DOE 10/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS CNPJ 07.206.816/ 0001-15 - NIRE 2330000812-0 - ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os senhores acionistas da M. Dias Branco S/A Indústria e
Comércio de Alimentos (a “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a ser realizada no dia 09 de abril de
2020, às 9h, em primeira convocação, na sede da Companhia, localizada na BR-116, Km 18, Município do Eusébio, Estado do Ceará, a fim de deliberar, em
assembleia ordinária, sobre: (i) o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras acompanhadas do parecer dos auditores independentes
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; (ii) a destinação do lucro líquido do exercício de 2019, conforme proposta do Conselho de
Administração em reunião realizada em 06/03/2020; e, (iii) quantidade e eleição dos membros do Conselho de Administração; e, em assembleia extraordinária,
deliberar sobre: (iv) alteração da remuneração global anual da administração para o exercício de 2019 aprovada na Assembleia de 18 de abril de 2019; e, (v)
fixação da remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2020; tudo em conformidade com a proposta encaminhada pelo
Conselho de Administração. Para fins de requisição da adoção de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração, será necessário o
percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de participação no capital votante da Companhia, que corresponde a 16.950.000 (dezesseis milhões, novecentas
e cinquenta mil) ações. Nos termos da Instrução da CVM nº 481/09, conforme alterada, a Companhia adotará o sistema de votação à distância, permitindo
que os acionistas participem da AGOE mediante o preenchimento e a entrega do Boletim de Voto à distância aos agentes de custódia, ao escriturador ou
diretamente à Companhia, de acordo com as instruções da Proposta da Administração. O acionista ou o seu representante poderá, ainda, participar de forma
presencial, devendo comparecer à AGOE munido do documento de identidade e do comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações
escriturais de sua titularidade ou em custódia, nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76 e, no caso de representação, do respectivo instrumento de mandato.
Todos os documentos pertinentes à ordem do dia, a serem analisados ou discutidos na Assembleia, encontram-se disponíveis na B3, na página da CVM na
rede mundial de computadores, bem como na sede social da Companhia e em sua página na rede mundial de computadores (www.mdiasbranco.com.br/ri).
Eusébio/CE, 10 de março de 2020. Conselho de Administração. Maria Consuelo Saraiva Leão Dias Branco. Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2019.11.07.1. O Presidente da
Comissão de Licitação do Município de Jardim/CE, torna público o julgamento da fase de habilitação: Empresas Habilitadas – Podium Empreendimentos
EIRELI - EPP, G7 Construções Serviços e Transportes EIRELI - ME, J. Campos Empreendimentos EIRELI - ME, Eletroport Ser. e Cons. EIRELI - ME,
M L S - Construcao Civil LTDA - ME, J De Fonte Rangel EIRELI, J2 Construções e Serviços LTDA - ME, Ramalho Serviços e Obras EIRELI - ME,
Projemaq Construções e Serviços LTDA, Construtora Astron LTDA - ME, Teotônio Constru Comér Indúst e Serviços LTDA - ME, Roma Construtora LTDA
- ME, M Minervino Neto Construções, Flay Engenharia, Empreendimentos E Serv. - EIRELI, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresa
Inabilitada: JAO Construções E Serviços LTDA – ME por apresentar acervo incompatível com o objeto da presente licitação, descumprindo o item 3.2.16
do edital convocatório. Destacou-se que a empresa M L S - Construcao Civil LTDA - ME apresentou Certidão Negativa de Débitos Quanto a Dívida Ativa
da União, Federal e INSS com prazo de validade vencida e Roma Construtora LTDA - ME apresentou Certidão Negativa de Débitos Municipais com prazo
de validade vencido, porém, por se tratarem de ME/EPP fora concedido o prazo legal para apresentação de tais regularidades, conforme previsão da Lei
Complementar nº 123/2006. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, n° 347, Centro, na Cidade de Jardim/CE,
de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88)3555-1295. Jardim/CE, 19 de Fevereiro de 2020. Alberto Pinheiro Torres
Neto – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Habilitação - Chamada Pública Nº 2020.01.28.002. A Prefeitura
Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o Resultado do Julgamento da Habilitação da Chamada
Pública Nº 2020.01.28.002, de acordo com as exigências editalícias foi considerada Habilitada as Licitantes Cooperativa de Agriculturores Familiar de
Itapipoca – COOPEAGRI, Cooperativa dos Produtores e Agricultores do Semi-Arido da Zona Norte do Ceara LTDA, Antonio Francisco de Sousa Filho,
Manoel Messias de Sousa oliveira, Maria Ivonete dos Santos, Manoel Teixeira de Amaral, Marcelo Bezerra dos Reis, Osmani Vieira da Costa, Manoel
Gerardo da Silva, Maria do Socorro Silveira e Maria Arilene de Vasconcelos, e Inabilitada as Licitantes Cooperativa dos Agricultores Familiares do Baixo
