Economista Doméstico, nos termos do art. 11 do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Jacqueline Maria Cruz 
Gurgel, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório João de 
Deus, em 04/12/2012. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 27 
de fevereiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁTIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº065/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/09/2016, 
da Portaria 414/2014, datada de 21/07/2014 e publicada no Diário Oficial 
de 20/08/2014, que concedeu a Gratificação pela execução de trabalho com 
condições especiais, inclusive com risco de vida ao servidor ULISSES 
MOREIRA DE MENEZES. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº072/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 
18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I 
do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
ao servidor JOSÉ DEMONTIÊ ASSÊNCIO MACEDO DE ARAÚJO, 
que exerce a função de Agente de Administração Grupo Ocupacional ADO 
referência 26 matrícula nº 300123-1-3, lotada nesta Secretaria, a importância 
de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº 0419 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos 
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e 
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 03 de março de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2018 IG°1053763
PROCESSO Nº01018082/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 
60.130-160, representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO 
SOCORRO FRANÇA PINTO e a Empresa CONSTRAM – CONSTRU-
ÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
72.432.727/0001-59, estabelecida à Rua Inês Brasil, nº 540 – Boa Vista – CEP: 
60.867-540 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pela Sra. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO, 
RESOLVEM firmar o Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente 
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170049/SPS/CCC, homologada 
pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 
01018082/2020. OBJETO: O Termo Aditivo visa a alteração no prazo de 
vigência do Contrato nº083/2018, o qual tem como objeto a execução da 
obra de construção do CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS 
INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 
(cento e oitenta) dias, com início no dia 1º de março de 2020 e término no dia 
27 de agosto de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020; Maria do Perpétuo 
Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Hercília De 
Souza Oliveira Araújo - CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL 
DE MÁQUINAS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 06 de março de 2020.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2018 IG°1053762
PROCESSO Nº01017850/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO 
FRANÇA PINTO e a Empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à 
Rua Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Cocó – Fortaleza/CE – CEP 60.192-
105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo ao 
Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 
20170056/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada 
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o 
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento 
– BID, e do Processo Administrativo nº 01017850/2020. OBJETO: O Termo 
Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº023/2018, o 
qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE 
ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE 
TRAIRI. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original 
será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 04 de fevereiro 
de 2020 e término no dia 01 de agosto de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020; 
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 06 de março de 2020.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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7º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº36/2017 
IGº1053138
PROCESSO Nº01151416/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO SHALOM, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 07.044.456/0001-00, com sede na Rua Maria Tomásia, nº 72, 
Bairro Aldeota, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente Moysés 
Louro de Azevedo Filho, resolvem firmar o Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da 
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n°