DOE 21/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº024/2018 - O DIRETOR DO HOSPITAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 
I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ALAN JUSSÉLIO VIANA BEZERRA, ocupante do cargo 
de Agente de Administração Grupo Ocupacional referência matrícula nº 404013.1.8, lotado nesta Unidade, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à 
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº42434, 42437 Fonte de Recursos - orçamento 2018 - Fonte 70 (RECURSOS PRÓPRIOS ) Atividade: 
24.200.214.10.302.057 - Ação; 22424 - ADR; Elemento de Despesas; 339030 - 7110 (R$ 5.000,00) e Elemento de Despeses; 339039 - 7119 (R$ 3.000,00) 
Suprimento de Fundos - Processo nº 9228105/2018. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Forlaleza, 05 de novembro de 2018.
Frederico Augusto de Lima e Silva
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2015 (SACC 1041912); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
- CONTRATADA: LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - EIRELLI - C.N.P.J. n.º 05.624.386/0001-26; V - ENDEREÇO: 
Rua. Elizeu Uchoa Becco, nº 39, Sala 02, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, CEP 60.810-270; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Ata de Registro de Preços Nº 26/2015 – ITEM 1, 
vinculada ao Pregão Eletrônico 011/2014 da Subsecretaria Municipal de Gestão e Planejamento da Prefeitura de Manaus – SEMAD e seus anexos, regido 
pela Lei nº 8.666/93, no Art. 65, inciso I, alíneas “b”, bem como pelo § 1º do mesmo artigo e legislação pertinente, tudo de acordo com o Processo VIPROC 
n.º 7913382/2018, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Acréscimo quantitativo, no 
percentual de 19,44% (dezenove vírgula quarenta e quatro por cento), do valor inicial atualizado, cujo objeto visa à prestação de serviços de locação de módulos 
habitacionais, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA com as especificações constantes do Edital de Pregão Eletrônico n° 011/2014, vigente para 
a Subsecretaria de gestão e Planejamento Prefeitura Municipal de Manaus - SEMAD, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente de 
transcrição, passando de 30 (trinta) para 37 (trinta e sete) a quantidade de módulos habitacionais alocados; IX - VALOR GLOBAL: R$ 206.577,70 (duzentos 
e seis mil quinhentos e setenta e sete reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do aditivo até o término da vigência do 
Contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 05 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – 
Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Juliana Santiago Silva - Representante Legal da Contratada..
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
DE OFICIO, o(a) servidor(a) DAVI ARAUJO DE SANTIAGO, matricula 300639-10, lotado(a) no(a) CARTÓRIO - DELEGACIA MUNICIPAL DE SÃO 
JOÃO DO JAGUARIBE, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Chefe do Cartório, simbolo DAS-8 integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 08 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o Decreto Nº 32.648 de 08 de Maio de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de Maio de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a) LENINI E SILVA LAVOR, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFE DO CARTÓRIO, 
símbolo DAS-8 lotado(a) no(a) CARTÓRIO- DELEGACIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 08 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 07 de novembro de 2018. 
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** *** 
PORTARIA Nº93/2018-DGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o disposto na Lei 16.004 de 05 de Maio de 2016, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário produzido pelo D.G.P.C., alusivo 
ao período de 21/09/2018 a 20/10/2018; CONSIDERANDO que os nomes e valores constantes dessa portaria foram devidamente conferidos com as escalas 
de serviço extraordinário, do período em alusão e fiscalizados de acordo com a comissão da PCCE, RESOLVE conceder a GRATIFICAÇÃO de reforço 
operacional extraordinário aos POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria, no período de 21 de setembro a 20 de outubro de 2018. 
DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2018.  
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº93/2018-DGPC
ATIVIDADES
ORD
ORIGEM
EMPREGO
PERÍODO
Nº. DE PC’S
CUSTO TOTAL
1
DPE
Plantão DCA
Plantão DDM
Campeonato brasileiro de Futebol
21/09 à 20/10/2018
300
197.180,16
2
DPI
Reforço nas Delegacias 
Regionais e Municipais
21/09 à 20/10/2018
408
184.023,01
3
DPM
Pólos Plantonistas
Operações
Campeonato brasileiro de Futebol
21/09 à 20/10/2018
503
318.009,68
TOTAL
1211
699.212,85
 
Policia Civil
UNIDADE: Departamento de Polícia Especializada
ORD
MATRICULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
1
300598-1-6
Felipe  Porto Segundo
Delegado
42
31,52
1323,84
140
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº217  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018