DOE 10/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº86 - SPU:04782946/2019 – REPUBLICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO
CURSO DE DESENVOLVIMENTO DE MÉTODOS E PREPARO DE AMOSTRAS EM TOXICOLOGIA FORENSE
1.Finalidade: Capacitar os peritos atuantes no laboratório forense para a identificação e quantificação de substâncias/fármacos/drogas/ pesticidas em 
amostras biológicas (sangue, urina, visceras), desde o preparo das amostras nas extrações, a análise, a escolha do melhor método e sua validação ,a inter-
pretação de resultados, estabelecendo os parâmetros de segurança analítica com vistas à irrefutabilidade de laudos periciais. 2.Desenvolvimento do Curso: 
20/08/2019 a 29/08/2019 Vagas: Serão ofertadas 20 (vinte) vagas; Local de Funcionamento: SEDE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 
- PEFOCE Componentes Curriculares e Carga Horária: 
ORD
DISCIPLINA
H/A
1
AMOSTRAS BIOLÓGICAS UTILIZADAS NAS ANÁLISES TOXICOLÓGICA
30
2
OPTIMIZAÇÃO DE MÉTODOS E VALIDAÇÃO ANALITICA
30
TOTAL
60
Modalidade de Ensino: Presencial; Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/
CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 
3.Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4.Do Processo de Avaliação do Curso: 
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
1 - Técnicas analíticas utilizadas em análises toxicológicas, com foco em amostras biológicas
30
(01) Presença e atividade prática
2 - Análises quantitativas em toxicologia forense e a Optimização de métodos e validação analítica
30
(01) Presença e atividade prática
 
5.Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP|CE.
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente).
Local (Laboratório de Informática)
AESP|CE.
 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada - CEFOC/AESP|CE e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia 
com a Coordenação e Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2020.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº123/2019 -
SPU Nº07665940/2019 – REPUBLICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO
CURSO DE HABILITAÇÃO EM VISTORIAS TÉCNICAS – CHVT –
TURMA III/2019 – CBMCE
1.Finalidade:O CURSO DE HABILITAÇÃO EM VISTORIAS TÉCNICAS (CHVT) é uma ação educacional de natureza técnico-operacional desen-
volvida para, prioritariamente, habilitar recursos humanos para ingresso no Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI), nos termos da 
legislação específica vigente, qualificando-os para o exercício das atividades básicas de Bombeiro Militar Fiscal definidas na Lei 13.556, de 29 de dezembro 
de 2004. 2.Desenvolvimento do Curso: 09/09/2019 a 20/09/2019 Vagas: 25 (vinte e cinco) Local de Funcionamento: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ – CBM/CE. Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE HABILITAÇÃO EM VISTORIAS TÉCNICAS – CHVT – TURMA III - 2019
H/A
1
Procedimentos Administrativos e ética profissional
8
2
NT 03 – Prevenção em Estádios e Áreas afins
4
3
Aparelhos Extintores e Iluminação de Emergência
8
4
Saídas de Emergências e NBR 9077
8
5
Sistemas de Hidrantes e NBR 13.714
8
6
Manipulação, Utilização e Armazenamento de GLP – NBR 15.514
8
7
Acesso de Viaturas e Compartimentação
4
8
Fogos de Artificios e Cobertas Combustíveis
4
9
Detecção e Alarme de Incêndio e NBR 17240
8
10
Chuveiro Automáticos e NBR 10897
4
11
SPDA - 5419
4
12
Simplificação de processos
4
13
Prática de Vistorias I
4
14
Pratica de Vistorias II
4
TOTAL
80
 
Modalidade de Ensino: Presencial Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/
CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 
3.Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4.Do Processo de Avaliação do Curso: 
ORD
CURSO DE HABILITAÇÃO EM VISTORIAS TÉCNICAS – 
CHVT
AVALIAÇÃO
1
Procedimentos Administrativos e ética profissional
Provão
2
NT 03 – Prevenção em Estádios e Áreas afins
Provão
3
Aparelhos Extintores e Iluminação de Emergência
Provão
4
Saídas de Emergências e NBR 9077
Provão
5
Sistemas de Hidrantes e NBR 13.714
Provão
6
Manipulação, Utilização e Armazenamento de GLP – NBR 15.514
Provão
7
Acesso de Viaturas e Compartimentação
Provão
8
Fogos de Artificios e Cobertas Combustíveis
Provão
9
Detecção e Alarme de Incêndio e NBR 17240
Provão
10
Chuveiro Automáticos e NBR 10897
Provão
11
SPDA - 5419
Provão
12
Simplificação de processos
Provão
13
Prática de Vistorias I
Provão
14
Pratica de Vistorias II
Provão
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP/CE.
Equipamentos
CBM/CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente).
Local
CBM/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE FORMAÇÃO CONTINUADA - CEFOC e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em 
sintonia com a Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 02 de março de 2020.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº049  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020