DOMFO 11/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 92
ante às seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEI-
RA - DO OBJETO: Manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro através do reajuste linear de 3% (três por cento),
com efeitos a contar de 13 de fevereiro de 2020 e 2% (dois por
cento) a partir de 1º de agosto de 2020, sobre a tabela abaixo
discriminada.
PORTE
VALOR ATUAL
VALOR
ATUALIZADO (3%)
VALOR
ATUALIZADO (2%)
01
R$ 148,25
R$ 152,70
R$ 155,75
02
R$ 217,04
R$ 223,55
R$ 228,02
03
R$ 319,45
R$ 329,03
R$ 335,61
04
R$ 472,28
R$ 486,45
R$ 496,18
05
R$ 730,58
R$ 752,50
R$ 767,55
06
R$ 1.019,46
R$ 1.050,04
R$ 1.071,05
07
R$ 1.450,47
R$ 1.493,98
R$ 1.523,86
08
R$ 1.913,59
R$ 1.971,00
R$ 2.010,42
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integral-
mente ratificadas as demais cláusulas e condições estabeleci-
das no Termo de Credenciamento Nº 29/2018, ora aditado.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 13 de fevereiro de
2020. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo César
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
Pela CONTRATADA: COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANES-
TESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST - CE. DIRETO-
RA PRESIDENTE: Vládia Freitas de Oliveira e Pelo DIRE-
TOR FINANCEIRO: Thomaz Zeferino Veras Coelho Júnior.
VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA
DO IPM - OAB/CE 25656.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 331/2020, QUE
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- FORT SAÚDE, E RENATA COELHO FONTELES. CONTRA-
TANTE: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT
SAÚDE, com sede na rua 24 de maio, 1479, Benfica, nesta
capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste ato
representado por seu Superintendente, RICARDO CÉSAR
XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº
167.513.023-04, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará.
CONTRATADO(A): RENATA COELHO FONTELES, ENDE-
REÇO AVENIDA DA UNIVERSIDADE, Nº 1940, COMPLE-
MENTO: IPM LAR, BAIRRO: BENFICA, CEP: 60020-180.
FORTALEZA - CE, CPF Nº 008.984.563-39. DO OBJETO: O
presente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por objeto a
prestação dos serviços de Assistência à Saúde pelo(a) CRE-
DENCIADO(A) aos usuários do IPM, na(s) especialidades
FONOAUDIOLOGIA (IPM LAR monitoramento das terapias e
pericia medica) em conformidade com a Carta-Proposta apre-
sentada, no modelo constante do Edital de Credenciamento nº
19/2018, que passam a fazer parte integrante deste Termo
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Municipal nº 8.409, de 24 de dezembro de 1999, e suas altera-
ções posteriores, no Decreto Municipal nº 11.700, de 16 de
agosto de 2004, na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações
posteriores, na Portaria n° 10/2014, do Instituto de Previdência
do Município - IPM, publicada no DOM n° 15.220, de 12 de
fevereiro de 2014, página 46, regido ainda o ajuste pelo Edital
de Credenciamento nº 19/2018, e de conformidade com o dis-
posto no Processo nº P797059/2019. DO PREÇO E DAS
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O IPM pagará mensalmente
ao(a) CREDENCIADO(A), como remuneração pelos serviços
efetivamente prestados, os valores vigentes na data do aten-
dimento, tendo como referência os parâmetros do guia farma-
cêutico BRASÍNDICE e nas Tabelas dos Anexos do Edital de
Credenciamento nº 19/2018 , parte integrante do presente
Termo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO DE
CREDENCIAMENTO terá vigência de 02 (dois) anos, contados
a partir da data de sua assinatura, cujo extrato deverá ser pu-
blicado no Diário Oficial do Município - D.O.M., podendo ser
prorrogado por igual período, mediante termo aditivo motivado
e justificado pelo IPM. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
As despesas decorrentes deste TERMO DE CREDENCIA-
MENTO serão pagas com recursos oriundos do orçamento do
IPM - Classificação Orçamentária: Órgão: 18; Unidade Orça-
mentária: 203 (IPM - SAÚDE); Classificação Funcional:
10.122.0001.2941.0001 (MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA Á SAÚDE); Elemento de Despesa: 339036
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA);
Fonte de Recursos: 1.990.0000.00.01. DO FORO: As partes
elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer
ação oriunda deste Contrato, com renúncia a qualquer outro
Foro por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA:
03/02/2020. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
IPM. Pelo CONTRATADO(A): Renata Coelho Fonteles.
VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA
DO IPM - OAB/CE 25656.
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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 174/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P132489/2016 de
01.04.2016 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à)
servidor abaixo identificado a partir de 01.04.2016 com base na
legislação indicada. MATRICULA....: 13725.01. SERVIDOR.....:
ANA MARIA ARRAES DE ALENCAR PIERRE CAVALCANTE.
REFERÊNCIA...: D1B - 012. CARGO/FUNÇÃO.: 70 - ENFER-
MEIRO. LOTAÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO.........: 522 - APOS.
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 67, DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006;
ART. 118, § 3º, DA LEI 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRES-
CIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 103, II C/C
ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO
ALTERADO PELA LEI Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006,
DE 17.04.2006; ART. 2º DA LEI Nº 7555/94, DE 29.06.1994
C/C ART. 1º DO DECRETO Nº 9451/94, DE 12.07.1994; ART.
1º DA LEI Nº 7555/94, DE 29.06.1994; ART. 1º DA LEI Nº
6921/91, DE 12.06.1991, ALTERADO PELO ART. 3º DA LEI Nº
7335/93.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.672,94
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
144
1.672,94
0105
INSALUBRIDADE
20,00
334,59
0107
ANUÊNIO
23,00
384,78
0164
GRAT TITULAÇÃO
ACADÊMICA
50,00
836,47
0169
GRAT ESP ATEND
HOSP TERC
40,00
669,18
0173
GRAT. PLANTÃO
65,00
1.087,41
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
4.985,37
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 19 de junho de 2019.
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM - EM
EXERCICIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 304/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P463597/2015
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 23.01.2015 com base na legislação
indicada. MATRICULA....: 4700.01. SERVIDOR..: FRANCISCO
JOSE DA SILVA. REFERÊNCIA...: A1 - 026. CARGO/
FUNÇÃO.: 117 - OPERADOR DE MAQUINAS. LOTAÇÃO......:
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