DOE 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONSTRUÇÕES LTDA.R$1.419.971,87,BWS CONSTRUÇÕES LTDA.
R$1.421.335,83 e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
R$1.423.843,26; LOTE IV:OK EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA.R$1.218.390,04,SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSES-
SORIA TÉCNICA LTDA.R$1.390.819,35,DATERRA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI R$1.395.649,28, BWS CONSTRUÇÕES LTDA.
R$1.421.344,92,ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.R$1.423.841,60 e IGC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.R$ 1.423.843,26 e LOTE
V:OK EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
R$1.156.108,06, CONSTRUTORA KONNEN LTDA. R$1.361.932,70, KG
CONSTRUÇÕES LTDA. R$1.390.875,49, SIGNUS CONSTRUÇÕES E
ASSESSORIA TÉCNICA LTDA.R$1.405.163,67,BWS CONSTRUÇÕES
LTDA.R$1.421.344,92, ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.R$1.423.841,60
e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. R$1.423.843,26
(ii) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS INADEQUADAS:
1.Desclassificada a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA. para os Lotes I, II, III. IV e V pelos seguintes motivos: I)
por apresentar uma única garantia para todos os lotes, descumprindo a Cláusula
16.1- Dados do Edital, que determina uma garantia de 2% individualmente
para todos os lotes; II) não apresentou prova de inscrição no cadastro de
contribuintes estadual/municipal, descumprindo a subcláusula4.3, alínea (c)
(ii) das IAC; III) não apresentou prova de regularidade relativa à Seguridade
Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS), demonstrando
situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei,
descumprindo a subcláusula 4.3. alínea(c) (iv) das IAC e não apresentou
a prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, descumprindo a
subcláusula 4.3.alínea(c)(iii) das IAC 2.Desclassificada a empresa ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA., para o Lote II, pois não apresentou: I) Prova
de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço-FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento
dos encargos instituídos por lei, descumprindo a subcláusula 4.3, alínea(c)
(iv) das IAC e II) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a
Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, descum-
prindo a subcláusula 4.3, alínea(c)(v) das IAC ; 3. Desclassificada a empresa
CONSTRUTORA KONNEN LTDA., para o lote V, por não ter apresentado
:I) Planilha de Encargos Sociais, descumprindo as subcláusulas 12.2(c) e 13.2
do Anexo II-Dados do Edital e II) Composição de BDI, descumprindo as
subcláusulas 12.2(c) e 13.2 ao Anexo II- Dados do Edital e 4.Desclassificada
a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA. para o Lote V, por não ter apresen-
tado a Planilha de Encargos Sociais, descumprindo as subcláusulas 12.2(c)
e 13.2 do Anexo II-Dados do Edital. (III) PROPOSTAS ANALISADAS
E CONSIDERADAS ADEQUADAS: As demais propostas apresentadas
foram consideradas adequadas (iv) LICITANTES VENCEDORES COM
SEUS PREÇOS GLOBAIS: LOTE I:ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS LTDA.R$1.364.292,58 LOTE II: FORTEKS
ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.R$ 1.374.990,64, LOTE
III: AMP ENGENHARIA EIRELI R$ 1.372.126,59. LOTE IV: SIGNUS
CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA.R$1.390.819,35 e
LOTE V: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA.
