DOMFO 11/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 94 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em  8 de novembro de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 320/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P284416/2014 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 27.08.2014 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 8029.01. SERVIDOR.....: MARIA DO 
LIVRAMENTO VIANA MIRANDA. REFERÊNCIA...: ESP - 007. 
CARGO/FUNÇÃO.: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO. LOTA-
ÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 67 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006, ARTIGO 118 § 3° 
DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990, PARAGRAFO ALTERADO 
PELA LEI Nº 6.901 DE 25.06.1991, ARTIGOS 98 III, 103 DA 
LEI Nº 5.895 DE 13.11.1984 E ARTIGO 6° DA LEI Nº 9.890, 
DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO              R$   2.926,47 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
2.926,47 
0107 
ANUÊNIO 
 
30,00 
 
 
877,94 
0158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
585,29 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
4.389,70 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 1043/2015, DOM 
de 17.06.2016. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 14 de 
novembro de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago 
- SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 333/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P365356/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 15.05.2015 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 48560.01. SERVIDOR.....: JOANA 
NUBIA MEDEIROS DE FARIAS. REFERÊNCIA...: ESP - 014. 
CARGO/FUNÇÃO.: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO. LOTA-
ÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 521 - APOS. POR INVALI-
DEZ INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 40, PARAGRAFO 1º, INCISO I DA CF, EC 
41/2003, EC 70/2012, ART. 12, INCISO I,  ALINEA A, ART. 13 
§ 1°, 21 E 69 DA LEI N° 9103/2006, DE 29.06.2006, ESTES 
ULTIMOS COM REDACAO DADA PELA LEI N° 9136/2006, 
ART. 118 § 3° DA LEI N° 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE     
ULTIMO ACRESCENTADO PELA LEI N° 6901/91, ART. 98, III 
E ART. 103 DA LEI N° 5895, DE 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO              R$   1.862,23 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
1.862,23 
0107 
ANUÊNIO 
 
13,00 
 
 
242,09 
0158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
372,45 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.476,77 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 25 de novembro de 2019. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 337/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 477661/2015 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado,a partir de 03.02.2015 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 7934.01. SERVIDOR.....: MARA 
LEYNA PEDROSA DELVAUX DE MATOS. REFERÊNCIA...: D1 
– 004. CARGO/FUNÇÃO.: 2 – ADMINISTRADOR. LOTA-
ÇÃO......: 8857 - SER IV. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTA-
RIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: PROCESSO Nº 0121217-04.2019.8.06.0001, ART. 67 
DA LEI Nº 9.103/2006; ART. 121, III C/C ART.159 DA LEI Nº 
4.058/1972; ART. 80 DA LEI Nº 6.794/1990; ART, 118, § 3º DA 
LEI Nº 6.794/1990(PARAGRAFO 3º ACRESCENTADO PELA 
LEI Nº 6.901/1991) E ART. 21 DA LEI Nº 9.277/2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO              R$   1.160,45   
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
180 
1.160,45 
0107 
ANUÊNIO 
 
30,00 
 
 
348,14 
0085 
INCENTIVO A TITULA-
ÇÃO 
 
 
15,00 
 
 
 
174,07 
0133 
HORA EXTRA INCOR-
PORADA 
 
 
25,00 
 
 
 
330,60 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.013,26 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 731/2018, DOM 
25.01.2019. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 02 de dezembro 
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE 
DO 
IPM. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo            
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 340/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P642711/2019 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, a partir 17.04.2019  com base na legislação indi-
cada. MATRICULA....: 10298.01. SERVIDOR.....: GEMEA DE 
JESUS MILHOMEM COSTA. REFERÊNCIA...: D3B – 016. 
CARGO/FUNÇÃO.: 70 - ENFERMEIRO. LOTAÇÃO......: 0036 – 
IJF. TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO JUDI-
CIAL Nº 0683971-86.2000.8.06.0001 - 7ª VARA DA FAZENDA 
PUBLICA; ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 (APOSEN-
TADORIA ESPECIAL); ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6.794/90, DE 
27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 
6.901/1991; ART.103, II C/C ART. 113 DA LEI LEI Nº 6794/90, 
DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA Nº 6901/91, 
DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006, ART. 2º DA LEI Nº 
7555/94 DE 29.06.1994 C/C ART. 1º DO DECRETO Nº 
9451/91, DE 12.07.1994. ART. 1º DA Nº 7555/94, DE