DOE 10/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            APOSTILAMENTO Nº174/2020 AO CONTRATO Nº713/2019
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº02238875190 e inscrito no 
CPF sob o nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº02135201/2020, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº713/2019, celebrado com a Empresa RICARDO 
DA SILVA BEZERRA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº08.934.640/0001-80 para nele incluir a seguinte dotação orçamentária 2020: 24200054.1
0.301.631.20164.03.339039.29100.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser 
publicado no Diário Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº175/2020 AOS CONTRATOS 
Aos 02 (dois) dias do mês de março de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº02238875190 e inscrito no CPF sob 
o nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº01795569/2020, resolve com fundamento 
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento aos Contratos relacionados abaixo, para nele incluir as seguintes dotações orça-
mentárias do Orçamento de 2020. 
Nº CONTRATO
EMPRESA
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA 
514/2019
ROMELIA M. LIMA GUERRA
24200474.10.122.211.20779.03.339036.1.01.00.0.2 – 06332
1000/2017
HEBERT NASCIMENTO ARARUNA
24200484.10.122.211.20779.03.339036.1.01.00.0.2 – 06362
630/2019
RICARDO ANTÔNIO ARAÚJO SILVA
24200524.10.122.211.20779.04.339036.1.01.00.0.2 – 06448
1856/2018
LAUCILENE FERREIRA DE ARAÚJO
24200534.10.122.211.20779.09.339036.1.01.00.0.2 – 06468
1291/2013
MAGDA MARIA NASCIMENTO GOMES
24200574.10.122.211.20779.05.339036.1.01.00.0.2 – 06559
0482/2017
CONSUELO FELIX DO NASCIMENTO
24200584.10.122.211.20779.08.339036.1.01.00.0.2 – 06582
663/2017
CLINICA SANTA LUZIA S/C LTDA
24200644.10.122.211.20779.01.339039.1.01.00.0.2 – 06721
171/2016
ASSOCIAÇÃO MÉDICA CEARENSE
24200374.10.302.057.22427.03.339039.1.01.00.0.2 – 06379
106/2018
FRANCISCO LUIZ THELMO C. MENDES
24200824.10.302.631.20398.14.339036.1.01.00.0.3 – 07139
 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº176/2020 AO CONTRATO Nº1053/2018 
Aos 02 (dois) dias do mês de março de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº02044192/2020, resolve com fundamento no 
art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº1053/2018, celebrado com a Empresa FRANCISCO MARCÍLIO 
MUNIZ DE FARIAS-ME, inscrita no CNPJ sob o nº03.651.414/0001-79, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020: 2420
0224.10.305.632.20268.03.339030000.2.91.00.1.30 – 6060 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº177/2020 AO CONTRATO Nº810/2017 
Aos 02 (dois) dias do mês de março de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº02238875190 e inscrito no CPF sob 
o nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº02044524/2020, resolve com funda-
mento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº810/2017, celebrado com a Empresa TECNOQUÍMICA 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº04.439.228/0001-33, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 
2020: 242000224.10.305.632.20268.03.339030000.2.91.00.1.30-6060 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, 
devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº178/2020 AO CONTRATO Nº834/2019 
Aos 02 (dois) dias do mês de março de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº02044753/2020, resolve com fundamento no 
art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº834/2019, celebrado com a Empresa BRILHARES PRODUTOS 
DE LIMPEZA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº26.230.868/0001-71, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020: 
24200224.10.305.632.20268.03.339030000.2.91.00.1.30-6060 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
CONTRATO DE PROGRAMA Nº011/2020 
CEO.R/CANINDÉ 
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIOS DE CANINDÉ, BOA VIAGEM, CARIDADE, MADALENA, ITATIRA e PARAMOTI, por interveniência do 
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CANINDÉ – CPSMCA; OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS de SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite territorial dos municípios e 
da região de saúde, pelos Contratantes da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS FRANCISCO ALBERTO MARTINS - CEO 
Regional Canindé, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, Art. 196 a 200, Lei 
8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 
8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público 
Ratificado pelos poderes legislativos municipais, através das Leis:Boa Viagem nº1034/09, de 04 de setembro de 2009, Canindé nº031/09, de 24 de agosto de 
2009, Caridade nº209/09, de 08 de setembro de 2009, Madalena nº332/09, de 11 de setembro de 2009, Itatira nº556/09, de 25 de setembro de 2009, Paramoti 
nº575/09, de 26 de agosto de 2009, ratificado pelo Estado do Ceará Lei nº14.459/09 e outras normas pertinentes; FORO: Canindé/CE; VIGÊNCIA: Vigência 
anual, de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 01/01/2020; SIGNATÁRIOS: Josenília Maria Alves Gomes, Maria do Rosário Araújo 
Pedrosa Ximenes, Aline Cavalcante Vieira, Maria Amanda Lopes Costa, Antonio Almir Bie da Silva, Maria Sônia de Oliveira Costa, Eduardo Feijó Santos. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº049  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020