DOE 10/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
 PAE Nº153/2019 - SPU Nº03475560/2019 – REPUBLICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO
CURSO DE OPERAÇÕES COM INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - COIT -
TURMA IV/2019
1. Finalidade: O Curso de Operações com Interceptação Telefônica (COIT) é uma ação educacional de natureza técnico-operacional desenvolvida para 
prioritariamente habilitar recursos humanos para a análise de interceptações telefônicas, nos termos da legislação específica vigente, qualificando-os para 
o exercício das atividades definidas na Lei Nº 9.296/96. 2.Desenvolvimento do Curso: 28/10/2019 a 30/10/2019 2.1 Vagas: 35 (trinta e cinco). 2.2 Local de 
Funcionamento: Coordenadoria de Inteligência - COIN. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: 
ORD
CURSO DE OPERAÇÕES COM INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - COIT
H/A
1
Fundamentos Legais, Doutrinas e Jurisprudências Relativos à Interceptação Telefônica
2
2
Aspectos Procedimentos Relacionados à Interceptação Telefônica
2
3
Análise de Interceptação Telefônica - Guardião
6
4
Análise de Interceptação Telefônica - Vigias
6
5
Análise de Interceptação Telefônica - Relatórios
4
TOTAL
20
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3.Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso: A verificação da aprendizagem se dará por meio de prova única prática e individual, elaborada pelos professores/instrutores ou por 
experts na área e, será aplicada pelo instrutores do Curso que deverão, de igual forma, viabilizar a correção e calcular a nota conforme estabelecido pelas 
diretrizes da Coordenação Acadêmica Pedagógica da AESP|CE - COAPE. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, 
o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos: 
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP|CE
Material Didático
AESP|CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
COIN/SSPDS
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada - CEFOC e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2020.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº142/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns-CERIN/
CGD, sediada na cidade de Tauá, para as cidades de Poranga e Ararendá, nos dias 09 a 10/03/2020 com o objetivo de proceder diligências no sentido de 
qualificar e ouvir vítimas e testemunhas, referente as Investigações Preliminares nºs 182206998, 183655591, 188298622, visando cumprir ordem de Serviço 
n° 119/2020, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 03 de março de 2020. 
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº142/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
GERMANO THIAGO MENDES LIRA
CABO PM
V
09 A 10/03/2020
TAUÁ/PORANGA/ARARENDÁ/TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
FREDERICO MARTINS CLAUDINO
ESCRIVÃO PC
V
09 A 10/03/2020
TAUÁ/PORANGA/ARARENDÁ/TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL 184,00
 
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº143/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional De Disciplina do Cariri-CERC/CGD, sediada na 
cidade de Juazeiro Do Norte, para a cidade de Iguatu, nos dias 12 a 13/03/2020 com o objetivo de realizar audiência de oitiva de testemunhas nas SINDICÂN-
CIAS de SPUs 164859446 e 1909444372, conforme Portaria 629/2019 publicada no DOE n° 204 de 25/10/2019 e n° 21/2020, publicada no DOE n° 020 de 
29/01/2020, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 03 de março de 2020. 
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº143/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
WILTON FREIRES BARBOSA
TENENTE PM
000.076-1-7
IV
12 A 13/03/2020
JUAZEIRO DO NORTE/IGUATU 
/JUAZEIRO DO NORTE
1,5
64,83
5%
102,11
PEDRO ALVES NETO
TENENTE PM
099.364-1-6
IV
12 A 13/03/2020
JUAZEIRO DO NORTE/IGUATU 
/JUAZEIRO DO NORTE
1,5
64,83
5%
102,11
 
 
 
 
 
 
 
 VALOR TOTAL 204,22
 
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº144/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns-CERIN/
CGD, sediada na cidade de Tauá, para a cidade de Nova Russas, nos dias 16 a 17/03/2020 com o objetivo de proceder diligências no sentido de qualificar 
e ouvir vítimas e testemunhas, referente as Investigações Preliminares n°s 182815919, 1907672734, 183659783, visando cumprir Ordem de Serviço n° 
120/2020, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 03 de março de 2020. 
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº049  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020