DOMFO 11/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3
DECRETO Nº
14.606, DE 09 DE MARÇO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 44.779.451,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município deFortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 dedezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$
44.779.451.00 (Quarenta e quatro milhões, setecentos e setenta e novemil e quatrocentos e cinquenta e um reais), para atender à
programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre-
rão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 09 de março de 2020.
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 12.005.390
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 11.755.390
04.122.0001.1796.0011 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 77.390
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 77.390
04.122.0001.2016.0012 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100100000001 4.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 4.000
04.122.0153.2163.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0100100000001 500.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 500.000
04.122.0155.1379.0001 GESTAO DA REGULARIZACAO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 50.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 933.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 983.000
04.126.0093.1063.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO
SERVICOS DE CONSULTORIA F 4.4.90.35 3100100000001 31.000
SERVICOS DE CONSULTORIA F 4.4.90.35 3192000000001 160.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 191.000
08.243.0153.2163.0002 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA S 3.3.90.37 0100100000001 10.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000.000
18.201 INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 250.000
04.122.0006.1435.0001 REFORMA E AMPLIACAO DO IMPARH
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 250.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 250.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 12.904.275
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 7.768.000
04.122.0001.2195.0018 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 51.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 51.000
15.451.0101.2385.0001 RECAPEAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS - OPERACAO TAPA BURACO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0161000000000 1.000.000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100100000001 590.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0153000000000 6.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 7.590.000
15.453.0102.1047.0001 APOIO AS OPERACOES DE VISTORIA E CONTROLE OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100100000001 127.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 127.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 5.136.275
04.126.0001.1005.0016 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
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