DOE 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 3ª/E – LEI Nº 15.098/2011
7.501,68
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ( 15%) - ARTIGO 43 DA LEI Nº 9.826/1974
1.125,25
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011
7.104,50
TOTAL
15.731,43
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/04/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/07/2012, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DAS GRAÇAS MACIEL VASCONCELOS, matrícula nº 009872-1-2. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
2490513/2018 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
ANTÔNIO ELIEZER PINHEIRO, CPF nº 142.263.323-34, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4ª, nível/
referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 10583314, lotado na 
Secretaria da Fazenda, APOSENTADORIA por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/04/2018, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª/E – LEI Nº 16.513/2018 C/C O  ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018
13.293,70
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ( 20%) - ARTIGO 43 DA LEI Nº 9.826/1974
2.658,74
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI Nº 13.778/2006 C/C O  PARECER PGE Nº 3285/2017
1.994,05
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011
12.608,82
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (1,10%) - LEI ESTADUAL Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº 32.014/2016
54,21
TOTAL
30.609,52
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/05/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/09/2019, que concedeu aposentadoria ao servidor, 
Antônio Eliezer Pinheiro, matrícula nº 10583314, lotado na Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, em Fortaleza, 30 de 
dezembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0056/2020-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSE VALNIR DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Execução da Administração Tributária em Água Fria, integrante da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular EDILEUZA ALVES DE MOURA , em virtude de Férias, no período 
de 27 de Janeiro de 2020 a 05 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 05 de março de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0057/2020-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA DEISIVANIA PEREIRA REIS COSTA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte, 
integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CICERO FERREIRA DE FREITAS, em virtude 
de Férias, no período de 26 de Dezembro de 2019 a 09 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 09 de março de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0058/2020-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR REGINIANE MARIA SIQUEIRA LIMA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Atendimento em Tauá, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCA MARIA NOBREGA PINHEIRO, em virtude de Férias, no período de 
20 de Janeiro de 2020 a 18 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 05 de março de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº64/2020 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 003/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E.,de 15 de janeiro de 2020, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Treinamento sobre Prática do CAF-E e Reunião sobre Mudança 
na Auditoria e no Monitoramento Fiscal, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO 
DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 27 de fevereiro de 2020 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  N°64/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº64/2020     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANDRÉ DA MOTA 
CASTELO
497586-1-8
Supervisor de 
Núcleo DAS - 1
III
08 a 10/03/2020
TREINAMENTO 
E REUNIÃO
2,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
269,85
FRANCISCO KLEBER 
LOPES DE PAIVA
091435-1-3
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4C
IV
09 a 10/03/2020
TREINAMENTO
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
JOSÉ ANTONIO 
OLIVEIRA DE FREITAS
064668-1-8
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4E
IV
09 a 10/03/2020
TREINAMENTO
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
542,13
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº050  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020