DOE 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0028/2020-JUCEC -  O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.273 de 24 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DE 
SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Desenvolvimento Institucional 
e Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
20 de fevereiro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA CC 0029/2020-JUCEC - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.273 de 24 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARIA IRISMA DE CASTRO VIEIRA, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Diretoria de Planejamento e Gestão, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA CC 0030/2020-JUCEC - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.273 de 24 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MIGUEL EDGIY FREIRE E 
PAULA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Diretoria de Planejamento e Gestão , unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA CC 0031/2020-JUCEC - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 
de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.273 de 24 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MONICA MARIA TEIXEIRA LEMOS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo Regional de Sobral , unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº16/2020 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos da Lei nº13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº14.481, de 08 de outubro de 2009, Resolve anular os efeitos da 
Portaria nº1211/ 2019, publicada no DOE de 31/01/2020, uma vez que não será possível que os mesmos executem a ação prevista na referida Portaria. 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 27 de Fevereiro de 2020. 
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº17/2020 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos da Lei nº13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº14.481, de 08 de outubro de 2009, Resolve anular os efeitos da 
Portaria nº1212/2019, publicada no DOE de 31 de janeiro de 2020, para a servidor ANTÔNIO WILLIMANS LOPES DA SILVA, ocupante do cargo 
de Fiscal Estadual Agropecuário referente a viagem programada no período de 18 a 21 de Dezembro de 2019, uma vez que não foi possível que o mesmo 
executasse a ação prevista na referida Portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020 
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA Nº019/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais nos termos da Lei nº13.496/2004, alterada pela Lei nº14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando Convênios firmados entre ADAGRI e Prefei-
turas, com o objetivo de desenvolver ações de defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito do 
território do Estado do Ceará, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar o funcionário 
da Prefeitura de Graça, CLÁUDIO JOSÉ DE ARAUJO, com CPF 490.814.383-87, a realizar emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA. AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2020. 
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA Nº25/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com 
nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2020. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2020. 
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº25/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020 
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
2
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
3
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
4
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
5
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
6
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
7
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
8
FERNANDO SÉRGIO DA JUSTA FEIJÃO
199809 1 X
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
9
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
10
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
11
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
12
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
13
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº050  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020