DOE 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº87/2015. CONCEDENTE: DETRAN-CE CONVENENTE: FAZ EMPREENDIMENTOS 
E SERVIÇOS EIRELI - EPP Considerando a Cláusula 12, Parágrafo 12.2 do Contrato n.º 87/2015; Considerando a solicitação contida no processo nº 
02090992/2020, a qual trata da mudança no gestor do contrato. Autorizo o apostilamento ao Contrato nº87/2015, com o intuito de substituir o Sr. JOSÉ 
LUÍS VIEIRA DE OLIVEIRA, gestor do contrato e assumindo tal gestão a servidora: RITA DE CÁSSIA MOREIRA FREIRE, mat. 195-1-8, a partir de 27 
de fevereiro de 2020. Fortaleza, 04 de março de 2020. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
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2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº10/2018. CONCEDENTE: DETRAN-CE CONVENENTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHA/
CE Considerando a Cláusula 10, Parágrafo 2º do Convênio n.º 10/2018; Considerando a solicitação contida no processo nº 02288512/2020, a qual trata da 
mudança no gestor do convênio. Autorizo o apostilamento ao Convênio nº10/2018, com o intuito de substituir o Sr. FRANCISCO VALMIR DE VASCON-
CELOS, gestor do convênio e assumindo tal gestão o servidor: KAYQUE DUARTE NUNES DA SILVA, matrícula 30064887, a partir de 01 de abril de 
2020. Fortaleza, 04 de março de 2020. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº28/2020 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do §3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de MARÇO de 2020. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registra-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº28/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
QUANTIDADE
DOUGLAS MOREIRA GADELHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3001091-4
42
MARIA ANYA MARTINS DE LIMA
COORDENADOR
3001401-4
42
NAYDIAN MYLLENNA DE SOUZA MELO
ORIENTADOR DE CÉLULA
3001361-1
42
PEDRO VICTOR OLIVEIRA NOGUEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
3001432-4
42
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSA-
GEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico 
– VTE – URBANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto 
nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, 
alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 01217239/2020. FORO: As partes elegem o foro da Cidade de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões relacionadas ao presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado 
que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir da data de sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 14.000,00 quatorze mil reais pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
57100001.18.541.211.20811.03.33903900.1.00.00.0.20.. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2020. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - 
Secretário do Meio Ambiente – SEMA e Paulo César Barroso Vieira - Superintendente do Vale-Transporte.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº01/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA  CONTRATADO: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. 
OBJETO: Rescisão do contrato nº01/2020 de forma unilateral e em consonância com o que determina a Lei de Licitações.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 54, II, art. 78, XII e art. 79, I da Lei nº 8.666/1993.  DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2020.  FORO: Comarca de Fortaleza - CE  SIGNATÁRIO: 
Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente.  Fortaleza - CE, 06 de março de 2020.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 3º §1º do Decreto Estadual nº 23.157 de 08 de abril 
de 1994, e tendo em vista indicação oficial dirigida ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, RESOLVE designar os REPRESENTANTES da 
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará- SESA: Sérgio Murilo Martins Cruz - Titular e Emerson de Carvalho Oliveira - Suplente. Fica revogada a disposição 
em contrário a partir da sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 06 de março de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE DO COEMA
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GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 3º §1º do Decreto Estadual nº 23.157 de 08 de abril 
de 1994, e tendo em vista indicação oficial dirigida ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, RESOLVE designar os REPRESENTANTES da 
Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará - AGACE: Elano Feijó Damasceno - Titular e Marcelo Gripp Santos - Suplente. Fica revogada 
a disposição em contrário a partir da sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 06 de março de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº050  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2020