DOE 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº68/2020 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 003/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E.,de 15 de janeiro de 2020, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Treinamento sobre Prática CAF-E e Reunião sobre Mudanças na 
Auditoria e no Monitoramento Fiscal, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO 
DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 02 de março de 2020 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°68/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº68/2020     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
NAPOLEÃO DUARTE 
DINIZ NETO
497842-1-X
Supervisor de 
Núcleo DAS - 1
III
08 a 11/03/2020
TREINAMENTO 
E REUNIÃO
3,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
377,79
FERNANDO JOSÉ 
FERREIRA PIMENTEL
105851-1-2
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4E
IV
08 a 11/03/2020
TREINAMENTO 
E REUNIÃO
3,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
317,67
ANTONIO VALTER LIMA
497776-1-2
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4C
IV
08 a 11/03/2020
TREINAMENTO 
E REUNIÃO
3,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
317,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
1.013,13
*** *** ***
PORTARIA Nº69/2020 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 003/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E.,de 15 de janeiro de 2020, autoriza os SERVIDORES, relacionados no 
anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Penaforte - Ce, a fim de realizarem visita à Unidade Fazendária, concedendo-lhes diárias de acordo 
com o Art. 3º, alínea A e B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza , 02 de março de 2020 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°69/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº 69/2020
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ELTON VIANNEY DIOGO
497736-1-7
Coordenador DNS - 2
III
03/03/2020
VISITA À UNIDADE 
FAZENDÁRIA
0,5
77,10
38,55
VALDEN LUÍS BRASILEIRO 
CAPISTRANO
497845-1-1
Supervisor de 
Núcleo DAS -1
III
02 a 03/03/2020
VISITA À UNIDADE 
FAZENDÁRIA
1,5
77,10
115,65
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
154,20
*** *** ***
PORTARIA Nº099/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 02333607/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOÃO VIANA DE ARAUJO, 
matrícula nº 049351-1-X, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a Classe, Referência E, ocorrido em 06.02.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório Norões Milfont, em 20.02.2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°100/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE, com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o AFASTAMENTO do servidor 
MARLIO JOSÉ DOS SANTOS LIMA, lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 12.03.2020 A 13.03.2020, para participar da 200ª Reunião Extra-
ordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, em Brasília/DF, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de março de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº001/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 043, 044, 045, 046 e 047/2020 (publicado no D.O.E. de 19/12/2019, 30/12/2019 
e 15/01/2020). RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 28 de fevereiro de 2020.   
Charsncleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°001/2020, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 043,044,045,046 E 047/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.070895-6
A R DE ALBUQUERQUE E CIA LTDA
002
06.304495-1
FRANCISCO DA COSTA MARINHO - ME
003
06.412004-0
FRANCISCO DA COSTA MARINHO - ME
004
06.412355-3
C D ALVES PADARIA E LANCHONETES ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº050  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020