DOE 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza(CE),; IV - CONTRATADA:
CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.135.428/0001-90, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada legalmente por seu Diretor, Sr. CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR; V - ENDEREÇO: Sítio Paraíso, nº 90, bairro
Gizélia Pinheiro, Caixa Postal 1007, CEP 63.138-000, Crato - CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos
termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 006/2016; b) Nos termos que constam nos Processos nº10114755/2019/SAP, nº. 10319187/2019/SAP; c)
Nas normas e limites prescritos pelo artigo 57 da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e, suas alterações. ; VII- FORO: mesmo do Contrato Original
nº. 006/2016; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do Contrato nº. 006/2016,
referente à prestação de serviço de fornecimento de alimentação na forma de refeição pronta, destinada à comunidade carcerária e servidores das cadeias
públicas do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e, a ATUALIZAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL em decorrência da prorrogação.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 4.356.374,13 (quatro milhões e trezentos e cinqüenta e seis mil e trezentos e setenta e quatro reais e treze centavos), passando o valor global
do Contrato nº. 006/2016 em decorrência do período prorrogado para R$20.449.601,45 (vinte milhões quatrocentos e quarenta e nove mil e seiscentos e um
reais e quarenta e cinco centavos), conforme cálculos da Coordenadoria Financeira/COFIN/SAP (fls.35 nº. 10319187/2019/SAP).; X - DA VIGÊNCIA:
Pelo presente instrumento fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 11 de fevereiro de 2020 a 10 de fevereiro de 2021, o prazo de
vigência de que trata a Cláusula Oitava – Do Prazo De Vigência E De Execução do Contrato Original nº. 006/2016, conforme Informação e Despacho da
Coordenadoria Financeira/COFIN/SAP (fls.35 nº. 10319187/2019/SAP).; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e
condições do Contrato nº. 006/2016, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 10 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO
DE ALENCAR, CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA; e CÉLULA DE COMPRAS E LOGÍSTICA – CECOL/SAP, GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortaleza -
CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Titular LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, com
sede na Rua Machado de Assis, nº. 50, Edif. 2, Santa Lucia, Campo Bom - RS, CEP: 93.700-000, Fone: (51) 3920.2200, Ramal 8267, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. DIEGO DA SILVA GONÇALVES, brasileiro, portador do RG de nº 1083552578-SJS/RS e CPF sob o nº
007.845.770-05, pela Sra. LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO, brasileira, portadora do RG de nº 1081572594 SSP/RS e CPF sob o nº 018.657.630-71
e pelo Sr. LUCIANO RODRIGO WEIAND. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços em veículos,
maquinários e em caminhões comboio, com a utilização de Cartão Magnético em rede de serviços especializada, sob demanda, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 002/2020/SAP e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato fundamenta-se: 1.1.1. Na Dispensa de Licitação nº. 002/2020, fundamentada no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93;
1.1.2. Nas determinações da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores; 1.1.3. Nos termos propostos pela CONTRATADA que, simultaneamente:
a) constem no Processo Administrativo nº 00937076/2020 SPU; 00963697/2020 SPU b) não contrariem o interesse público; 1.1.4. Nos preceitos de direito
público; 1.1.5. Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do direito privado; 1.1.6. Na solicitação e justificativa do
Secretário desta Pasta, fls.25/27 do processo nº 00937076/2020; 00963697/2020 SPU; 1.1.7. Na autorização da Secretaria do Planejamento e Gestão, fls.
29/30, do processo nº 00937076/2020; 00963697/2020 SPU; 1.1.8. Na Declaração e Ratificação do Sr. Secretário Executivo da Administração Penitenciária
e do Secretário da Administração Penitenciária, respectivamente, exarada às fls.98 do Processo Administrativo nº. 00937076/2020; 00963697/2020-SAP.
FORO: foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado
a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente
no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020) – 18100004.06.122.514.20395.15.339030.10100.0 - 15708. DATA DA ASSINATURA:
14 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
DIEGO DA SILVA GONÇALVES, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.; LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A ;
LUCIANO RODRIGO WEIAND, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A e GESTOR (A) DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº048/2020 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais alicerçado pelo art. 93, incisos I e III da Constituição
Estadual, pelo art. 82, inciso XIV da Lei Estadual nº 13.875, de 07/02/2007, assim como pelo art. 4º, inciso XIV do Anexo Único do Decreto Estadual nº
31.559, de 26/08/2014, RESOLVE: Art. 1º – ALTERAR a composição da Comissão Tomadora de Contas Especial Permanente – CTCEP, criada através
da Portaria nº 166/2019, publicada no DOE nº 124, de 04 de julho de 2019, composta pelos seguintes COLABORADORES: Juliany Siqueira Rhein,
matrícula 300017.1-0, Renato Barbosa Alves, matrícula nº 10500, Lucas Emanuel Silva Aragão, matrícula nº 01949, Evelize Regis de Freitas, matrícula nº
01613, Cristian Lucas Gomes Araujo, matrícula nº 300197.1-7, que passará a ter a seguinte composição: Juliany Siqueira Rhein, matrícula 300017.1-0, Renato
Barbosa Alves, matrícula nº 10500, Evelize Regis de Freitas, matrícula nº 01613, Cristian Lucas Gomes Araujo, matrícula nº 300197.1-7, para que sob a
Presidência da primeira comporem a referida Comissão Permanente. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua data de publicação. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de março de 2020.
Zezinho Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA DESLIGAMENTO Nº0207/2020 - OSUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o inciso, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no
anexo único desta Portaria, a partir de 22/02/2020, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela
Portaria nº38/2019, publicada no DOE de 22 de fevereiro de 2019. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 02 de março de 2020.
Felipe de Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DESLIGAMENTO Nº0207/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020
Nº
NOME
01
ALEXANDRA SANTOS GONDIM
02
MARIA ALINE DE MORAIS ANDRADE
03
YAGO DA SILVA FRAZÃO
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PORTARIA NÚMERO: 0215/2020 - Emissão: 03/03/2020 SPU: 02293389/2020 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Superintendência a
viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade
com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por
conta da Dotação Orçamentária da SOP.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70013819 - SILVIO
GENTIL CAMPOS
JUNIOR
FORTALEZA
JUAZEIRO
DO NORTE 03/03/2020 05/03/2020
FISCALIZAÇÃO DE
OBRAS DE EDIFICAÇÕES
Fiscalizar obras
do Teleférico de
Barbalha, Juazeiro,
Estádio Romeirão
2.5
77,10
0,00
20,0
38.55
231,30
TOTAL: R$ 231,30
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 03 de março de 2020.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº050 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020
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