DOE 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº135/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
JERÔNIMO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Coordenador do
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Rural, matrícula nº 300229-
1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca-CE., no dia 05/03/2020,
a fim de participar da comemoração aos 35 Anos do Assentamento Maceió,
assessorando o Titular da Pasta, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor
unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos),
totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11,
classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05
de março de 2020.
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 020/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº07.954.563/0001- 68, neste ato representada
por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figuei-
redo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 e MUNI-
CÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, doravante designado COOPERADO,
com sede a Rua do Cruzeiro, nº 244 – Centro, Independência/CE – CEP:
63640-000 , inscrito no CNPJ: 07.982.028/0001-10, neste ato representada
por seu Prefeito, JOSÉ VALDI COUTINHO, brasileiro, inscrito no CPF
sob o n° 243631413-72 e RG nº 32255281 - SSP/CE, residente à Rua Tne.
Falcão , nº 573, Liberdade, Independência/CE, CEP 63640-000. OBJETO:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no
Município de Independência/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para as pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018;
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art.
19 da Lei nº10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e
Resolução Nº74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 10441012//2019 e Parecer Jurídico
n°. 151/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os disposi-
tivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 02 de março de 2020 SIGNATÁRIOS :
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
JOSÉ VALDI COUTINHO Prefeito do Município de Independência/CE.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, aos 02 de março de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combi-
nado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto nº 33.273, de 23 de Setembro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MONICA MARIA TEIXEIRA
LEMOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a
partir de 23 de Setembro de 2019. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.273, de 23 de Setembro
de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MIGUEL EDGIY FREIRE
E PAULA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a
partir de 23 de Setembro de 2019. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o Decreto Nº 33.273, de 24 de Setembro de
2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Setembro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, MARIA IRISMA DE CASTRO VIEIRA, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de
Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , a partir de 23 de Setembro de
2019. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de
fevereiro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
*** *** ***
O (A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combi-
nado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o Decreto Nº 33.273, de 24 de Setembro de 2019 e
publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Setembro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DE SOUSA, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 23 de Setembro de
2019. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de
fevereiro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maiajunior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o Decreto Nº 33.273, de 24 de Setembro
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Setembro de
2019, RESOLVE NOMEAR, LOURDES MARIANA PEREIRA DE
MENEZES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura
Organizacional JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , a partir
da data da publicação. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combi-
nado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o Decreto Nº 33.273, de 24 de Setembro de 2019 e
publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Setembro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, LENIRA CARDOSO DE ALENCAR SERAINE, para exercer
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor,
símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ , a partir de 23 de Setembro de 2019. JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º,
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº050 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020
Fechar