DOE 10/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            global do contrato passará para R$ 62.448,00 (sessenta e dois mil, quatro-
centos e quarenta e oito reais) e o valor mensal para R$ 5.204,00 (cinco mil, 
duzentos e quatro reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subse-
quente ao vencido, depositado em conta corrente do locatário. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.
20; X - DA VIGÊNCIA: O Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) 
meses, iniciando-se em 01/04/2020, com seu término em 31/03/2021, podendo 
ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 
30 (trinta) dias sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 013/2016. 
Firmado em 01/04/2016; XII - DATA: 03 de março de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Helder 
Lucena Miranda - LOCADOR. 
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2010 
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº011/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO AO CONTRATO Nº017/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
E MANUEL ANTÔNIO DIAS DE CASTRO; II - CONTRATANTE: Estado 
do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita 
no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 
199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: MANUEL ANTÔNIO 
DIAS DE CASTRO, inscrito no CPF sob o nº 562.085.703-44; V - ENDE-
REÇO: Rua Joaquim José da Silva - Redenção-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamentada no Art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 
21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto 
do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 
017/2010, que tem como objeto a Locação de imóvel para o funcionamento 
da Delegacia Municipal de Redenção, tendo em vista que continua sendo 
mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo 
mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela 
região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe 
(percentual de reajuste de 4,08%) da cláusula nona do contrato original; IX 
- VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará para R$ 31.932,00 
(trinta e um mil, novecentos e trinta e dois reais) e o valor mensal para R$ 
2.661,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e um reais) que será pago até o dia 
10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente 
do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.
15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: O Termo de Aditamento terá 
duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/04/2020, com seu término 
em 31/03/2021, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento 
mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem ônus para a administração; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato nº 017/2010. Firmado em 01/04/2010; XII - DATA: 02 de 
março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior 
- LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA CIVIL e Manuel Antônio Dias de Castro - LOCADOR. 
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2010 
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº010/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO AO CONTRATO Nº020/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
E CAIO MONTGOMERY AUGUSTO DE ALENCAR; II - CONTRA-
TANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA 
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: 
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: CAIO 
MONTGOMERY AUGUSTO DE ALENCAR, inscrito no CPF sob o nº 
748.601.353-34; V - ENDEREÇO: Rua Leão Treze, nº 653, Bairro Salesiano 
- Juazeiro do Norte-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
tada no Art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de 
Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 020/2010, que tem como 
objeto a locação de imóvel para o funcionamento do Depósito de apreensão 
da Polícia Civil da região do Cariri, Crato e Juazeiro do Norte, tendo em 
vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos 
valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso 
à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o 
índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 4,08%) da cláusula nona do 
contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará 
para R$ 40.764,00 (quarenta mil, setecentos e sessenta e quatro reais) e o valor 
mensal para R$ 3.397,00 (três mil, trezentos e noventa e sete reais) que será 
pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em 
conta corrente do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06
.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: O Termo 
de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/04/2020, 
com seu término em 31/03/2021, podendo ser prorrogado ou rescindido a 
qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem ônus para 
a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais 
cláusulas e condições do Contrato nº 020/2010. Firmado em 01/04/2010; 
XII - DATA: 03 de março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de 
Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Caio Montgomery Augusto 
de Alencar - LOCADOR. 
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 007/2020 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA 
DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com 
sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: 
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - NOVA 
RUSSAS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.690.399/0001-29, com sede na Rua 
Dr. Almir Farias nº 110, Nova Russas-CE. OBJETO: Constitui objeto deste, 
a contratação da empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, entidade autárquica municipal, para 
prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de 
esgoto sanitário para atender a demanda da Delegacia de Nova Russas. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a 
Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020, bem como, nos preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) 
meses, contados a partir de 01/03/2020 e término em 28/02/2021, podendo 
ser prorrogado de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93. 
VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pagos em até o dia 20 
(vinte) do mês subsequente, com detalhamento do serviço prestado devida-
mente aprovado pela contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 101000
02.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.20. DATA DA ASSINATURA: 
01 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior 
- DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade - GESTORA DO CONTRATO e 
Francisco Helter de Oliveira - SAAE - SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO - NOVA RUSSAS. 
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 008/2020 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE 
POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: SAAE 
- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - MORADA NOVA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.676.836/0001-50, com sede na Rua Francisco 
Monteiro Maia, nº 99, Centro, Morada Nova-CE. OBJETO: Constitui objeto 
deste, a contratação da empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA, entidade autárquica municipal, 
para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta 
de esgoto sanitário para atender a demanda da Delegacia de Morada Nova. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a 
Inexigibilidade de Licitação nº 002/2020, bem como, nos preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) 
meses, contados a partir de 01/04/2020 e término em 31/03/2021, podendo 
ser prorrogado de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93. 
VALOR GLOBAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), pagos em até 
o dia 20 (vinte) do mês subsequente, com detalhamento do serviço prestado 
devidamente aprovado pela contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSI-
NATURA: 28 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa 
Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade - GESTORA DO 
CONTRATO e Pablinio Francesco Almeida Siqueira - SAAE - SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA. 
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 009/2020 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE 
POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: SAAE - 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - BANABUIU, inscrita 
no CNPJ sob o nº 63.386.494/0001-04, com sede na Rua Francisco Calixto 
de Oliveira, 448, Centro - Banabuiu-CE. OBJETO: Constitui objeto deste, a 
contratação da empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE BANABUIU, entidade autárquica municipal, para prestação de 
serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário 
para atender a demanda da Delegacia de Banabuiu. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de 
Licitação nº 003/2020, bem como, nos preceitos do direito público, a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados 
a partir de 01/04/2020 e término em 31/03/2021, podendo ser prorrogado de 
acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: 
R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pagos em até o dia 20 (vinte) do mês subse-
quente, com detalhamento do serviço prestado devidamente aprovado pela 
contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.
15.33903900.1.00.00.0.20 - 10100002.06.181.521.20419.09.33903900.1.00.
00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: 
Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade 
- GESTORA DO CONTRATO e Raimundo Nonato Perdigão - SAAE - 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - BANABUIU. 
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº049  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020