DOE 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            elementos contidos no processo nº 00340401/2020, bem como no inciso 12.2 
do instrumento contratual, resolve rescindir o mencionado contrato, que teve 
por objeto o serviço de fornecimento de passagens (Taxas de administração 
visando contratações futuras e eventuais dos serviços de reserva, emissão 
taxa de embarque e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias 
intermunicipais para o interior do Estado do Ceara – exceto região metropo-
litana de Fortaleza). Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus 
jurídicos e legais efeitos.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°02/2015
Aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2020, a ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES 
– ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio 
Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente 
DR. MARCELO ALCANTARA HOLANDA, CPF No. 419.080.903-91, tendo 
em vista os elementos contidos no processo nº 02296671/2020, resolve, com 
fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento 
ao Contrato n° 02/2015, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE 
e a EMPRESA SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA 
LTDA, para incluir a dotação orçamentária seguinte: •24200814.10.122.211.
20779.03.339037.10000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado 
no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°06/2015
Aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2020, a ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES 
– ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio 
Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente 
DR. MARCELO ALCANTARA HOLANDA, CPF Nº 419.080.903-91, tendo 
em vista os elementos contidos no processo nº 02296671/2020, resolve, com 
fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento 
ao Contrato n° 06/2015, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e 
a EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, para incluir a dotação 
orçamentária seguinte: •24200814.10.122.211.20779.03.339039.10000.0 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato 
supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do 
Ceará (DOE).
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°15/2015
Aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2020, a ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES 
– ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio 
Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente 
DR. MARCELO ALCANTARA HOLANDA, CPF Nº 419.080.903-91, tendo 
em vista os elementos contidos no processo nº 02296671/2020, resolve, com 
fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento 
ao Contrato n° 15/2015, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e 
a EMPRESA MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA - ME, 
para incluir a dotação orçamentária seguinte: •24200814.10.122.211.207
79.03.339037.10000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado 
no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°16/2015
Aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2020, a ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES 
– ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio 
Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente 
DR. MARCELO ALCANTARA HOLANDA, CPF Nº 419.080.903-91, tendo 
em vista os elementos contidos no processo nº 02296671/2020, resolve, com 
fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento 
ao Contrato n° 16/2015, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE 
e a EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - 
EPP, para incluir a dotação orçamentária seguinte: •24200814.10.122.211.2
0779.03.339037.10000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado 
no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°03/2016
Aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2020, a ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES 
– ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio 
Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente 
DR. MARCELO ALCANTARA HOLANDA, CPF Nº 419.080.903-91, tendo 
em vista os elementos contidos no processo nº 02296671/2020, resolve, com 
fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento 
ao Contrato n° 03/2016, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE 
e a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, para incluir 
a dotação orçamentária seguinte: •24200814.10.122.211.20779.03.33903
9.10000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário 
Oficial do Ceará (DOE).
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°11/2016
Aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2020, a ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES 
– ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio 
Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente 
DR. MARCELO ALCANTARA HOLANDA, CPF Nº 419.080.903-91, tendo 
em vista os elementos contidos no processo nº 02296671/2020, resolve, com 
fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento 
ao Contrato n° 11/2016, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE 
e a EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - 
EPP, para incluir a dotação orçamentária seguinte: •24200814.10.122.211.2
0779.03.339037.10000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado 
no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°17/2016
Aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2020, a ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES 
– ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio 
Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente 
DR. MARCELO ALCANTARA HOLANDA, CPF Nº 419.080.903-91, tendo 
em vista os elementos contidos no processo nº 02296671/2020, resolve, com 
fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento 
ao Contrato n° 17/2016, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE 
e a EMPRESA OFIAUTOS INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 
AUTOMOTIVOS LTDA - ME, para incluir a dotação orçamentária seguinte: 
•24200814.10.122.211.20779.03.339039.10000.0 Ficam mantidas as demais 
cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apos-
tilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°28/2016
Aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2020, a ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES 
– ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio 
Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente 
DR. MARCELO ALCANTARA HOLANDA, CPF Nº 419.080.903-91, tendo 
em vista os elementos contidos no processo nº 02296671/2020, resolve, com 
fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento 
ao Contrato n° 28/2016, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e 
a EMPRESA MAPE FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ LTDA, 
para incluir a dotação orçamentária seguinte: •5148.24200003.10.122.211.
20776.03.339039.27000.1; 5163.24200003.10.128.634.20327.15.339039.2
8283.1; •5168.24200003.10.128.634.20584.03.339039.27000.1; 5169.242
00003.10.128.634.20584.03.339039.28889.1; •5174.24200003.10.128.634
.20592.03.339039.27000.1; 6936.24200814.10.122.211.20779.03.339039.
10000.1; •6954.24200814.10.127.634.20697.15.339039.29100.1; 6957.24
200814.10.128.632.20709.15.339039.10000.0; •6958.24200814.10.128.63
3.20755.03.339039.10000.0; 6959.24200814.10.128.634.10519.15.339039
.10000.0; •6961.24200814.10.128.634.10570.15.339039.10000.0; 6975.24
200814.10.128.634.20325.01.339039.29100.1; •6980.24200814.10.128.63
4.20325.03.339039.29100.1; 6985.24200814.10.128.634.20325.04.339039
.29100.1; •6989.24200814.10.128.634.20325.06.339039.29100.1; 6993.24
200814.10.128.634.20325.07.339039.29100.1; •6996.24200814.10.128.63
4.20325.09.339039.29100.1; 7000.24200814.10.128.634.20325.10.339039
.29100.1; •7004.24200814.10.128.634.20325.12.339039.29100.1; 7007.24
200814.10.128.634.20325.13.339039.29100.1; •7012.24200814.10.128.63
4.20325.14.339039.29100.1; 7023.24200814.10.128.634.20394.03.339039
.10000.0; •7024.24200814.10.128.634.20423.15.339039.10000.0; 7031.24
200814.10.128.634.20435.03.339039.29100.1; •7030.24200814.10.128.63
4.20435.03.339039.10000.0; 7042.24200814.10.128.634.20511.01.339039
.29100.1; •7050.24200814.10.128.634.20511.03.339039.29100.1; 7060.24
200814.10.128.634.20511.04.339039.29100.1; •7069.24200814.10.128.63
4.20511.05.339039.29100.1; 7078.24200814.10.128.634.20511.07.339039
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº050  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020