DOE 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 092139973, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ABEL FERNANDES DE SOUZA, 
CPF 00754862291, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 
20 horas semanais, matrícula nº 01176919, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 
80,4%, a partir de 01/12/2009, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2009, 
cujo valor é de R$ 1.332,21 (UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO o Ato 
datado de 03/01/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/03/2013, que concedeu aposentadoria à ABEL FERNANDES DE SOUZA, matrícula 
nº 01176919. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2655134/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, HELIODORO RODRIGUES 
DA SILVA, CPF 20999240315, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08698015, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/04/2016, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
448,51
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
67,27
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Art. 61, § 2º, Lei nº 12.386 de 09.12.94
89,70
TOTAL
605,48
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/08/2016 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 15/02/2017, que concedeu aposentadoria à HELIODORO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 08698015. SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 971656550, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “d” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso IV e 157 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA HENRIQUE DE LIMA, CPF 25992880372, que exerce a função de AUXILIAR DE 
NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula 
nº 37975818, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80%, a partir de 27/01/1998, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 80%- Lei nº 12.473, de 21/07/1995
182,28
Gratificação por Tempo de Serviço - 20%- Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
45,57
TOTAL
227,85
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/09/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/01/2016, que concedeu aposentadoria à MARIA 
HENRIQUE DE LIMA, matrícula nº 37975818. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1536506/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DACILNEIDE 
BRANDAO DE OLIVEIRA, CPF 55369588791, que exerce a função de NUTRICIONISTA, classe III, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00741914, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/03/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei n° 15.747 de 29.12.2014
1.640,87
Gratificação Tempo Serviço de 15% - Art.43, § 1° da Lei n° 9.826 de 14.05.1974
246,13
Gratificação Risco de Vida de 20% - Dec. 22.077/A de 04.08.92
328,17
Gratificação Especial Desempenho - 35% - Art.16 Parád. Único, Inciso I, da Lei n° 12.078/93
574,30
Gratificação Especialização de 50% - Art.20, da Lei n° 12.287 de 20.04.94
820,43
TOTAL
3.609,90
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de junho de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7075104/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SELMA MARIA GOMES 
MAIA, CPF 18676383391, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 08488711, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206, de 17.03.2017, combinado com o Decreto nº 32.202, de 20.04.2017
1.268,16
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
190,22
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Art. 61 da Lei nº 12.386, de 09.12.1994 combinado com o Decreto nº 22.077-A, de 04.08.1992
253,63
TOTAL
1.712,01
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 21 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O ( A ) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) OLAVO NAPOLEAO DE ARAUJO JUNIOR, matrícula 
10771110, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Chefe de Plantão, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 28 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 09 de março de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº050  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020