DOMFO 11/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 98 
 
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P002549/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado,  a partir de 12.11.2015 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 11282.01. SERVIDOR.....: JOSE 
SEBASTIAO GADELHA GUERRA. REFERÊNCIA...: B1 – 027. 
CARGO/FUNÇÃO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTA-
ÇÃO......: 0054 - SER I. TIPO.........: 521 - APOS. POR INVALI-
DEZ INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 6º-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 
41/2003; ART. 12, INCISO I, ALINEA A, ART. 13 DA LEI Nº 
9.103/06 DE 29.06.2006 (DISPOE SOBRE A REESTRUTURA-
CAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO 
DE FORTALEZA- PREVIFOR) ESTE ULTIMO COM REDACAO 
DADA PELA LEI Nº 9.136/06 DE 27.12.2006; ART. 103, VIII 
C/C ART. 118, § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º 
ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 103, II 
C/C ART. 113 DA LEI Nº 6,794/90, DE 27.12.1990, ESTE UL-
TIMO,ALTERADO 
PELA 
LEI 
Nº 
6.901/91; 
DECRETO 
12.019/2006, DE 17.04.1993; ART. 103, III C/C ART. 114 DA 
LEI Nº 6.794/90, DE 27.12.90; ART. 46 DA LEI 9.277/2007, DE 
10.10.2007; ART. 35 DA LEI Nº 9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO              R$   1.024,75 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
180 
1.024,75 
0061 
GEAD LEI. 9277/2007 
ART. 46 
 
 
10,00 
 
 
 
102,48 
0107 
ANUÊNIO 
 
34,00 
 
 
348,42 
0133 
HORA EXTRA INCOR-
PORADA 
 
 
25,00 
 
 
 
119,52 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
133,16 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
204,95 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.933,28 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 149/2016, DOM 
23.03.2016. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 23 de janeiro de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 59/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P024510/2013 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 09.12.2013  com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 1865.01. SERVIDOR.....: ANA MARIA 
BEZERRA NOVAIS. REFERÊNCIA...: B1 – 026. CARGO/ 
FUNÇÃO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 
0062 – SDE. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 
3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005; ART. 67 DA 
LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 121, I C/C ART. 211 DA LEI 
Nº 4.058/1972; ART. 118, § 3º (PARAGRAFO ACRESCENTA-
DO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991) DA LEI Nº 6.794, DE 
27.12.1990; ARTS. 21 E 35, I, C, ITEM 3; ART. 8º, § 4º DO 
DECRETO Nº 6.050, DE 13.03.1982 (§ 4º ACRESCIDO PELO 
DECRETO 6.266, DE 20.12.1982) C/C ART. 4º DA LEI Nº 
9.891, DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO              R$   892,90    
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
180 
892,90 
0107 
ANUÊNIO 
 
32,00 
 
 
285,73 
0110 
GEPLAN IPLAM 
 
60,00 
 
 
535,74 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
135,55 
0085 
INCENTIVO A TITULA-
CAO 
 
 
8,00 
 
 
 
71,43 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.921,35 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria 685/2018, DOM 
04.01.2019. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 24 de janeiro de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº  65/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P295768/2018 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), a partir de 20.07.2006 com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 7114.01. SERVIDOR.....: 
SONIA MARIA TEIXEIRA ALVES. REFERÊNCIA...: AG – 023. 
CARGO/FUNÇÃO.: 23 - AG TEC SERV JURI. LOTAÇÃO......: 
04 – PGM. TIPO.........: 521 - APOS. POR INVALIDEZ INTE-
GRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 
40, § 1º ITEM I, § § 2º, 3º, 8º E 17 DA CONTITUICAO FEDE-
RAL DE 1998, COM A REDACAO DADA PELA EMENDA 
CONSTITUCIONAL 41/2003, ART. 6º-A DA EMENDA CONSTI-
TUCIONAL Nº 41/2003 ACRESCIDO PELA EMENDA CONS-
TITUCIONAL Nº 70/2012; ART. 12, I, A E ART. 13, § 1º, DA LEI 
Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 51, § UNICO E ART. 118, § 3º 
(PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901, DE 
25.06.1991) DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990. 
 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) (EM 20/7/2006, SEGUN-
DO REDAÇÃO ORIGINAL DA EC 41/2003 E LEI Nº 
10.887/2004) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
180 
509,00 
0107 
ANUÊNIO 
 
25,00 
 
 
127,25 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
636,25 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
1.626,52 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2006: 
636,25 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. 
 
BASE DE CÁLCULO R$  926,63 (EM 29/3/2012, SEGUNDO 
EC 70/2012) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
180 
 
926,63 
0107 
ANUÊNIO 
 
25,00 
 
 
231,65 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.158,28 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2012: 
1.158,28 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 408/2018, DOM 
03.01.2019. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 27 de janeiro de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 71/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.