DOMFO 11/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 53
fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. O pagamento a
que se refere este termo aditivo correrá à conta da seguinte
Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da Educação –
FME: 24901.12.365.0052.2195.0025, Elementos de Despesa:
319004.0.1.111.0000.00.00; 319004.0.1.112.0000.00.00; 3190
04.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente
contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) me-
ses, de 23 de Outubro de 2019 a 22 de Outubro de 2020, nos
termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de
2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada
pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016,
publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortale-
za(CE), 23 de outubro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO e Renato Carneiro da Silva – FORMADOR DOS
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2751/2018 - SME/SEPOG - DAS PARTES-
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A): ANDRÉ LUIS SILVA BATISTA, BRASILEI-
RA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG: 97002160032, CPF:
641.042.063-34, residente e domiciliado à RUA ESCRIVAO
AZEVEDO, Nº 845, sem complemento, CIDADE DOS FUN-
CIONARIOS, 60.822-520, FORTALEZA. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo ao con-
trato nas disposições na Lei Complementar nº 0158, de 19 de
dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de
2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março
de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016, e nos
termos do Decreto nº 13.337, de 02 de abril de 2014, alterado
pelo Decreto n° 13.746, de 27 de janeiro de 2016, publicado no
DOM de 01 de fevereiro de 2016, bem como o Edital Nº
72/2018, que disciplina a seleção pública para formadores da
educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
DO OBJETO: O presente termo aditivo ao contrato tem por
objetivo a prorrogação da contratação de Formador dos anos
iniciais do Ensino Fundamental por tempo determinado, para
atuar na formação dos profissionais dos anos iniciais do Ensino
Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza e no
acompanhamento às instituições de Ensino. DA FUNÇÃO:
O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de Formador dos
anos iniciais do Ensino Fundamental por tempo determinado,
lotado na Secretaria Municipal da Educação, ficando obriga-
do(a) a cumprir as atividades de formador, na carga horária de
trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados,
portarias, circulares e regulamentos; comprometendo-se a
executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a
função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar
suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA
REMUNERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O CONTRATANTE, em
contra prestação, pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remune-
ração mensal de R$ 4.702,88 (quatro mil, setecentos e dois
reais e oitenta e oito centavos) pela carga horária de 40 (qua-
renta) horas semanais, conforme disposto no Decreto nº
13.746, de 27 de janeiro de 2016, publicado no DOM de 01 de
fevereiro de 2016, que altera o Decreto n° 13.337, de 02 de
abril de 2014, publicado no DOM de 07 de abril de 2014, sendo
reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura
Municipal de Fortaleza. O pagamento a que se refere este
termo aditivo correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentá-
ria do Fundo Municipal da Educação – FME: 24901.12.365.
0052.2195.0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.
0000.00.00; 319004.0.1.112.0000.00.00; 319004.0.1.114.0000.
00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será
correspondente ao período de até 12 (doze) meses, de 23 de
Outubro de 2019 a 22 de Outubro de 2020, nos termos da Lei
Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada
no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Com-
plementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no
DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza(CE), 23 de
outubro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e André
Luis Silva Batista – FORMADOR DOS ANOS INICIAIS DO
ENSINO FUNDAMENTAL.
*** *** ***
ERRATA - No Extrato e no Termo de Colabora-
ção nº 95/2020, publicado no Diário Oficial do Município de 10
de fevereiro de 2020, do Instituto Fazendo Acontecer, cujo
objeto é a ação conjunta entre a SME e a Organização da
Sociedade Civil para atendimento a crianças da educação
infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município, é feita a
seguinte alteração, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: (...)
Projeto/Atividade
Código
-
24901.12.365.0052.2785.0005.
LEIA-SE: (...) Projeto/Atividade Código-24901.12.365.0052.
2785.0001. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 05 de março de 2020. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
ERRATA AO CONVÊNIO N° 001/2020 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P902751/2019. A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de
suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º do
Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro de 2004 e, ainda, con-
forme Ato nº 020/2017, de 04 de janeiro de 2017; RETIFICA o
Convênio nº 001/2020 - SMS, bem como a publicação do Ex-
trato do referido instrumento, veiculado no Diário Oficial do
Município - DOM em 03 de fevereiro de 2020, nos seguintes
termos: CONSIDERANDO o equívoco quanto à data de assina-
tura do Convênio nº 001/2020 - SMS e respectivo Extrato,
veiculado no Diário Oficial do Município - DOM em 03 de feve-
reiro de 2020, conforme instrução processual do Processo
Administrativo nº P902751/2019; CONSIDERANDO o Princípio
da Autotutela, que decorre do poder da Administração Pública
de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os
tornam ilegais, ou revoga-los, por motivo de conveniência e
oportunidade; ONDE SE LÊ NO CONTRATO: Fortaleza/CE, 01
de fevereiro de 2020. LEIA-SE NO CONTRATO: Fortaleza/CE,
03 de fevereiro de 2020. ONDE SE LÊ NO EXTRATO: DATA
DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2020.
LEIA-SE NO EXTRATO: DATA DE ASSINATURA: Fortale-
za/CE, 03 de fevereiro de 2020. Fortaleza/CE, 05 de março de
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
PORTARIA SEUMA N° 15, DE 03 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre os procedimentos
administrativos
referentes
a
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