DOE 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de março de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº050 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
4º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº07/2018 IG° 1053757
PROCESSO Nº01151548/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho e o CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PADRE JOÃO PIAMARTA, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.355.100/0001-80, com sede na 
Av. Aguanambi, nº 2479, Bairro Fátima, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua 
Presidente Lieta Valotti, resolvem firmar o Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do 
Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 16.319/2017 
(Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvi-
doria Geral do Estado, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 
e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 01151548/2020. OBJETO: O Aditivo visa a alteração de 
prazo e valor do Termo de Fomento nº07/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Cuidando do Futuro de Crianças e Adolescentes, credenciado 
e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 1 (um) mês, com início em 01 de maio de 2020 e término em 31 de maio de 
2020. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil 
recursos financeiros no valor total de R$ 260.269,50 (duzentos e sessenta mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), conforme estabelecido 
no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.243.1
22.20547.03.335041.10000.0 47200002.08.243.122.11575.03.335041.29200.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de março de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Lieta Valotti - Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 06 de março de 2020.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº043/2020 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de 
acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, e visitas técnicas, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATEN-
DIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de março de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº043/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC.
(%)
TOTAL
ALCIDES LIMA BRITO
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001711-0
IV
JUAZEIRO DO NORTE
JUCÁS-CE
24/01/2020
0,5
64,83
0%
32,41
ANTÔNIO ELVIS DE 
SOUSA VIDAL
SOCIOEDUCADOR
3001619-X
V
JUAZEIRO DO NORTE
IGUATU-CE
16/02/2020
0,5
61,33
5%
32,19
CARLOS SERGIO 
PINHEIRO DA COSTA
SOCIOEDUCADOR
3002091-X
V
FORTALEZA
ARACATI-CE
12/02/2020
0,5
61,33
0%
30,66
EDMAR ALVES DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001810-9
V
FORTALEZA
QUIXADÁ-CE
06/02/2020
0,5
61,33
10%
33,73
FRANCISCO HUMBERTO 
DE SOUZA FILHO
SOCIOEDUCADOR
3001797-8
V
JUAZEIRO DO NORTE
IGUATU-CE
31/01/2020
0,5
61,33
5%
32,19
HELLOA RODRIGUES DE 
OLIVEIRA CIDRÃO
SOCIOEDUCADOR
3001862-1
V
JUAZEIRO DO NORTE
FORTALEZA-CE
13 a 
14/02/2020
1,5
61,33
40%
128,79
JOSÉ JACKSON BISPO 
DE MENDONÇA
SOCIOEDUCADOR
3001638-6
V
JUAZEIRO DO NORTE
ACOPIARA-CE
15/02/2020
0,5
61,33
0%
30,66
JOSÉ STHENIO SARAIVA 
FIGUEIREDO
SOCIOEDUCADOR
3001666-1
V
JUAZEIRO DO NORTE
IGUATU-CE
11/02/2020
0,5
61,33
5%
32,19
LUIS AURÉLIO PEREIRA 
DE ALMEIDA
SOCIOEDUCADOR
3001658-0
V
JUAZEIRO DO NORTE
FORTALEZA-CE
13 a 
14/02/2020
1,5
61,33
40%
128,79
MARIA DALETE ALVES LIMA
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001713-7
IV
JUAZEIRO DO NORTE
VÁRZEA 
ALEGRE-CE
06/02/2020
0,5
64,83
0%
32,41
MARIA GEIZA RODRIGUES 
FEIJÓ DE MELO
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001714-5
IV
JUAZEIRO DO NORTE
VÁRZEA 
ALEGRE-CE
06/02/2020
0,5
64,83
0%
32,41
MARIA JOSÉ DANTAS ALVES
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001715-3
IV
JUAZEIRO DO NORTE
VÁRZEA 
ALEGRE-CE
06/02/2020
0,5
64,83
0%
32,41
MARIA NATALINA 
RODRIGUES FERREIRA
SOCIOEDUCADOR
3000785-9
V
FORTALEZA
ARACOIABA-CE
12/02/2020
0,5
61,33
0%
30,66
PEDRO DOS SANTOS 
CALHEIRAS
SOCIOEDUCADOR
3001604-1
V
JUAZEIRO DO NORTE
LAVRAS DA 
MANGABEIRA-CE
06/02/2020
0,5
61,33
0%
30,66
RAIMUNDO NONATO MACIEL
SOCIOEDUCADOR
3001770-6
V
FORTALEZA
PEDRA 
BRANCA-CE
10/02/2020
0,5
61,33
0%
30,66
RAIMUNDO NONATO MACIEL
SOCIOEDUCADOR
3001770-6
V
FORTALEZA
PEDRA 
BRANCA-CE
17/02/2020
0,5
61,33
0%
30,66
RODRIGO WAGNER 
BEZERRA PINHEIRO
SOCIOEDUCADOR
3001698-X
V
JUAZEIRO DO NORTE
IGUATU-CE
31/01/2020
0,5
61,33
5%
32,19
TIAGO MISSIAS PEREIRA
SOCIOEDUCADOR
3001602-5
V
JUAZEIRO DO NORTE
FORTALEZA-CE
13 a 
14/02/2020
1,5
61,33
40%
128,79
YAGO AUGUSTO BOEING
SOCIOEDUCADOR
3000765-4
V
FORTALEZA
QUIXADÁ-CE
23/01/2020
0,5
61,33
10%
33,73
*** *** ***