DOMFO 11/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
ATO Nº 100/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a TEREZINHA HOLANDA COSTA DE 
FREITAS, Supervisora Escolar, a importância de R$ 560,00 
(Quinhentos e sessenta reais), valor esse estipulado nos     
termosdo Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 
(duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder passagem 
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com 
o objetivo de cumprir agenda no FNDE/Assessoria DIGAP, que 
ocorrerá no dia 11/03/2020, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 24901. 
12.368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
01111.0000.00.00, consignadas à Secretaria Municipal de 
Educação (SME); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 1001.0000.0001, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), todas 
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE     
GOVERNO DE FORTALEZA, em 10 de março de 2020.     
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 102/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a SÉRGIO GOMES CAVALCANTE, 
Coordenador da Coordenadoria do Idoso, a importância de             
R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta 
no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de parti-
cipar de visita ao Ministério da Agricultura, nos dias 11/03/2020 
e 12/03/2020, devendo a despesa correr por conta das seguin-
tes dotações orçamentárias: Diárias: 08.122.0001.2016.0034, 
Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, con-
signadas à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e        
Desenvolvimento Social (SDHDS); Passagens - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 
1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal de Go-
verno, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICI-
PAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 10 de março de 
2020. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 103/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MOACIR MAIA DOS SANTOS, 
Coordenador Executivo, importância de R$ 1.050,00 (Um mil e 
cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto 
n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do 
Art. 3° do § 2°), referente à metade do valor da diária por ter 
sido fornecido hospedagem, como também passagem aérea no 
trecho Fortaleza/Florianópolis/Fortaleza, com o objetivo acom-
panhar o Senhor Prefeito Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
que irá participar da “77° Reunião Geral da Frente Nacional dos 
Prefeitos”, nos dias 12/03/2020 e 13/03/2020, devendo a des-
pesa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Diárias - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 
3.3.90.14, Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo; Passagem e Hospedagem - 15.101.04. 
122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 e 33.90. 
39  Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria Municipal 
de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 10 de março 
de 2020. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 104/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, 
RESOLVE 
LÚCIO 
ALBUQUERQUE 
BRUNO               
FIGUEIREDO, Coordenador Especial da Coordenadoria Espe-
cial de Articulação Política, atribuir a, matrícula 412.4408, a 
importância de R$ 1.650,00 (Um mil seiscentos e cinquenta 
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, 
de 13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da Região II 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1° , do mesmo, do mesmo, do Art. 3° 
do § 2°), passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/          
Fortaleza, com o objetivo de tratar de questões de interesse 
desta municipalidade no Senado Federal, nos dias 11/03/2020 
e 12/03/2020, devendo a despesa correr por conta das seguin-
tes dotações orçamentárias: Diárias - 04.122.0001.2016.0001, 
Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100100000001, con-
signadas ao Gabinete do Prefeito; Passagem - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 10010 
0000001, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, 
todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO DE FORTALEZA, em 10 de março de 2020.     
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 105/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, 
RESOLVE 
atribuir 
a 
FRANCISCO 
BARROSO                 
RODRIGUES, Secretário Executivo da Secretária Regional III, 
a importância de R$ 1.650,00 (Um mil seiscentos e cinquenta 
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, 
de 13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da Região II 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do Art. 3° 
do § 2°), passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/                
Fortaleza, com o objetivo de representar o Município de Forta-
leza na reunião no MDR e no SPU, nos dias 11/03/2020 e 
12/03/2020, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 04.122.0001.2016.0042, 
Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte 1001.0000.0001, con-
signadas à Secretaria da Regional III; Passagem - 15.101.04. 
122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.14 Fonte 
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 10 de março de 2020. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0007,  
DE 06 DE MARÇO DE 2020 – SESEC/GMF 
 
Regulamenta o procedimento 
para percepção da Gratificação 
Especial de Patrulhamento – 
GEP e a distribuição de vagas 
por setor  no âmbito da Guarda 
Municipal de Fortaleza - GMF e 
da Secretaria Municipal da