DOMFO 11/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 99 
 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº AP1312133659 
142/2012 (IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) 
servidor abaixo identificado em 11.09.2013, com base na legis-
lação indicada. MATRICULA....: 3866.01. SERVIDOR.....: 
MAURO GUEDES ALBUQUERQUE. REFERÊNCIA...: IV  - D. 
CARGO/FUNÇÃO.: 365 - ANALISTA DO TESOURO MUNICI-
PAL. LOTAÇÃO......: 0006 - SEFIN. TIPO.........: 522 - APOS. 
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 9.103, DE 
29.06.06; ART. 2°, I, B C/C ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR 
N° 23, DE 05.09.2005; ARTS. 13 E 12, D, DA LEI N° 6.469, DE 
14.06.1989 (ESTE ULTIMO ALTERADO PELO ART. 11 DA LEI 
N° 6.712, DE 24.09.1990); ART. 118, §§ 2° E 3° COM REDA-
CAO DA LEI N° 6.901/91 E ART. 121, CAPUT E § 2°, DA LEI 
MUNICIPAL N° 6.794, DE 27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO              R$   3.595,71 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
3.595,71 
0007 
GRAT. 
REPR. 
INC. 
DNS1 
 
 
 
 
 
2.057,21 
0107 
ANUENIO  
 
29,00 
 
 
1.042,76 
0161 
REM 
ADICIONAL 
VARIAVEL  
 
 
700 
 
 
4.088,00 
0040 
GEFAT 
- 
CARGO 
COMISSÃO 
 
60,00 
 
 
 
4.689,18 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
15.472,86 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 135/2018, de 
11.05.2018. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 6 de fevereiro 
de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE 
DO 
IPM. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo               
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 72/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P263242/2018 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado,a partir de 10.03.2008  com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 13574.01. SERVIDOR.....: HELOISA 
HELENA LEMOS DE AGUIAR. REFERÊNCIA...: NSF - 07E. 
CARGO/FUNÇÃO.: 29 - ASSISTENTE SOCIAL. LOTAÇÃO......: 
8855 - SER II. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 
3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005; ART. 67 DA 
LEI Nº 9.103/06, DE 29.06.2006; ART. 118, § 3º (PARAGRAFO 
ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991), AM-
BOS DA LEI Nº 6.794 DE 27.12.1990 E ART. 10 DA LEI  Nº 
6.712, DE 24.09.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO              R$   3.320,00 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
3.320,00 
0107 
ANUENIO  
 
30,00 
 
 
996,00 
0188 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL  
 
 
 
 
 
73,99 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
4.389,99 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº  296/2018, DOM 
03.01.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 06 de fevereiro 
de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE 
DO 
IPM. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo              
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00303/2019 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P492337/2018, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA DE 
FÁTIMA ARAÚJO DE MORAIS  (CPF 378.436.723-20), esposa 
e dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr.     
EDVALDO ALVES DE MORAIS (CPF 037.255.453-91, Matrícu-
la 1415.01, cargo de vigia/ A1 - 023, Lotado na Secretaria Exe-
cutiva Regional II), a partir de 28/12/2018, com fundamento art. 
40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 
130, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza          
(PREVIFOR). A pensão da viúva orçou em R$ 954,00 (nove-
centos e cinquenta e quatro reais) mensais. Devendo ser pago 
R$ 63,60 (sessenta e três reais e sessenta centavos) referente 
ao mês de dezembro/2018, conforme cálculo pró-rata. Paridade 
NÃO.  
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A 
VALOR R$ 
123 
Proventos 
 
 
 
 
430,90 
196 
Complemento Salarial  
 
 
 
523,10 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
      R$: 954,00 
 
Revoga-se o Título de Pensão n° 0004/2019, 11.01.2019, pu-
blicado no DOM de 04.02.2019. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 13 de fevereiro de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA 
DO 
MUNICÍPIO. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo                
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00339/2019 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P966184/2019.     
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. 
JOSÉ UELITON ABREU LIMA CPF 041.403.623-91, atráves da 
sua Procuradora MARIA ILZA BRITO LIMA DE PAULA, viúvo e 
dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra MARIA 
INÊS DE BRITO LIMA, CPF 324.554.613-00, Matrícula 
18384.01, cargo de Professor / GRA - 017, lotado na Secretaria 
Municipal de Educação – SME, a partir de 25.11.2019, com 
fundamento no art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, 
bem como no art. 130, parágrafo único, inciso II, da Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 
9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR) Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 
98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984, Art. 3º , inciso I 
da Lei nº 9.85-A, de 21.12.2011 Art. 1º ao 6º da Lei nº 9890 de 
04.04.2012. A pensão do viúvo orçou em R$ 5.534,07 (Cinco 
mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sete centavos). Deven-
do ser pago R$ 922,30 (Novecentos e vinte e dois reais e trinta 
centavos), referente ao mês de novembro de 2019, conforme 
cálculo pro rata. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
 
 
120 
2.001,83