DOE 10/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
CNPJ Nº 07.237.373/0001-20 NIRE: 23300006178
Companhia Aberta
Assembleia Geral Ordinária
Edital de Convocação
São convidados os Senhores Acionistas do Banco do Nordeste do Brasil
S.A. a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral
Ordinária, que se realizará no dia 27 de março de 2020, às 11 horas, no
auditório Cláudio Ferreira Lima, no Centro de Treinamento de sua sede, na
Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Passaré, CEP 60.743-902, Fortaleza-CE, a
fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
Assembleia Geral Ordinária:
(1) tomar conhecimento do Relatório da Administração e examinar, discutir
e votar as Demonstrações Financeiras, com os pareceres do Conselho
Fiscal e da Auditoria Independente e resumo do relatório do Comitê de
Auditoria relativos ao exercício social findo em 31/12/2019; (2) deliberar
sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2019, constituição de
reserva legal e estatutária e distribuição de juros sobre o capital próprio; (3)
eleger membro efetivo e suplentes do Conselho Fiscal; (4) eleger membros
do Conselho de Administração; (5) fixar a remuneração dos membros da
Diretoria, dos Conselhos de Administração e Fiscal, do Comitê de Auditoria
e Comitê de Riscos e de Capital; (6) fixar valores a serem alocados ao
FUNDECI e ao FDR.
Instruções gerais:
1. Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede deste
Banco do Nordeste do Brasil S.A, no Gabinete da Presidência, C1 Térreo,
preferencialmente, até 24 horas antes da realização da Assembleia. Os
acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer à Assembleia
munidos dos documentos hábeis de identidade.
2. Os acionistas também poderão exercer o voto por meio do boletim de voto a
distância, conforme previsto nos artigos 21-A e seguintes da Instrução CVM
n° 481/2009 e alterações, cujas orientações de envio pelos acionistas estão
expressas no documento disponibilizado no sítio eletrônico da Comissão de
Valores Mobiliários e na página da rede mundial de computadores do Banco
do Nordeste - www.bnb.gov.br. Os boletins deverão ser enviados aos seus
respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia.
3. Os membros indicados para os Conselhos de Administração e Fiscal
deverão atender aos requisitos constantes na Lei nº 13.303, de 30/06/2016
e no Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, bem como não poderão estar
enquadrados em nenhuma das vedações previstas nos mesmos dispositivos
legais.
4. Os acionistas minoritários poderão encaminhar previamente à data
da realização da Assembleia, à sede do Banco do Nordeste, Gabinete
da Presidência, Bloco B2 subsolo, os nomes dos membros indicados
para os Conselhos de Administração e Fiscal, como seus representantes,
juntamente com os formulários padronizados constantes no link http://www.
planejamento.gov.br/assuntos/empresas-estatais/publicacoes/publicacoes-
empresas-estatais, devidamente preenchidos e assinados, bem como a
respectiva documentação comprobatória das informações, para fins de
verificação do atendimento das condições e requisitos previstos na forma
da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, pelo
Comitê de Remuneração e Elegibilidade do Banco do Nordeste do Brasil.
Será rejeitado o formulário que não estiver acompanhado dos documentos
comprobatórios, conforme estabelece o §2º, do art. 30, do Decreto nº 8.945,
de 27/12/2016. O indicado também deverá apresentar declaração de que
não incorre em nenhuma hipótese de vedação, nos termos do formulário
padronizado, conforme dispõe o §3º, do art. 30, do Decreto nº 8.945, de
27/12/2016. Caso não sejam submetidos antecipadamente ao Comitê
de Remuneração e Elegibilidade na forma prevista na Lei nº 13.303, de
30/06/2016 e no Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, referidos formulários e
documentos serão verificados pela secretaria da Assembleia no momento da
eleição, nos termos do Artigo 22, § 4º, do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016.
Conforme dispõe o caput do art. 30 do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, os
requisitos e as vedações para administradores e Conselheiros Fiscais são de
aplicação imediata e devem ser observados nas nomeações e nas eleições.
5. Os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e deliberadas
na Assembleia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos acionistas na
sede do Banco do Nordeste do Brasil S.A, no Ambiente de Mercado de
Capitais, Bloco D2 superior, onde poderão ser consultados em dias úteis,
no horário das 10:00 às 16:00 horas e no site da CVM (www.cvm.gov.br).
6. Eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos
junto ao Ambiente de Mercado de Capitais, por meio dos telefones (85)
3299-5049 ou (85) 3251-5362.
Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2020.
CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES
Presidente do Conselho de Administração
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Prefeitura Municipal de Parambu – Extrato da Ata de Registro DE Preços
– Contratante: Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Contratadas:
F.A Andrade Costa-ME pelo valor de R$ 355.189,62 (trezentos e
cinquenta e cinco mil cento e oitenta e nove reais e sessenta e dois
centavos). Objeto: Registro de preços para aquisição futura de gêneros
alimentícios e material de limpeza, destinados a atender as necessidades
da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do município, conforme
especificações em anexo. Procedimento Licitatório: Pregão Presencial Nº
2020.01.22.001-SAS. Vigência da Ata de Registro de Preços: 01 (Um)
Ano a Partir da data de sua Assinatura. Assina Pela Contratante: Wanderley
Pereira Diniz – Ordenador de Despesas da Secretaria. Assinam Pelas
Contratadas: Francisca Felipe de Jesus. Data da Assinatura: 27/02/2020.
