DOE 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ) 
Aos 05 de março de 2020, reconhecemos a dívida no valor de R$ 16.665,83 
(dezesseis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), 
referente ao pagamento do mês de junho de 2019, relativo à prestação de 
serviços especializado de manutenção periódica preventiva e corretiva do 
sistema de ar-condicionado, referente ao mês de junho de 2019 à Secretaria 
da Cultura e equipamentos, por meio das Dotações Orçamentárias:  271000
03.13.122.211.20528.03.33909200.1.00.00.0.20; 27100003.13.392.421.207
05.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20694.03.33909200.1
.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20688.03.33909200.1.00.00.0.30; 2710
0011.13.392.421.20690.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423
.20645.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20654.03.33909
200.1.00.00.0.30; 27100009.13.392.421.20687.03.33909200.1.00.00.0.30; 
27100010.13.391.423.20650.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.
423.20651.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20652.03.339
09200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20653.03.33909200.1.00.00.0.30. 
FUNDAMENTAÇÃO 
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demons-
trada no Parecer Jurídico nº 228/2020 e nos demais documentos que 
instruem o Processo nº 08337513/2019, com amparo jurídico no art. 112 
e art. 113 da Lei Estadual nº 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado 
do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 
4.320/64.  CREDOR: BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ: 
00.125.733/0001-52 VALOR: R$ 16.665,83 (dezesseis mil, seiscentos e 
sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Processo nº 08337513/2019 
Dotações Orçamentárias: 27100003.13.122.211.20528.03.33909200.1.00.0
0.0.20; 27100003.13.392.421.20705.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.
13.392.421.20694.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20688.
03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20690.03.33909200.1.00.
00.0.30; 27100010.13.391.423.20645.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010
.13.391.423.20654.03.33909200.1.00.00.0.30;  27100009.13.392.421.20687
.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20650.03.33909200.1.00.
00.0.30; 27100010.13.391.423.20651.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010
.13.391.423.20652.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20653
.03.33909200.1.00.00.0.30. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ) 
Aos 05 de março de 2020, reconhecemos a dívida no valor de R$ 3.842,65 
(três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), 
referente ao pagamento do mês de novembro de 2019, relativo à prestação 
de serviços de impressão corporativa - “outsourcing de impressão” - com 
fornecimento de equipamentos novos multifuncionais, dotados de Solução 
Embarcada com Workflow, e impressoras novas, todos de primeiro uso, supri-
mentos (exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de 
sistemas de gestão e de monitoramento, e sistema de atendimento de suporte 
aos usuários, incluindo o treinamento na operacionalização dos equipamentos 
e no uso dos sistemas citados, de acordo com as especificações e quantita-
tivos mensais, podendo serem remanejados na vigência o contrato de acordo 
com a demanda da Secretaria, fornecidos pela NOVETTI LOCAÇÕES E 
SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA à Secretaria da Cultura, por meio 
das Dotações Orçamentárias:  27100003.13.122.211.20528.03.33909200.1.
00.00.0.20; 27100003.13.392.421.20705.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100
011.13.392.421.20694.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20
688.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20690.03.33909200.1
.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20645.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100
010.13.391.423.20654.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100009.13.391.392.20
687.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20650.03.33909200.1
.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20651.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100
010.13.391.423.20652.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20
653.03.33909200.1.00.00.0.30; 
FUNDAMENTAÇÃO 
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada 
no Parecer Jurídico nº 221/2020 e nos demais documentos que instruem o 
Processo nº 10925613/2019, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da 
Lei Estadual nº 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), 
em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. 
CREDOR: NOVETTI LOCAÇÕES E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO 
LTDA CNPJ: 07.846.791/0001-14 VALOR: R$ 3.842,65 (três mil, oitocentos 
e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) Processo nº 10925613/2019 
Dotações Orçamentárias: 27100003.13.122.211.20528.03.33909200.1.00.0
0.0.20; 27100003.13.392.421.20705.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.
13.392.421.20694.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20688.
03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20690.03.33909200.1.00.
00.0.30; 27100010.13.391.423.20645.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010
.13.391.423.20654.03.33909200.1.00.00.0.30;  27100009.13.391.392.20687
.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20650.03.33909200.1.00.
00.0.30; 27100010.13.391.423.20651.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010
.13.391.423.20652.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20653
.03.33909200.1.00.00.0.30; 
 Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº111/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora MARIA ÍRIS TAVARES FARIAS, ocupante do cargo de coor-
denadora da UGP do Projeto Paulo Freire, matrícula nº 3002541-5, desta 
Secretaria, a viajar à cidade de TAMBORIL, no período de 06 a 07/02/2020, 
a fim de participar do Seminário Regional de Formação em Políticas Públicas 
para Assentamentos, Reassentamentos e Área Rural – Sertão de Crateús, 
concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e 
sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, 
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
18371 - PF 21000102620161 - MAPP 453 - SIC 921388 (sendo Tesouro 80% 
e FIDA 20%). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020. 
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº112/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO LUAN 
HERCULANO DE FREITAS, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, 
matrícula nº 300233-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Acarape, 
Amontada e Itapipoca-CE., no período de 05 à 07/03/2020 a fim de participar 
das entregas de Sistemas de Abastecimento D’Água, em Acarape e Amontada, 
e visita Técnica, em Itapipoca, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
02 de março de 2020. 
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº113/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO 
PONTE DE HOLANDA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, 
matrícula nº 0913-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Itaiçaba, Jaguaruana, 
Icó, Orós, Jaguaribe, Jaguaretama, Jaguaribara, Banabuiú e Ibaretama - CE, 
no período de 03 a 06/03/2020, 10 a 13/03/2020, 16 a 20/03/2020 e 24 a 
27/03/2020 a fim de participar de reuniões e representar a SDA no comitê da 
seca sobre a gestão de aguas e acompanhar ações do Governo do Estado do 
Plano de Convivência com a Estiagem, concedendo-lhe 15 (quinze) diárias, no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 972,45 (seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 02 de março de 2020. 
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº127/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor DELAN PEREIRA DE SOUZA, 
ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Suinocultura e Avicultura, 
matrícula nº 300258-1-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Icó, Quixelô, 
Umari, Aurora, Várzea Alegre, Iguatu, no período de 03 a 06/03/2020 a 
fim de monitoramento das centrais de abastecimento de leite do Programa 
PAA-Leite, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 275,63 (duzentos 
e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), acréscimo de 5% por 
viagem a Iguatu no período de 05 e 06/03/2020 de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de março de 2020. 
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº134/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ MILTON MARQUES DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de DNS 3 orientador de célula, matrícula nº 
300256-1-X, deste órgão, a viajar às cidades de Santa Quitéria, Jaguaribe, 
Quixeramobim, Nova Russas e Senador Pompeu/CE, nos períodos de 09 a 
13/03 e 16 a 18/03/2020 a fim de participar de reuniões com associações e 
sindicatos para tratar de assuntos referente a convênios da SDA, concedendo-
-lhe 07 (sete) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 539,70 (quinhentos e trinta e nove reais e setenta 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio 
da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 05 de março de 2020. 
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO 
DO CEARÁ 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº050  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020