DOMFO 11/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 106
Sr. Zier Férrer. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei
Nº 0358/19, da Sra. Cláudia Gomes, que: "Denomina de "Maria
Judite Pereira Ribeiro ", a Areninha a ser construída na Rua Alfa ao
lado do Campo do Cancão, no Bairro Villa Velha, na forma que
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Lei N 0359/19, da Sra. Cláudia Gomes, que:
"Institui o Programa de Prevenção, Conscientização e Combate ao
Cyberbullying nas Escolas Públicas e Privadas, no âmbito do Mu-
nicípio de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI-
ÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Projeto de Lei Nº 0360/19, do Sr. Benigno Júnior, que:
"Acrescenta o Artigo 4ª-B a Lei de Nº 10.408/2015, que dispõe
sobre a modernização e outorga de concessão do sistema de
estacionamento rotativo zona azul e de áreas públicas para a cons-
trução de estacionamentos no Município de Fortaleza e dá outras
providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Projeto de Lei Nº 0361/19, do Sr. Evaldo Costa, que:
"Dispõe sobre a acessibilidade aos deficientes auditivos nas salas
de cinema e de teatro no âmbito do Município de Fortaleza na
forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Projeto de Lei Complementar Nº 0025/19, do Sr. Adail
Júnior, que: "Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 062, de
02 de fevereiro de 2009, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Comple-
mentar Nº 0026/19, do Professor Elói, que: "Altera zoneamento que
especifica, constante no mapa 02, do anexo 02, da Lei Comple-
mentar Nº 250, de 03 de julho de 2018”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Comple-
mentar Nº 0027/19, do Sr. Odécio Carneiro, que: "Altera o Anexo V
da Lei Complementar Nº 062, de 02 de Fevereiro de 2009. “À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto
de Indicação Nº 0351/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: "Dispõe sobre
a inclusão da disciplina "Direito e Cidadania" na grade curricular
das unidades de ensino fundamental da rede pública do município
de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0352/19, do Sr. Carlos Mes-
quita, que: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a re-
formar o posto de saúde Floresta localizado no Bairro Álvaro Wey-
ne”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.
Projeto de Indicação Nº 0353/19, do Sr. Benigno Júnior, que: "Dis-
põe a construção de uma Praça na Rua Ucrânia com Rua Morada
Nova, entre as Ruas Professor Pessoa e Amélia Alves Bezerra,
loteamento no Sítio Guarani no Bairro Passaré, na forma que indi-
ca”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.
Projeto de Indicação Nº 0354/19, do Sr. Didi Mangueira, que: "Au-
toriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa
Rua para Todos, e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº
0357/19, do Sr. Joaquim Rocha, que: "Concede Isenção de Impor-
to Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante de
patrimônio de portadores de doenças consideradas graves ou que
tenham dependentes nessa condição”. “À COMISSÃO DE CONS-
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA
OFERECIMENTO DE PARECER”. Requerimentos Nº 4717, 4789,
4790, 4791, 4792, 4793, 4794, 4797, 4798, 4799, 4801, 4802,
4803, 4804, 4805, 4818, 4819, 4820, 4821, 4823, 4828, 4829 e
4830/19. “À ORDEM DO DIA”. O Sargento Reginauro, Com a
Palavra, considera importante que este Poder aprofunde a discus-
são da questão da segurança a médio prazo, ressaltando não ser
possível fechar os olhos em torno do assunto, embora as institui-
ções responsáveis pela segurança estejam trabalhando para solu-
cionar a problemática. O orador considera que os apoiadores do
Exmo Governador Camilo Santana devem sugeri-lo que acabe com
a CGD, a qual trabalha contra o estado e que faça retornar a cor-
regedoria, justificando sua sugestão. A Sra. Bá, Com a Palavra,
parabeniza o Sr. Prefeito Municipal e seu secretariado pelas obras
que vem realizando em toda Fortaleza, principalmente na periferia
da cidade, justificando suas colocações. O Sr. Zier Férrer passa a
Secretaria a Sra. Ba. O Sr. Presidente solicita aos Senhores Vere-
adores que compareçam ao Plenário para a Chamada da Ordem
Dia. O Sr. Zier Férrer, Com a Palavra, afirma que o Sr. Governador
Camilo Santana vem enfrentando a questão da violência de forma
incisiva, justificando seu posicionamento. Em seguida, o orador
reporta-se ao Projeto de Indicação de sua autoria, a qual favorece
as pessoas desempregadas, solicitando o apoio de seus pares
para referida matéria, a qual encontra-se em tramitação na Casa. A
Sra. Bá passa a Secretaria para a Sra. Ruthmar Xavier. O Sr. Esio
Feitosa, Com a Palavra, tece considerações sobre o fortalecimento
da rede pública de saúde municipal, fazendo menção a construção
do novo hospital no bairro José Walter e parabeniza o Sr. Prefeito
Roberto Cláudio pelas medidas adotadas em relação ao assunto.
CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores
Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Bá, Carlos Dutra,
Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Porto, Dum-
mar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota
Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa,
Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, José Freire, La-
rissa Gaspar, Libania, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz,
Odécio Carneiro, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho,
Renan Colares, Ruthmar Xavier, Sargento Reginauro e Zier Férrer,
ao todo trinta e três. Ausentes os Senhores Vereadores: Benigno
Júnior, Casimiro Neto, Dr. Eron, Evaldo Lima, Julierme Sena, Mair-
ton Félix, Marcelo Lemos, Paulo Martins, Plácido Filho e Ronivaldo
Maia, ao todo dez. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Votação
Consensual e em bloco dos Requerimentos Nº 4717, 4789, 4790,
4791, 4792, 4793, 4794, 4797, 4798, 4799, 4801, 4803, 4804,
4805, 4818, 4819, 4820, 4821, 4823, 4828, 4829 e 4830/19. “A-
PROVADOS”. Requerimento Nº 4802/19, do Sr. Frota Cavalcante.
“APROVADO”. A Sra. Ruthmar passa a Secretaria a Sra. Bá.
CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE - Presentes os Se-
nhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Bá, Carlos
Dutra, Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Porto,
Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa,
Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feito-
sa, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, José Freire,
Larissa Gaspar, Libania, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio
Cruz, Odécio Carneiro, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo
Filho, Renan Colares, Ruthmar Xavier, Sargento Reginauro e Zier
Férrer, ao todo trinta e três. Ausentes os Senhores Vereadores:
Benigno Júnior, Casimiro Neto, Dr. Eron, Evaldo Lima, Julierme
Sena, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Paulo Martins, Plácido Filho e
Ronivaldo Maia, ao todo dez. GRANDE EXPEDIENTE: Fazem uso
da Tribuna os Vereadores Larissa Gaspar, Marcelo Lemos e José
Freire. A Sra. Cláudia Gomes, Com a Palavra, apresenta um alerta
sobre a questão do suicídio, afirmando que são muitos os fatores
responsáveis pelo problema. A oradora considera que o Poder
Público deve investir em políticas públicas visando promover a
prevenção e combate ao suicídio. Em seguida, a oradora reporta-
se o Projeto de sua autoria que dispõe sobre a inclusão, no âmbito
do Município de Fortaleza, de psicólogos na rede pública municipal
de ensino, destacando a relevância social do referido Projeto. O Sr.
Renan Colares, com a Palavra, registra visita hoje da Comissão de
Orçamento deste Poder à Secretaria de Planejamento, Orçamento
e Gestão Pública visando acompanhar a elaboração do orçamento
2020, informado que até o dia 15 de outubro iniciará neste Parla-
mento o debate sobre referida matéria, tecendo ainda várias consi-
derações sobre o assunto. A Sra. Cláudia Gomes, Pela Ordem,
solicita à Mesa Diretora, um minuto de silêncio em homenagem
póstuma ao Sr. Roberto Félix, solidarizando-se com a família enlu-
tada. “ATENDA-SE”. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
levanta a presente Sessão, informando antes, que a próxima Or-
dem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada às 11 horas
e 48 minutos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 25 de setembro do ano de 2019.
Gardel Rolim - PRESIDENTE.
Bá - SECRETÁRIO
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