DOE 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 132166453, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, NELI FERREIRA GOMES, 
CPF 21100250344, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxi-
liares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 70043912, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/05/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.294 de 08.01.2013
664,32
Gratificação de Risco de Vida - 8% - ( 40% de 20%), Art. 8º Lei nº 15.294 de 08.01.2013
53,15
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - Art. 6º,Lei nº 15.294 de 08.01.2013
49,75
TOTAL
767,22
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/11/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/06/2016, que concedeu aposentadoria à NELI 
FERREIRA GOMES, matrícula nº 70043912. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3555360/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DO SOCORRO 
DE SOUZA LEMOS, CPF 11135239304, que exerce a função de AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de 
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08464316, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/06/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 15.747 de 29.12.2014
769,90
Gratificação de Risco de Vida- 8% (40% de 20%), Art. 8º, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
61,59
Gratificação Especial de Desempenho - 14%- Art. 12, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
107,78
Parcela Nominalmente Identificada - PNI, - Art. 7º, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
153,28
TOTAL
1.092,55
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 16/09/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/07/2016, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DO SOCORRO DE SOUZA LEMOS, matrícula nº 08464316. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7104885/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LUCIA ALMEIDA 
ALEXANDRINO, CPF 18744788304, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 36,67 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 40015914, lotada na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/11/2015, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
1.124,88
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
168,73
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Art. 12, § 2º, Lei nº 11.720 de 28.08.90
224,97
TOTAL
1.518,58
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8374336/2014, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANSILVIA SOBREIRA 
DOS SANTOS, CPF 16847547391, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 34,83 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 38115510, lotada na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/12/2014, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.526, de 20.01.2014
780,03
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
117,00
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Art. 61 da Lei nº 12.386, de 09.12.1994 combinado com o Decreto nº 22.077-A, de 04.08.1992
156,01
TOTAL
1.053,04
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 972155457/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO FRAZÃO DE LUNA, CPF 15292231487, que exerce a função de TERAPEUTA OCUPA-
CIONAL, classe I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 
37583111, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
 Vencimento – Lei nº 12.473, de 21.07.1995
 423,54
 Progressão Horizontal de 15% - Art. 43, da Lei nº 9.826/1974
 63,53
 Gratificação Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20.04.94
 211,77
TOTAL
 698,84
 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/04/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/09/2016, que concedeu aposentadoria à Maria da 
Conceição Frazão de Luna, matrícula nº 37583111. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº050  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020