DOE 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 971562601,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 10/01/2008 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 14/01/2008, que concedeu aposentadoria à
IZABEL IONE DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 04964411. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 052042286,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 12/04/2019 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 08/07/2019, que concedeu aposentadoria
à GILDAIZA MARIA GADELHA RIBEIRO, matrícula nº 03995615.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 042601819,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 04/10/2018 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 07/12/2018, que concedeu aposentadoria
à ANTONIA MARIA FERNANDES GOSSON VIANA, matrícula nº
07185111. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de setembro
de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 981837123,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 22/01/2004 e publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 28/01/2004, que concedeu aposenta-
doria à MARIA JOSE FERNANDES RIBEIRO, matrícula nº 05698413.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 060718820,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 02/12/2019 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 16/01/2020, que concedeu aposentadoria
à LUCIA MARIA ALVES, matrícula nº 13768919. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 090400100,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 13/09/2017 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 16/03/2018, que concedeu aposentadoria à
ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 04698517. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n°051507129,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 20/04/2011, publicado
no Diário Oficial do Estado em 29/07/2011, que concedeu aposentadoria
à FRANCISCA TEREZA MUNIZ DEUSDARA, matricula n°03072010.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de
setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 002678896,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 13/02/2019 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 04/04/2019, que concedeu aposentadoria à
MARIA DAS GRACAS CATUNDA FARIAS, matrícula nº 06279015.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 085842320,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 20/07/2017 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 11/01/2018, que concedeu aposentadoria à
MARIA MARLENE OLIVEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 05301815.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 040531406,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 01/02/2011 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 04/02/2011, que concedeu aposentadoria à
TEREZA NEUMA CRUZ MENDES, matrícula nº 06621511. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de julho de 2014.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0181/2020 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
00452315/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de
maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servi-
dor(a) RENATA CHAVES LOPES, que ocupa o cargo de Professor, inte-
grante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) nº 47928419,
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar
do curso MESTRADO LINGUISTICA APLICADA, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 19 de
Fevereiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020, sem ônus para o Estado, tendo
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0183/2020 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
00475153/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) JORGE RICARDO ALMEIDA DE SOUZA FILHO, que ocupa
o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F,
matrícula(s) nº 47990912, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, para participar do curso MESTRADO EM ENSINO DE CIENCIAS
E MATEMATICA, ministrado pelo(a) IFCE - INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, pelo período de 19 de Fevereiro
de 2020 a 31 de Janeiro de 2021, sem ônus para o Estado, tendo em vista as
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta
da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a)
mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e respon-
sabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da
Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de
apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº004/2020 - PROCESSO Nº10815443/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada Seduc, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Srª. ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARACANAÚ - APAE,
com sede na Rua Santiago, nº 157, Bairro Pajuçara, Maracanaú/CE, CEP:
61.932-180, inscrita sob o CNPJ nº 35.003.680/0001-81, doravante denomi-
nada simplesmente ASSOCIAÇÃO, neste ato representada pela Srª. LÚCIA
DE FÁTIMA NUNES DE FREITAS, brasileira, portadora do RG nº 1133633
SSP-CE, inscrita no CPF nº 136.805.873-68, resolvem celebrar o presente
Acordo de Cooperação em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e suas
alterações, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto
Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, na LDB nº 9.394/96 e suas alte-
rações, Decreto nº 7.611 de 17/11/2011, publicado no DOU, de 18/11/2011,
Resolução CEE nº 456, de 01 de junho de 2016, publicada no DOE, de
26/07/2016, mediante as seguintes Cláusulas e condições: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 O presente Acordo de Cooperação tem por
objetivo contribuir para o atendimento do público-alvo da Educação Especial,
na perspectiva da educação inclusiva, por meio da disponibilização de profes-
sores para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE MARACANAÚ - APAE com prioridade para o Atendimento Educacional
Especializado (AEE). CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES 2.1
Da Secretaria da Educação – Seduc a) Disponibilizar professores com base
na matrícula de 200 (duzentos), alunos público-alvo da Educação Especial,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº050 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020
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