DOE 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0173/2020 - SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.381, de 04 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, CARINA GUERRA CUNHA, a partir 
de 02 de Março de 2020, para o exercício no(a) Célula de Gestão do Cuidado, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador 
de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 09 de março de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2020/274.
CONSTITUIR UMA COMISSÃO GESTORA DE COMPRA NO ÂMBITO DO HOSPITAL GERAL DE 
FORTALEZA – HGF PARA GERENCIAR AS OPERAÇÕES DE COMPRAS E OS SISTEMAS INFORMATIZADOS 
DISPONIBILIZADOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 93, da Constituição Estadual, o inciso XI do art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e inciso VII do 
art. 52 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, alterada pela Lei nº 17.007, de 30 de setembro de 2019, e CONSIDERANDO o que consta o Processo 
VIPROC 01927520/2020, que noticia a restruturação do Núcleo de Compras do Hospital Geral de Fortaleza – HGF; CONSIDERANDO de fundamental 
importância o gerenciamento das operações de compras e dos sistemas informatizados disponibilizados para aquisição de bens, serviços e obras, bem assim 
a necessidade de melhor instruir, analisar e acompanhar os procedimentos licitatórios, RESOLVE:
Art. 1° Constituir uma Comissão Gestora de Compra no âmbito do Hospital Geral de Fortaleza – HGF para gerenciar as operações de compras e os 
sistemas informatizados disponibilizados para aquisição de bens, serviços e obras.
Art. 2º A Comissão Gestora de Compra será composto pelas seguintes funções e membros:
I. GESTOR DE COMPRAS E MATERIAL
– Juliana Linhares Coelho – Matrícula 301501.1.2.
II. COORDENADOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
– Eduardo Luís Rodrigues Alves – Matrícula 214.
III. APOIO ÀS COMPRAS
– Ivanir Martins de Oliveira Martins – Matrícula 700.259-1-4.
Art. 3º As atribuições de cada função prevista no art. 2º, desta Portaria, são:
I. Gestor de Compra
a) gerenciar todas as operações de compras;
b) articular com clientes externos, fornecedores, hospitais da Rede SESA e órgãos gestores, tais como SESA, SEPLAG, ETICE, DAE e outros;
c) Gerenciar os sistemas informatizados disponibilizados para aquisição de bens, serviço e obras;
d) acompanhar e controlar arquivos;
e) operacionalizar o Sistema de Registro de Preço.
II. COORDENADOR DO NÚCLEO DE COMPRAS e APOIO AS COMPRAS
a) instrução dos processos licitatórios;
b) análise dos processos licitatórios encaminhados através da Direção Geral;
c) acompanhamento das compras corporativas dos órgãos gestores;
d) articulação com os clientes internos;
e) analisar os procedimentos administrativos internos inerentes a licitação;
f) garantir o cumprimento dos prazos de pregões eletrônicos, dispensa e inexigibilidade de licitações e adesões às atas de registro de preços, bem 
como as especificações técnicas.
Art. 4º – Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 2019/1799.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº0081/2020 AOS CONVÊNIOS
Aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de dois mil e Vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF 
sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01184713/2020, resolve com 
fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Convênios relacionados abaixo, para substituir 
o nome do Gestor, consignado na Cláusula da Fiscalização, passando para o Sr. Carlos Henrique Soares Nuto, inscrito na matrícula n° 30150910 e CPF: 
282.958.704.91, a partir de 01/02/2020.
CONVENIOS Nº
CONVENENTE
CNPJ
61/2018
ARACATI
07.684.756/0001-46
69/2018
BANABUIÚ
23.444.672/0001-91
72/2018
BATURITÉ
07.387.343/0001-08
141/2018
CAMPOS SALES
07.416.704/0001-99
097/2018
CARIUS
07.540.180/0001-43
034/2018
CRATO
07.587.975/0001-07
106/2018
EUSEBIO
23.563.067/0001-30
105/2018
FORTIM
35.050.756/0001-20
154/2018
GROAIRAS
07.598.709/0001-80
30/2016
IRACEMA
07.891.658/0001-80
162/2018
ITAPAJÉ
07.683.956/001-84
117/2018
JAGUARETAMA
07.442.825/0001-05
130/2018
JIJOCA DE JERICOACOARA
23.718.034/0001-11
19/2018
JUAZEIRO DO NORTE
07.974.082/0001-14
23/2017
MONSENHOR TABOSA
07.693.989/0001-05
028/2018
OCARA
12.459.616/0001-04
95/2018
PACUJÁ
07.734.148/0001-07
110/2018
POTIRETAMA
12.461.653/0001-57
99/2018
QUIXERAMOBIM
07.744.303/0001-68
80/2018
REDENÇÃO
07.756.646/0001-42
68/2018
SANTANA DO ACARAÚ
07.598.659/0001-30
029/2018
SÃO BENEDITO
07.778.129/0001-74
007/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – FORTALEZA
04.889.850/0001-43
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos convênios supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº050  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020