Prefeitura Municipal de Parambu - Extrato de Contrato
- Contratantes: Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria
de Trabalho e Assistência Social; Gabinete do Prefeito; Secretaria
de Cultura. Contratada: Taynara Aparecida Ferreira da Silva Lima-
ME. Gabinete do Prefeito: Valor Global de R$ 36.750,00 (trinta
e seis mil setecentos e cinqüenta reais). Secretaria de Trabalho
e Assistência Social: Valor Global de R$ 36.750,00 (trinta e seis mil
setecentos e cinqüenta reais). Secretaria de Cultura: Valor global de
R$ 39.250,00 (trinta e nove mil duzentos e cinqüenta reais). Secretaria
de Saúde: Valor Global de R$ 36.750,00 (trinta e seis mil setecentos e
cinqüenta reais). Secretaria de Educação: Valor Global de R$ 36.750,00
(trinta e seis mil setecentos e cinqüenta reais). Objeto: Contratação de
serviços de agenciamento de noticias através de rádios, portal de noticias,
blogs e jornal impresso de ações, informes, noticias e atividades de diversas
secretarias do município, conforme especificações constantes do anexo
I, parte integrante deste processo. Procedimento Licitatório: Tomada
de Preços Nº 2020.01.29.001-GM. Vigência dos Contratos: da data da
assinatura do contrato a 31/12/2020. Dota
ções Orçamen
tárias: Gabinete
do Prefeito: 02.02.04.122.0402.2.002. Trabalho e Assistência Social:
08.08.08.244.0806.2.027. Cultura: 13.13.04.122.0402.2.044. Saúde:
06.06.10.122.0402.2.008. Educação: 07.07.12.122.0402.2.017. Elemento de
Despe
sa: 33.90.39.00. Assina pela Contratante: Wanderley Pereira Diniz –
Ordenador de Despesas das Secretarias. Assina pela Contratada: Francisco
Ulisses Fernandes Lima. Data da Assinatura: 19/02/2020.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE. Extratos dos Termos Aditivos
aos Contratos da Tomada de Preço N° 00.001/2019-01-02-03-04-05-
TP. Contratantes Signatários: Jairton Oliveira Victor – Controlador Geral,
Fernando Ronny de Freitas Oliveira – Secretário de Educação, Ciência,
Tecnologia e Inovação, Antonio Eugênio Gomes de Almeida – Secretário
de Saúde, Anna Stefânica Leite Leitão – Secretária de Assistência e
Desenvolvimento Social. Objeto: Contratação de prestação de serviços
técnicos especializados de apoio administrativo (na área de controle interno),
compreendendo orientações, treinamentos, capacitações e consultoria
junto à controladoria (Unidade Central de Controle Interno) e as unidades
executoras do controle das secretarias de grande porte: secretaria de
assistência e desenvolvimento social; secretaria de desenvolvimento urbano
e infraestrutura; secretaria de educação, ciência, tecnologia e inovação;
secretaria de saúde. Contratado e signatário: José Edson de Melo Júnior –
EPP, José Edson de Melo Júnior. Este termo tem por objeto a prorrogação do
contrato. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo
período referente a 12 (doze) meses, a partir de 14/02/2020, fixando o seu
novo vencimento em 13/02/2021. Assinatura: 03/02/2020.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE -
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2020.02.20.1.O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Araripe/CE, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura,
Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços, tombado sob o n°
2020.02.20.1 cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para
execução das obras de construção de quadra esportiva coberta na localidade
de Campina de Dentro, zona rural deste Município de Araripe/CE, conforme
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos,
com recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas de Preços
marcado para o dia 26 de Março de 2020, às 09:00 (nove) horas. Maiores
informações e entrega de Editais na sede da Prefeitura Municipal, sito na
Rua Alexandre Arraes, nº 757 - Centro - Araripe/CE. Informações poderão
ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3530 1245 ou no site http://municipios.
tce.ce.gov.br/licitacoes/. Araripe/CE, 09 de Março de 2020. Damião
Malaquias de Sousa Junior - Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Extratos de Contratos
- Contratante: Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Contratadas: F.A
Andrade Costa-ME pelo valor de R$ 355.189,62 (trezentos e cinquenta e cinco
mil cento e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos). Objeto: Registro
de preços para aquisição futura de gêneros alimentícios e material
de limpeza, conforme especificações em anexo. Procedimento
Licitatório: Pregão Presencial Nº 2020.01.22.001-SAS. Vigência dos
Contratos: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Dota
-
ções Orçamen
tárias: 08.08.08.244.0807.2.094 15.15.08.244.0806.2.050
15.15.08.244.0137.2.054 Elemento de Despe
sas: 33.90.30.00 Assina
pela Contratante: Wanderley Pereira Diniz – Ordenador de Despesas
da Secretaria. Assina Pela Contratada: Francisca Felipe de Jesus. Data da
Assinatura: 27/02/2020.
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Prefeitura Municipal de Senador Pompeu - Pregão Presencial Nº SE-
PP002-2020. O Pregoeiro do Município torna público para conhecimento dos
interessados que, no próximo dia 26/03/2020 às 09h, na sala da Comissão de
Licitação, localizada na Avenida Francisco França Cambraia, s/n.º, Centro,
Senador Pompeu-CE, estará realizando licitação, Cujo objeto: Aquisição de
coleções de livros didáticos para os anos do ensino fundamental (6° ao 9°
ano), para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e
Desporto do município, o qual se encontra disponível no endereço acima no
horário de 08h às 12h. José Higo dos Reis Rocha.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº049 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020