DOE 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE REVOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2611.02/2019 – A 
Secretaria de Infraestrutura, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da Tomada de Preços Nº 2611.02/2019, cujo OBJETO é a Construção rodoviária 
no trecho CE 085 à Praia de Arpoeiras do Município de Acaraú-CE, conforme Projeto Básico, por razão de modificações no projeto básico. Portanto fica 
Aberto o Prazo Recursal conforme previsto no Art. 109, inciso I, alínea “c”, do mesmo diploma legal, c/c parágrafo 3º do Art. 49, da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações. Informações junto a Comissão de Licitação. Acaraú-CE, 09 de Março de 2020. José Carlos Camilo de Oliveira – Secretário de 
Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020/SMI - TP – A 
Comissão de Licitação deste Município torna público que no dia 27 de Março de 2020, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços 
Nº 003/2020/SMI - TP, cujo Objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de roçada manual em estradas vicinais e caminhos no 
Município de Cariré-CE. O Edital estará disponível nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e pelos Sites: 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/. Informações pelo Telefone: (88) 3646.1133, ou no endereço à Praça Elísio Aguiar, 
S/N°, Centro. Cariré-CE, 09 de Março de 2020. Antonia Regilene Aguiar de Carvalho – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2020.03.11.001 - GM 
– A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba, localizada na Rua Niceas Arraes, Nº 128, Centro, torna público que se encontra 
à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 2020.03.11.001 - GM, cujo Objeto é a Aquisição de materiais de consumo destinados 
atender as necessidades administrativas das Secretarias do Município de Aiuaba, que realizar-se-á no dia 24 de Março de 2020, às 09h. O Referido 
Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08h às  12h e no Site: www.tce.
ce.gov.br/licitacoes. Aiuaba-CE, 11 de Março de 2020. João Paulo Cardoso Silva – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará -  Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso de Adjudicação e Homologação. A Prefeitura Municipal de Groaíras, através da Comissão 
de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, a Adjudicação e Homologação do Tomada de Preços N.º 1902.01/2020, que tem como 
objeto a reforma e ampliação do Estádio Municipal Monsenhor Cleano na Sede do Município de Groaíras/CE, nos Termos do Contrato de Repasse OGU 
869719/2028; OP:1057241-44, conforme Projeto Básico de Engenharia. Licitação Adjudicada e Homologada em favor de: Farias Magalhães Serviços e 
Construções EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.794.738/0001-17, no valor global de R$ 908.381,43 (Novecentos e oito mil, trezentos e oitenta e um reais 
e quarenta e três centavos). Groaíras-CE, 09 de Março de 2020. Weslley Rodrigues Feijão - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará -  Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Governo Municipal - Revogação - Pregão Eletrônico Nº 2020.02.20.01-SRP. A Comissão 
de Licitação, com sede na Rua Cel. Gustavo Lima, Nº 320, Centro - Ipaumirim/CE, para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar que 
a licitação supramencionada, tendo por objeto o Registro de Preços destinado à aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores para atender as necessidades 
das Unidades Administrativas do Município de Ipaumirim/CE, tudo conforme anexo I, foi Revogada por razões de interesse público decorrente de fato 
superveniente devidamente comprovado, a partir da publicação deste ato fica aberto o prazo recursal de 5 dias úteis. Ipaumirim/CE, 10 de março de 2020. 
Francisco Ramalho Meireles – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo – Aviso de Intenção de Revogação - Processo: Tomada de Preços N° 2002.03/2020. Objeto: 
contratação de empresa para a construção de quadra descoberta no Distrito de Poço Verde no Município de Mucambo - Ceará. A Prefeitura Municipal do 
Município de Mucambo - CE comunica aos Interessados a intenção de revogar o procedimento licitatório na Modalidade de Tomada de Preços, verificou-se 
a necessidade de reformulação no Projeto Básico e Orçamento, Com este ato fica aberto o prazo recursal e facultada vistas ao processo na forma da Lei. 
Ficando concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato, nos termos do art. 109, I, “c”, com o parágrafo § 3º do art. 49 da Lei nº 
8.666/93. Mucambo - CE, 10 de Março de 2020. Cleylton da Costa Sobrinho, Secretário de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2020.03.09.001. A CPL da Prefeitura Municipal de 
Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 26 de Março de 2020, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada 
à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, tombada sob o 
N.º 2020.03.09.001, com fins a objeto: aquisição de cestas básicas para distribuição as famílias carentes, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e 
Cidadania do Município de Camocim-CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h 
às 12:00h. Camocim/CE, 10 de Março de 2020. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - Secretaria de Infraestrutura - Extrato de Contrato - Concorrência Pública N° 
19.08.15/CP. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para pavimentação da Rua Major Antônio Rodrigues, que dá acesso ao Parque de Exposições 
Hildeberto Barroso. Empresa Contratada: C N T - CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.314.392/0001-42. Valor 
Global: R$ 966.952,80 (novecentos e sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). Vigência do Contrato: 12 (Doze) 
Meses. Data da assinatura do Contrato: 21 de fevereiro de 2020. José Everardo Barroso - Secretário de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial Nº 20.08.04/PP. O Município 
de Itapipoca, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados, que no dia 24 de Março de 2020, às 10h00min, estará realizando licitação 
na Modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é Registro de Preço para eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de peças, óleos 
lubrificantes, fluídos de freios e filtros, para máquinas pesadas e caçambas que compõe a frota da Secretaria de Infraestrutura. Referido EDITAL poderá ser 
adquirido pelo portal do TCM-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Itapipoca-CE, 10 de Março  de 2020. Leonardo Brício Viana Severiano, Pregoeiro da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ - O Pregoeiro do Município de Pacujá comunica aos interessados que no próximo 
dia 24 de Março de 2020, às 14:00h, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0503.02/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁDICO, ALUNOS DE CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O MUNICÍPIO 
DE PACUJÁ-CE. O edital completo estará à disposição após esta publicação no horário de 08h00min às 12h00min no endereço da Prefeitura à Rua: 22 de 
Setembro, nº 325 – Centro. Pacujá - CE, 11 de Março de 2020. Francisco Sousa de Mendonça Junior - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2020.03.10.1. A Comissão Permanente de Licitação 
do Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2020.03.10.1. Objeto: Contratação 
de serviços de engenharia para a execução das obras de reforma da Praça da Vila Antônico no Município de Quixelô/CE, conforme projetos e orçamentos 
anexados ao Edital Convocatório. Data e Horário da Abertura: 27 de Março de 2020, às 10:00 (dez) horas. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 
3579-1210 ou 3579-1193. Quixelô/CE, 10 de Março de 2020. Luiz Moses de Abreu Neto – Presidente da Comissão de licitação.
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MANDACARÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A - CNPJ(MF) 09.370.323/0001-41 - NIRE 23300027736 - Edital de Convocação - Ficam 
os Srs. Acionistas da MANDACARÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A, na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, para se reunirem em 
Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 24 de março de 2020, às 10:00 horas, excepcionalmente, na BR 116, Km 04, nº 700, bairro Cajazeiras, 
CEP 60.864-012, Fortaleza/CE a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Discutir sobre laudo de avaliação da empresa, para fins de alienação 
de ações; 2. Outros assuntos de interesse da companhia. Paulo Alencar Porto Lima - Presidente do Conselho de Administração.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº050  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020