DOE 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
05
06.657768-3
LUCIANA RODRIGUES DE SOUSA 04475093309
06
06.671912-7
JOSEFA MARTINS DUARTE ALENCAR 90694309320
07
06.671947-0
JOSE VICENTE DE LIMA 21249369304
08
06.679191-0
WALLACE NELO LIMA 60936413336
09
06.681142-2
JOSE JUNIOR MATIAS DE OLIVEIRA 02123369322
10
06.689683-5
EDYLLA DE FATIMA MORAES ARAUJO 04326381302
11
06.694260-8
ERCILIO LUIZ DA SILVA 46542175334
12
06.708015-4
ANNE ANTONIETA MACEDO MORAIS 00559541384
13
06.714181-1
ANTONIA JAINE DE SOUSA LIMA 60541964305
14
06.719245-9
WELLINGTON PAULO DA SILVA 07085054301
15
06.719544-0
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO 60599969300
16
06.749598-2
GERALDA REINALDO BORGES PEREIRA 86988417320
17
06.755627-2
LUCAS DE SOUZA BATISTA 06777224351
18
06.774831-7
GILMARA VALENTIM MACHADO 05495195302
19
06.997477-2
JONAS CAVALCANTE DE LAVOR
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2020
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 
15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 
(trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, impugnar a ação fiscal junto à autoridade julgadora 
de 1ª Instância do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce.  A 
contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital.  SECRETARIA GERAL DO CONAT - SECAT, em 
Fortaleza - Ce, 04 de março de 2020.       
Magda dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO N°02/2020-CONAT      
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
MOTIVO DA INTIMAÇÃO
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 
A DATA DO EDITAL (R$)
S3 SOLUTIONS & STRATEGIC SERVICES 
- CONS AGRICOLA E LOGIS SA
06382620-8
1/201517788
REABERTURA DE PRAZO
28.924,54
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE - NUAT DO CRATO, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, §1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO 
o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE - NUAT DO CRATO, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE - NUAT DO CRATO, em Crato, 02 de março de 2020.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°04/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.206884-9
GABRIELLY COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
2020.00821-0
02
06.206884-9
GABRIELLY COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
2020.00822-2
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o artigo 79, § 1º, inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE 
relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 03 de março de 2020.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°007/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.646.870-1
VALTEMBERG MARÇAL RIBEIRO
2020.00228-0
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº19/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.02068
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº202001541
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.02068, o contribuinte DR3 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, CGF 06.450351-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, APRESENTAR OS DOCUMENTOS FISCAIS COMPROBATÓRIOS DAS OPERAÇÕES MERCANTIS 
DE COMPRAS DE MERCADORIAS INTERESTADUAIS SUJEITAS AO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ANTECIPADO, DEVIDO NO 
PERÍODO DE MARÇO/2017 A JANEIRO/2020, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital 
(art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 04 de março de 2020.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº050  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020