DOE 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O PERITO-GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
3382932/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, MAXIMIANO 
LEITE BARBOSA CHAVES, CPF 04500911391, ocupante do cargo de MEDICO PERITO LEGISTA, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01220918, lotado na Pericia Forense do Estado do Ceara, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio ( Art. 1º do Decreto nº 32.202 de 20 de Abril de 2017 D.O.E 24/04/2017)
13.085,01
Complemento Subsídio (Art. 5º § 1º da Lei nº 14.112 de 12/05/2008 de DOE 13/05/2008)
634,24
TOTAL
13.719,25
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/09/2018, que concedeu aposentadoria à MAXI-
MIANO LEITE BARBOSA CHAVES, matrícula nº 01220918. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº3/2019 – SPU Nº03245424/2019 – CCDS – REPUBLICAÇÃO PARA 
ADEQUAÇÃO.
CURSO DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS -CCDC
1. Finalidade:O CURSO DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS/CCDC, é uma ação educacional de natureza técnica-profissional desenvolvida 
para, prioritariamente, habilitar recursos humanos para atualizar e ampliar, conforme previsões constitucionais, os conhecimentos profissionais, destinados ao 
aprimoramento técnico dos Oficiais e praças que poderão compor o efetivo da Companhia de Controle de Distúrbios Civis- 2ª CIA/CDC. 2. Desenvolvimento do 
Curso: 01.05.2019 a 31.05.2019 2.1 Vagas: 80 2.2 Local de Funcionamento: SEDE DO BPCHOQUE/PM/CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS - CDC
H/A
1
SEMINÁRIO INTRODUTÓRIO - DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CIDADANIA
2
2
ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO – I
16
3
ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO – II
16
4
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - APH
16
5
PROCEDIMENTO EM ARENAS DESPORTIVAS
16
6
PROCEDIMENTO EM EVENTOS E ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
16
7
TÉCNICAS DE IMOBILIZAÇÕES POLICIAIS E UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS
14
8
TÉCNICAS E TÁTICAS DE CDC - I
24
9
TÉCNICAS E TÁTICAS DE CDC - II
24
10
FUND. JURÍDICOS DA ATIVIDADE CDC E USO DIFERENCIADO DA FORÇA
8
11
PROCEDIMENTOS EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE
16
12
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL
16
13
OPERAÇÕES COM DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE
16
14
INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – IMPO
16
15
NOÇÕES DE GERENCIAMENTO DE CRISES
8
16
ATIVIDADE FÍSICA MILITAR
16
17
TEORIA E HISTÓRIA DAS TROPAS DE CHOQUE
12
TOTAL
252
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso:
ORD
CURSO DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS - CDC
AVALIAÇÃO
1
SEMINÁRIO INTRODUTÓRIO - DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CIDADANIA
Presença
2
ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO – I
Avaliação Teórica
3
ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO – II
Avaliação Teórica
4
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - APH
Avaliação Teórica
5
PROCEDIMENTO EM ARENAS DESPORTIVAS
Avaliação Teórica
6
PROCEDIMENTO EM EVENTOS E ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
Avaliação Teórica
7
TÉCNICAS DE IMOBILIZAÇÕES POLICIAIS E UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS
Avaliação Teórica
8
TÉCNICAS E TÁTICAS DE CDC - I
Avaliação Teórica
9
TÉCNICAS E TÁTICAS DE CDC - II
Avaliação Teórica
10
FUND. JURÍDICOS DA ATIVIDADE CDC E USO DIFERENCIADO DA FORÇA
Avaliação Teórica
11
PROCEDIMENTOS EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Avaliação Teórica
12
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL
Avaliação Teórica
13
OPERAÇÕES COM DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE
Avaliação Teórica
14
INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – IMPO
Avaliação Teórica
15
NOÇÕES DE GERENCIAMENTO DE CRISES
Avaliação Teórica
16
ATIVIDADE FÍSICA MILITAR
Avaliação Teórica
17
TEORIA E HISTÓRIA DAS TROPAS DE CHOQUE
Avaliação Teórica
Para o Seminário será levado em conta tão somente a presença de caráter obrigatório. A disciplina Armamento, Munição e Tiro II terá uma avaliação prática 
valendo de 0 a 10 pontos. * Será realizada uma Avaliação Teórica – AVT, contemplando as demais disciplinas do Curso. A avaliação constará de 40 questões. 
Para aprovação o discente deverá obter nota igual ou superior a 7,0 (sete). 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A r eprovação, 
o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material didático
BPCHOQUE/CE
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Diárias (Se necessário)
Órgão a que pertence o aluno ou docente
Munição, armamentos e equipamentos
Conforme Nota de Instrução – NI da CEPRAE/AESP para este Curso
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE FORMAÇÃO CONTINUADA - CEFOC e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia 
com a Coordenação e Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 02 de março de 2020.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº050  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020