DOE 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº005/SEINFRA/2017
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. CONTRATADO: IEC - INSTALAÇÕES E ENGENHARIA DE CORROSÃO 
LTDA. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº005/SEINFRA/2017, que tem como objeto os serviços de operação e manutenção do Sistema de Proteção 
Catódica do Acquário do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Viproc nº 06701536/2019, bem como com fundamento no inciso XVII do art. 78 c/c inciso 
II e do § 1º do art. 79 da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2019. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. SIGNATÁ-
RIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretaria da Infraestrutura e Eduardo Chaves Barreto, Representante Legal da Contratada. Fortaleza, 04 de março de 2020.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº205/2020 - O DIRETOR ADMNISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na 
cidade de Morada Nova, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMNISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº205/2020 DATADA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL 
ALESSANDRO DA 
SILVA BEZERRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
ANA ANGELICA DA SILVA 
PATRICIO CAMPOS 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
ANTONIO DE PADUA 
MENDES DOS SANTOS 
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO 
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
ANTONIO EDNO 
DE OLIVEIRA 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
CARLEONES PEREIRA 
DE SOUSA 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
CARLOS EMANUEL 
VIEIRA PONTES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
DANILO DA COSTA 
GUIMARÃES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 0 
0,00 
0,00 
 0 
0,00 
EDNEY FEITOSA 
RODRIGUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
FRANCISCO ALVES 
DA SILVA 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
GERALDO ARAUJO 
DOS SANTOS 
CHEFE DE POSTO
IV
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
64,83 
162,08 
 0 
162,08 
IAGGO FERREIRA DA SILVA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
JORGE LUIZ AIRES PEDROSA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
JOSE AECIO DE MELO 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
LUIS GONZAGA DE 
FREITAS JUNIOR 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
LUIS HORLANDO 
LOPES COSTA 
AGENTE DE TRANSITO 
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
MARIA APARECIDA 
ACIOLY MOTA 
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO 
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
MARIA LEDA DA 
MATA OLIVEIRA 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
MARIA SUERDA DE 
OLIVEIRA BATISTA 
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
MOACIR ARAUJO 
DE ALMEIDA 
PRESIDENTE DE COMISSÃO
IV
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
64,83 
162,08 
 0 
162,08 
NEILSON OLIVEIRA ALVES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
RODOLFO LEANDRO 
RIBEIRO DA SILVA 
GERENTE
III
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
77,10 
192,75 
 0 
192,75 
RUBENS DE TARSO 
LIMA DE ARAUJO 
AGENTE DE TRANSITO 
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
THOMAS GERFESON 
LIMA MILHOME 
AGENTE DE TRANSITO 
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
VANESSA MENDES 
SKORUPSKI 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
VITOR ARAUJO 
DAMASCENA 
AGENTE DE TRANSITO 
V 
MORADA 
NOVA/CE
28/02/2020 à 
01/03/2020
 2,5 
61,33 
153,33 
 0 
153,33 
*** *** ***
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº179/2019. CONCEDENTE: DETRAN-CE CONVENENTE: SERVNAC FACILITIES 
SERVICE E LOGÍSTICA LTDA Considerando a Cláusula 12, Parágrafo 12.1 do Contrato n.º 179/2019; Considerando a solicitação contida no processo nº 
02090674/2020, a qual trata da mudança no gestor do contrato. Autorizo o apostilamento ao Contrato nº179/2019, com o intuito de substituir o Sr. JOSÉ 
LUÍS VIEIRA DE OLIVEIRA, gestor do contrato e assumindo tal gestão a servidora: RITA DE CÁSSIA MOREIRA FREIRE, mat. 195-1-8, a partir de 27 
de fevereiro de 2020. Fortaleza, 04 de março de 2020. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº050  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020