DOMFO 11/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de fevereiro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 0583/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265, de 11 de setembro de 
2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme Pro-
cesso P028779/2020, RESOLVE conceder o Incentivo de Titu-
lação – ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze por 
cento) sobre o vencimento base, à servidora SOLANGE MARIA 
DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula 109014-01, ocupante do 
cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Saúde - SMS, a partir de 13/01/2020. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de fevereiro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 0584/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265, de 11 de setembro de 
2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme         
Processo P026550/2020, RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação – ITA (Graduação), no percentual de 10% (dez por 
cento) sobre o vencimento base, à servidora VIRGINIA LÚCIA 
DE OLIVEIRA DANTAS, matrícula 108994-01, ocupante do 
cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Saúde - SMS, a partir de 10/01/2020. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de fevereiro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA   
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 0585/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265, de 11 de setembro de 
2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme      
Processo P971997/2019, RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze 
por cento) sobre o vencimento base, à servidora FRANCISCA 
DOS ANJOS REBOUÇAS, matrícula 23089-01, ocupante do 
cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Munici-
pal da Saúde - SMS, junto ao Hospital Distrital Maria José 
Barros de Oliveira – Parangaba, a partir de 28/11/2019. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de fevereiro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 0603/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P481021/2018,        
RESOLVE incorporar a carga horária suplementada da servido-
ra DAMARES LEITE SILVA, matrícula nº 65.406-01, ocupante 
do cargo efetivo de Professor, admitida em 25/01/2016, com 
lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício na 
Escola Municipal Maria Felício Lopes, em consonância com as 
disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do 
Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação do 
Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de março de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0608/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o      
Processo n° P503530/2019, RESOLVE exonerar a pedido, nos 
termos do art. 40 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 
1991, a servidora MARIA DAS GRAÇAS PESSOA E SILVA, 
ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula n° 
10.775-01, a partir de 03 de novembro de 2019. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de março de 2020. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0609/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o      
Processo n° P921475/2019, RESOLVE excluir do Ato nº 
3522/2013 - SEPOG, de 16 de julho de 2013, (DOM de 
17.07.2013), que resolve exonerar, a partir de 05.07.2013, à 
servidora MONALISA DE MELO BRAZ, matrícula 49315-01, 
ocupante do cargo efetivo de Professor, com registro de lota-
ção na Secretaria Municipal da Educação. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de março de 2020. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0610/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o 
art.1º, do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e, de acordo com 
os Processos P006691/2019, CONSIDERANDO que o servidor 
FRANCISCO DE SOUSA, matrícula nº 8220-01, foi admitido no 
Serviço Público Municipal como integrante do quadro de pes-
soal contratado da extinta Fundação do Serviço Social de For-
taleza – F.S.S.F., para exercer a função de Artífice, conforme 
Portaria nº 73/87, publicada no DOM de 23/07/1986, a qual 
reconheceu seu vínculo empregatício com a referida Fundação, 
a partir de 1º de junho de 1986; CONSIDERANDO que a de-
nominação do cargo/função de Artífice, por força do Decreto nº 
7813, de 17 de agosto de 1988, publicado no DOM de 
16/09/1988, que instituiu o Quadro de Pessoal e aprovou a 
Tabela de Funções da F.S.S.F. foi alterada para Agente de 
Serviços Administrativos – Ref. I, nível 03, na forma do Anexo II 
do mencionado Decreto, e que no levantamento procedido pela 
CEPCCS/SEPOG constatou-se que não foi publicada a relação 
nominal de enquadramento dos servidores pertencentes ao 
quadro de pessoal; CONSIDERANDO, que os efeitos fáticos-
jurídicos oriundos dessas omissões, inclusive sob o aspecto 
financeiro, já se operaram ao longo dos anos, não se cuidando 
agora senão de saná-los, sobretudo os decorrentes do Decreto