DOE 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.526/2014)
758,24
Progressão Horizontal de 20% (art.43, § 1º da Lei nº 9.826/1974)
151,65
Gratificação do Risco de Vida e Saúde de 40% (Lei nº 8.484/1966 e Decreto nº 15.532/1982)
303,30
TOTAL
1.213,19
 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/04/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/08/2016, que concedeu aposentadoria ao servidor, 
Francisco Eldon Travassos Pinto, matrícula nº 0895741X. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº352/2018 
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E FÁBIO LIMA NOBRE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto 
do presente Aditivo a prorrogação do prazo do Termo de Cooperação Financeira nº 352/2018, referente ao Projeto “As Despeitadas”, aprovado no XI 
Edital de Incentivo às Artes 2016 - HUMOR que passará a ter vigência até o dia 25 de maio de 2020, nos moldes descritos no novo plano de trabalho (fls 
05 a 06) constante no processo nº 11202178/2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente 
modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
CE 13 de fevereiro de 2020 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Fábio Lima Nobre - Proponente. SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 06 de março de 2020. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ) 
Aos 05 de março de 2020, reconhecemos a dívida no valor de R$ 16.665,83 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), 
referente ao pagamento do mês de setembro de 2019, relativo à prestação de serviços especializado de manutenção periódica preventiva e corretiva do sistema 
de ar-condicionado, referente ao mês de SETEMBRO/2019 à Secretaria da Cultura e equipamentos, por meio das Dotações Orçamentárias: 27100003.13.1
22.211.20528.03.33909200.1.00.00.0.20; 27100003.13.392.421.20705.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20694.03.33909200.1.00.00.0.30; 
27100011.13.392.421.20688.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20690.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20645.03.3390920
0.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20654.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100009.13.392.421.20687.03.33909200.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20
650.03.33909200.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20651.03.33909200.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20652.03.33909200.1.00.00.0.30 27100010.
13.391.423.20653.03.33909200.1.00.00.0.30 
FUNDAMENTAÇÃO 
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 223/2020 e nos demais documentos que instruem 
o Processo nº 08556452/2019, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em 
perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR: BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.125.733/0001-52. 
VALOR: R$ 16.665,83 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Processo nº. 08556452/2019. Dotações Orçamentárias: 
27100003.13.122.211.20528.03.33909200.1.00.00.0.20; 27100003.13.392.421.20705.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20694.03.3390920
0.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20688.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20690.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20
645.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20654.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100009.13.392.421.20687.03.33909200.1.00.00.0.30 27100010
.13.391.423.20650.03.33909200.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20651.03.33909200.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20652.03.33909200.1.00.00.0
.30 27100010.13.391.423.20653.03.33909200.1.00.00.0.30.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ) 
Aos 05 de março de 2020, reconhecemos a dívida no valor de R$ 16.665,83 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), 
referente ao pagamento do mês de julho de 2019, relativo à prestação de serviços especializado de manutenção periódica preventiva e corretiva do sistema 
de ar-condicionado, referente ao mês de JULHO/2019 à Secretaria da Cultura e equipamentos, por meio das Dotações Orçamentárias: 27100003.13.122.21
1.20528.03.33909200.1.00.00.0.20; 27100003.13.392.421.20705.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20694.03.33909200.1.00.00.0.30; 2710
0011.13.392.421.20688.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20690.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20645.03.33909200.1.0
0.00.0.30; 27100010.13.391.423.20654.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100009.13.392.421.20687.03.33909200.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20650.0
3.33909200.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20651.03.33909200.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20652.03.33909200.1.00.00.0.30 27100010.13.39
1.423.20653.03.33909200.1.00.00.0.30 
FUNDAMENTAÇÃO 
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 220/2020 e nos demais documentos que instruem 
o Processo nº 08555820/2019, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em 
perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR: BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.125.733/0001-52. 
VALOR: R$ 16.665,83 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Processo nº 08555820/2019. Dotações Orçamentárias: 
27100003.13.122.211.20528.03.33909200.1.00.00.0.20; 27100003.13.392.421.20705.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20694.03.3390920
0.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20688.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20690.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20
645.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20654.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100009.13.392.421.20687.03.33909200.1.00.00.0.30 27100010
.13.391.423.20650.03.33909200.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20651.03.33909200.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20652.03.33909200.1.00.00.0
.30 27100010.13.391.423.20653.03.33909200.1.00.00.0.30. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ) 
Aos 05 de março de 2020, reconhecemos a dívida no valor de R$ 16.665,83 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), 
referente ao pagamento do mês de agosto de 2019, relativo à prestação de serviços especializado de manutenção periódica preventiva e corretiva do sistema 
de ar-condicionado, referente ao mês de AGOSTO/2019 à Secretaria da Cultura e equipamentos, por meio das Dotações Orçamentárias:  27100003.13.12
2.211.20528.03.33909200.1.00.00.0.20; 27100003.13.392.421.20705.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20694.03.33909200.1.00.00.0.30; 
27100011.13.392.421.20688.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20690.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20645.03.339092
00.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20654.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100009.13.392.421.20687.03.33909200.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.2
0650.03.33909200.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20651.03.33909200.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20652.03.33909200.1.00.00.0.30 27100010
.13.391.423.20653.03.33909200.1.00.00.0.30 
FUNDAMENTAÇÃO 
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 222/2020 e nos demais documentos que instruem 
o Processo nº 08556134/2019, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em 
perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR: BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.125.733/0001-52. 
VALOR: R$ 16.665,83 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Processo nº 08556134/2019. Dotações Orçamentárias: 
27100003.13.122.211.20528.03.33909200.1.00.00.0.20; 27100003.13.392.421.20705.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20694.03.3390920
0.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20688.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20690.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20
645.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20654.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100009.13.392.421.20687.03.33909200.1.00.00.0.30 27100010
.13.391.423.20650.03.33909200.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20651.03.33909200.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20652.03.33909200.1.00.00.0
.30 27100010.13.391.423.20653.03.33909200.1.00.00.0.30. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº050  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020