R$1.405.163,67 (v) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a
contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na cláu-
sula 33 das Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de março de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS)
CIÊNCIA A TERCEIROS INTERESSADOS
10ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza Processo nº: 0191612-
26.2016.8.06.0001 Classe / Assunto: Desapropriação – Desapropriação por
utilidade Pública / DL 3.365/1941 Requerente: Procuradoria Geral do Estado
do Ceará – PGE Requerido: Haroldo Ferreira da Silva A autoridade judi-
cial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que
o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo,
tramita a ação acima referida, e que SEJA (M) INTIMADO (S) TERCEIRO
(S) INTERESSADOS, para ciência da ação de desapropriação que tem
por objeto benfeitorias do imóvel situado à Rua Pedro Cardonia Uchôa s/n,
registrado na matrícula de nº. 2613, constante do 3º Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Fortaleza-CE. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE., em 03
de junho de 2019.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/04/2020
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os INTERESSADOS
que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental,
no período de 13 a 23 março de 2020. O objetivo é divulgar e obter subsídios
para o aprimoramento da minuta de resolução que altera, acrescenta e renumera
dispositivos da Resolução Arce nº 60/2005, que disciplina as disposições e os
requisitos básicos relativos à garantia da qualidade na prestação do serviço
público de distribuição de gás canalizado. Os arquivos da referida minuta e
da contribuição técnica da Companhia de Gás do Ceará (Cegás) poderão ser
obtidos no sítio da Arce na internet (www.arce.ce.gov.br), ou mediante reque-
rimento endereçado à coordenadoria de energia da Arce, Av. General Afonso
Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, Fone:
(85) 3194.5650. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para
o endereço eletrônico: energia@arce.ce.gov.br, ou por correspondência para
o endereço supracitado, aos cuidados do coordenador José Dickson Araújo de
Oliveira, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda,
se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros
esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 06 de março de 2020.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº027/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições
legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto
nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário de expediente) do
seguinte VEÍCULO Hilux,placa HYS2824, a ser guiado pelo motorista
Gildeon Costa Barbosa, a fim de conduzir equipe de Auditores da CGE a
cidade de Limoeiro do Norte/Ce, para realização de atividade de auditoria
especializada em obras públicas, autorizada por meio da Ordem de Serviço
de Auditória - OSA nº 004/2020., por 08 (oito ) dias, contados a partir de
09 de março de 2020 . CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 03 de março de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº028/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEAN LOPES DOS SANTOS,
que exerce a função de Articulador, matrícula nº 3001191-0, desta CONTRO-
LAORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a viajar à cidade de
Canindé/Ce, no dia 06 de março de 2020, a fim de realizar visitas técnicas
à Central de Atendimento 155, previstas nas metas institucionais na CGE
para 2020, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais
e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do
art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária 41100001.14.422.254.20194.10.33901400.1.00.00.0.30-9805 .
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
04 de março de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº. 008/2014; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por
seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III -
ENDEREÇO: com sede à Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP:
60.160-040, em Fortaleza (CE),; IV - CONTRATADA: empresa FUTURA
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82, estabelecida na Av. Santos Dumont,
nº. 1267, Sala 208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60150-160 represen-
tada pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA; V - ENDEREÇO: estabe-
lecida na Av. Santos Dumont, nº. 1267, Sala 208, Bairro Aldeota, Fortaleza/
CE, CEP: 60150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das Cláusulas e condições do Contrato
nº. 008/2014; b) Nos termos que constam no Processo nº. 09122529/2019;
c) Nas normas do art. 65 (inciso II, alínea “d” e §5º), do art. 58 (inciso I e
§2.º) e, art. 54, todos da Lei nº. 8.666/1993; d) No Dissídio Coletivo - DC
987 - PROCESSO – 0080578-03.2018.5.07.0000 – Poder Judiciário- Justiça
do Trabalho -Tribunal Regional do Trabalho 7.ª Região – Tribunal Pleno ; VII-
FORO: O mesmo do contrato; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por
objeto REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO nº008/2014, em decor-
rência da Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2019 – CE001081/2019,
abrangendo as categorias de Suporte Operacional em Hardware e Software,
Técnico em Atendimento, Sistema, Suporte e O&M II e III, Operador de
Microcomputador, Técnico em Teleprocessamento, em conformidade com
Despacho da Célula de Gestão de Contratos de Terceirização – CGCT/SAP,
fls. 96, SPU nº. 09122529/2019/SAP.; IX - VALOR GLOBAL: O valor
aditado ao Contrato nº. 008/2014 no presente Termo Aditivo é R$ 234.147,72
(duzentos e trinta e quatro mil cento e quarenta e sete reais e setenta e dois
centavos) considerando o período base utilizado para cálculo 01 de janeiro
de 2019 a 31 de dezembro de 2019, conforme Despacho CGCT/SAP, fls. 96,
dos autos do Processo n. 09122529/2019/SAP. Em razão do presente Termo
Aditivo o valor Global do Contrato nº. 008/2014, após a repactuação é de
R$28.718.845,01 (vinte e oito milhões setecentos e dezoito mil oitocentos
e quarenta e cinco reais e um centavo), de acordo o Despacho COFIN/SAP,
fls. 97, dos autos acima epigrafados. ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência
deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a
01 de janeiro de 2018 (Cláusula Primeira - Vigência e Data Base – DC 987
- PROCESSO – 0080578-03.2018.5.07.0000).; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato
nº 008/2014, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII
- DATA: 28 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA e MANOEL RODRIGUES
VIDAL, GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 006/2016;
II - CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará através da SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Titular, Dr. LUIS MAURO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº050 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020
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