DOE 10/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo
nº 01315656/2020 foi iniciado em 06/02/2020, RESOLVE conceder duas
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta
e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), ao servidor VINÍCIUS DO NASCIMENTO AGUIAR, matrícula:
300.263-1-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou
em objeto de serviço à cidade de Beberibe-CE, nos dias 01 e 02 de fevereiro
de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
21 de fevereiro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_001_2211/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ -
PEFOCE CONTRATADA: APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO
DE REAGENTES PARA TOXICOLOGIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° 20190014 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será até o último dia do exercício financeiro
do ano corrente, contados a partir da data da assinatura. A publicação resumida
do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de
30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do
art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.254,98 (dois
mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos) pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.
10000.0. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2020 SIGNATÁRIOS: Otávio
Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da
Pefoce e Vicente Paula Barbosa - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_001_2211/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ -
PEFOCE CONTRATADA: QUIMIFORT COM. DE PRODUTOS
QUÍMICOS E LABORATORIAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
REAGENTES PARA TOXICOLOGIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° 20190014 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será até o último dia do exercício financeiro
do ano corrente, contado a partir da data da assinatura. A publicação resu-
mida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste
contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL:
R$ 1.110,79 (um mil cento e dez reais e setenta e nove centavos) pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.
10000.0. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2020 SIGNATÁRIOS: Otávio
Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da
Pefoce e José Hairton Teles dos Santos - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_002_2111/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ -
PEFOCE CONTRATADA: T.J.C SALATA ME. OBJETO: AQUISIÇÃO
DE REAGENTES PARA TOXICOLOGIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° 20190014 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será até o último dia do exercício financeiro
do ano corrente, contados a partir da data da assinatura. A publicação resumida
do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de
30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do
art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.790,00 (um
mil e setecentos e noventa reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
28/02/2020 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor
de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Teresinha de Jesus Cazarini
Salata - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2020_002_0402/2020
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
CONTRATADA: SOLUÇÃO COMÉRCIO DE GASES, EQUIPA-
MENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Dispensa emergencial para
a aquisição de Gás Hélio para atender as necessidades da Coordenadoria de
Analises Laboratoriais Forenses – CALF; de acordo com os quantitativos e
especificações contidas no Anexo Único deste contrato, para atendimento da
demanda da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento
legal e finalidade o objeto contratado, oriundo da Dispensa de Licitação
008/2019, com fulcro no art. 24, inc. IV da Lei Federal n° 8.666/1993 e
pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e
responsabilidades das partes. FORO: FORTALEZA-CE.. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência contratual é 180 dias, contado a partir da sua assinatura
nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL:
R$ R$ 11.220,00 (Onze mil e duzentos e vinte reais). pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA
DA ASSINATURA: 02/03/2020 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de
Medeiros -Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Eugênio
Pacelli M. Luna - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2019
PROCESSO Nº05300112/2019 Dispensa de Licitação OBJETO: Aqui-
sição Prestação de serviços de Informática, incluindo: Acesso às redes de
teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; Utilização
de sistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos
dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo
do Estado do Ceará e Acesso à internet atender as necessidades da Perícia
Forense do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: A perícia Forense do Estado
do Ceará (PEFOCE) foi criada em 07 de janeiro de 2008 através da Lei N°
14.055 e instituída através do Decreto 29.304 de 30 de Maio de 2008. Em sua
criação como Órgão Técnico – científico vinculado a Secretaria de Segurança
Pública do Estado do Ceará (SSPDS), obteve independência Administrativa,
Financeira e Patrimonial e incorporou as atividades dos extintos Instituto de
Identificação (II), Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Medicina Legal
(IML), além da criação do Laboratório de Perícia Forense. A PEFOCE está
passando por uma fase de modernização de seus processos, novos sistemas
corporativos, a utilização de seus dados em Nuvem, as perspectivas de
utilização cada vez mais do CDC da ETICE com a contratação futura do
Voip e Videomonitoramento Inteligente requer um alinhamento na forma de
contratação de Internet. É necessário que seja instaurado um novo modelo de
cobrança mais consoante com o perfil de utilização, já que o atual tem sua
cobrança por consumo de bytes trafegado. Este modelo dificulta os serviços
da PEFOCE, pois impõe um contingenciamento dos acessos e, ainda, com o
Cloud Computing fluxo de tráfego de dados há de expandir substancialmente.
Contudo, informamos que a contratação ora pretendida terá vigência de até 12
meses conforme Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 ( duzentos
e quarenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.126.0
03.22481.01.339140.10000.0, 10100007.06.126.003.22481.02.339140.1000
0.0, 10100007.06.126.003.22481.03.339140.10000.0, 10100007.06.126.00
3.22481.09.339140.10000.0, 10100007.06.126.003.22481.10.339140.10000
.0, 10100007.06.126.003.22481.11.339140.10000.0, 10100007.06.126.003.
22481.13.339140.10000.0, 10100007.06.126.003.22481.14.339140.10000.0
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro no Artigo 24, inciso XVI da Lei
Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE DISPENSA: Verbena Matos
Cortez - Perita Geral Adjunta da PEFOCE RATIFICAÇÃO: Otávio Augusto
Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL - PAE
Nº06/2019
SPU Nº03697074/2019 - HAB.VISTORIA TÉCNICA
REPUBLICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO
CURSO DE HABILITAÇÃO EM VISTORIA TÉCNICA -
TURMA I - 2019
1. Finalidade: I. Aumentar conhecimentos para: Aplicar normas admi-
nistrativas e jurídicas relacionadas à segurança contra incêndio e pânico;
Empregar conhecimentos para o estudo, o planejamento e a fiscalização das
exigências que disciplinam a segurança e a proteção contra incêndio nas
edificações e áreas de risco do Estado do Ceará, observando os princípios de
legalidade, necessidade, proporcionalidade e conveniência. II. Desenvolver e
exercitar habilidades para: Vistorias as medidas de segurança contra incêndio
e pânico instaladas em edificações e áreas de risco; Dominar soluções técnicas
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº049 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020