Acaraú-Sementes da Terra, COOBRAF Cooperativa Cearense de Agricultores Familiares LTDA e José Edvanilson da Silveira, por não atender as condições
editalícias. A partir da publicação do presente aviso, a Comissão Permanente de Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme prevê o art. 109, Inciso
I, alínea “a”. O Resultado na íntegra do presente Julgamento está à disposição dos interessados na sala da CPL e demais atos no Portal de Licitações do
TCE-CE e flanelógrafo da Secretaria de Educação do Município, com fins a objeto: aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do
empreendedor familiar, para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar do Município de Camocim-CE. Informações na Sede da CPL,
localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 09 de Março de 2020. Francisca Maurineide
Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2020.01.29.001. A Prefeitura
Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o Resultado do Julgamento da Habilitação da Tomada
de Preços Nº 2020.01.29.001, de acordo com as exigências editalícias foi considerada Habilitada as Empresas: Abrav Construções Serviços Eventos e
Locações EIRELI – EPP, WU Construções e Serviços EIRELI – EPP, ramilos Construções LTDA – ME, RVP Construções & Serviços EIRELI – ME, Savires
Construções EIRELI – ME, Mandacaru Construções & Empreendimentos LTDA, Dois Pontos Empreendimentos LTDA, R7 Serviços e Construções EIRELI
– ME, Monteiro Construções LTDA - EPP, W M de Vasconcelos Engenharia – ME, Brita Engenharia & Imóveis EIRELI e Energy Serviços EIRELI – ME,
e Inabilitada as Empresas: Lexon Serviços e Construtora Empreendimentos EIRELI e Completa Serviços e Construções EIRELI – ME, por não atender
as condições editalícias. A partir da publicação do presente aviso, a Comissão Permanente de Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme prevê o
art. 109, Inciso I, alínea “a”. O Resultado na íntegra do presente Julgamento está à disposição dos interessados na sala da CPL e demais atos no Portal de
Licitações do TCE-CE, com fins a objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) na
localidade do Buriti, no Município de Camocim/CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de
08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 09 de Março de 2020. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2020.03.09.01 -
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE FORQUILHA - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2020.03.09.01. O Pregoeiro Oficial do Município
de Forquilha torna público para conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico supra, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO FORQUILHENSE DE FUTSAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE
E JUVENTUDE DO MUNICÍPÍO DE FORQUILHA/CE. Entrega das propostas: a partir do dia 10 de março de 2020. Abertura das propostas: dia 24 de
março de 2020, às 9h. No sítio http://www.bbmnetlicitacoes.com.br. O Edital poderá ser adquirido junto a CPL, situada á Av. Criança Dante Valério, N° 481
- Centro - Forquilha/CE, nos dias úteis, das 8h às 12h e também no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PRESENCIAL Nº 1902.003/2020 - A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú torna público para conhecimento dos interessados que será
republicada a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tombado sob o N°1902.003/2020, critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE,
tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E SERVIÇOS DE TRASLADO FÚNEBRES PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DO ACARAÚ – CE. Tendo em vista que a data de abertura do Edital postado no portal de licitações no dia 21/02/2020 foi dia 10/03/2020 às 15:00h, sendo
que a data de circulação dos jornais e data prevista conforme o prazo do pregão foi do dia 09/03/2020 às 15:00h. Dessa forma, o edital do presente certame
será republicado com sessão prevista para o dia 24 de março as 08:00h.O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário
de 08h00min as 12h00min no endereço da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú na Av. São João, 75, Centro, bem como no site www.tce.ce.gov.br/
licitacoes Santana do Acaraú - CE, 09 de março de 2020. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra. Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Nova Russas. A Comissão de licitação comunica que dia 11 de março de 2020 às 11:00 hs, abrirá as propostas
de preços referentes a Tomada de Preços Nº SI-TP006/20, cujo objeto é a construção de passagem molhada sobre o Rio Curtume na Rua Maria Clarice
Tavares no Bairro Patronato na Sede do Município e sobre o Riacho Coronel na Estrada que liga a Sede do Município de Nova Russas a Localidade de
Extremas. Nova Russas-Ce, 10 de março de 2020. Paulo Sérgio Andrade Bonfim - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº049 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020